O programa “Condomínio de Aldeia”, que visa alterar o uso do solo para fins agrícolas ou agroflorestais em territórios de floresta, aprovou até hoje 592 candidaturas, mas falta fechar o total de investimento, informou o Ministério da Coesão Territorial. Já o programa “Aldeia Segura” integra 2.281 aglomerados, com um aumento até meados deste ano “superior a 30 aglomerados”, segundo o Ministério da Administração Interna.
Conforme avançou à Lusa uma fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, destes 592 “condomínios de aldeia”, 548 foram aprovados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os restantes por outras fontes de financiamento públicas.
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), no relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entregue no parlamento, foi aprovado até ao final de 2023 o apoio a 508 “condomínios de aldeia”, para gestão de vegetação em torno do edificado, totalizando 20 milhões de euros, “sendo agora necessário obter informações sobre a área efetivamente gerida e reforçar a articulação com o programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’”.
Considerando apenas os apoios provenientes do PRR, com uma dotação global de 36 milhões de euros, os 548 “condomínios” beneficiados até hoje resultam de dois avisos, segundo o Ministério da Coesão Territorial: num deles foram submetidas 110 candidaturas e “aprovadas 67, a que correspondem 136 aldeias”, enquanto noutro processo foram submetidas 117 candidaturas e “aprovadas 99, a que correspondem 412 aldeias”.
“Não foram validadas 101 candidaturas, a maioria na região Norte, devido a uma deficiente instrução das candidaturas – por via da não entrega dos elementos solicitados no aviso”, explicou a fonte governamental, acrescentando que “foram também apresentados projetos cujas operações propostas não se enquadravam nos objetivos definidos no aviso, motivo pelo qual não foram considerados elegíveis”.
O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado em junho de 2020, dirigido aos territórios vulneráveis devido à conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural e a ocupação e uso do solo, tem como medida programática o “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta”, que se apresenta como complementar ao programa “Aldeia Segura”.
O “Condomínio de Aldeia” visa a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, “garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade”, como refere o mais recente relatório de candidaturas disponível, da Direção-Geral do Território e que se reporta a 2022.
Nesse ano foram submetidas 110 candidaturas e, da análise das 88 inicialmente elegíveis, 67 foram aprovadas, 21 consideradas não elegíveis e 22 não aprovadas, num aviso que tinha uma dotação indicativa de 17,5 milhões de euros e com o valor total de financiamento do PRR de 4,3 milhões.
No ano anterior, de acordo com o relatório final de avaliação, foram submetidas 31 candidaturas, todas consideradas elegíveis e aprovadas para financiamento, num total de 1,2 milhões de euros, para apoio a projetos de alteração do uso do solo para usos agrícolas (fruticultura, horticultura, olival, vinha) ou agroflorestais (silvo pastorícia), contribuindo para o fomento da economia local e da biodiversidade.
Já no aviso de 2023, do qual ainda não há relatório final e se encontra em fase de audiência de interessados, refere-se que com o “Condomínio de Aldeia” se pretende “promover a adesão ao programa ‘Aldeia Segura’ e, nesse sentido, sensibilizar e formar as comunidades para a gestão do fogo, nomeadamente na adoção de medidas preventivas” e para “a conversão estrutural do território, refletida em paisagens mais diversificadas”.
No relatório de 2023 da AGIF destaca-se que até então “não há informação global sobre a percentagem de hectares geridos na envolvente dos aglomerados” e que só existiam 2.243 aglomerados populacionais na “Aldeia Segura”, quando a meta traçada foi de 7.000 até 2030, e 508 “condomínios de aldeia”, sendo o objetivo 800.
Ainda no âmbito do PTP, a agência apontou então que estão constituídas 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), com um compromisso de cerca de três milhões de euros, para apoio às ações preparatórias, incluindo elaboração dos projetos de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), a mobilização dos proprietários e ações de cadastro.
A fase de arranque da execução das OIGP, este ano, “permitirá intervir em 140.000 hectares de territórios vulneráveis e em cerca de 300 mil prédios, maioritariamente localizados em territórios vulneráveis a norte do Tejo”, avançou a AGIF.
Nesse sentido, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas emitiram em junho um despacho conjunto dotando as AIGP com 217 milhões de euros do PRR, com vista a “contrariar a atual baixa taxa de execução”, e permitindo às entidades gestoras considerar “como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos”, desde que essa despesa não ultrapasse 10% no investimento total.
“Aldeia Segura” regista cerca de 2.280 aglomerados mas AGIF vê margem para melhoria
O programa “Aldeia Segura” integra 2.281 aglomerados, com um aumento até meados deste ano “superior a 30 aglomerados”, segundo o Ministério da Administração Interna, mas a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) considera que pode melhorar.
O ‘site’ do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, do Ministério da Administração Interna e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, registava na sexta-feira, com base em informação das autarquias, um acumulado de 2.281 aglomerados populacionais envolvidos, 2.132 aglomerados com oficial de segurança local, 969 planos de evacuação, 528 simulacros, 1.468 locais de abrigo e 1.478 locais de refúgio.
Conforme avançou à Lusa o gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “durante 2024, registou-se até à data um aumento líquido superior a 30 aglomerados”.
Estes números acrescem para já ao “saldo líquido de mais 12 aglomerados” registados durante o ano passado, resultado da “adesão de 125 novos aglomerados e a subtração de 113 dos aglomerados anteriormente identificados”, por força de vários fatores.
De acordo com a tutela, “o nível de adesão é dinâmico” e no reporte mensal, efetuado pelos municípios, verificam-se regularmente novas adesões, mas “também situações em que, devido a características intrínsecas do aglomerado”, este deixou temporariamente de poder ser considerado no programa.
“Estas situações estão normalmente associadas à impossibilidade de utilização dos locais de abrigo/refúgio, à indisponibilidade dos oficiais de segurança local ou à necessidade de adequar o plano de evacuação previamente estabelecido”, explicou o ministério.
A AGIF, no seu relatório de 2023 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entregue no parlamento, considerou que o aumento de 12 aglomerados (mais 0,5%) no programa “Aldeia Segura”, passando-se então para um total de 2.242, ficou “90% abaixo do objetivo anual” definido pela Proteção Civil, de mais 111 aglomerados.
Segundo a agência presidida por Tiago Oliveira, estes números “mantêm-se substancialmente abaixo da ambição inscrita” no Plano Nacional de Ação (PNA) – 7.000 aldeias em 2030 –, e “comparando com a evolução de 2021 para 2022 (mais 160) e com a tendência que se observa desde 2018”, 2023 foi o ano “com menor aumento desde o início do programa”.
Nesse sentido, a AGIF advogou que importa “recuperar o ritmo de concretização do programa ‘Aldeia segura, Pessoas Seguras’”, e que “não existe informação se os aglomerados aderentes são ‘aglomerados rurais’ ou não”, sendo apenas apresentados dados totais de adesão, aspeto que “deverá ser clarificado em sede de revisão do PNA”.
Em relação à gestão de vegetação em torno do edificado, foi aprovado em 2023 o apoio a 508 “condomínios de aldeia” (designação de um programa paralelo), com vista à alteração do uso do solo para fins agrícolas ou agroflorestais, totalizando 20 milhões de euros. É agora “necessário obter informações sobre a área efetivamente gerida e reforçar a articulação com o programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’”, apontou-se no relatório.
Segundo fonte do Ministério da Coesão Territorial, os “condomínios de aldeia” aprovados até agora subiram para 592, mas o valor total do investimento ainda não está fechado.
O programa “Aldeia Segura”, criado em 2018, pretende estabelecer “zonas de proteção aos aglomerados e de infraestruturas estratégicas, identificando pontos críticos e locais de refúgio”, enquanto o “Pessoas Seguras” visa “ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, medidas de autoproteção e realização de simulacros, e planos de evacuação, em articulação com as autarquias”.
De acordo com o ‘site’ dos programas, os distritos da Guarda (503), Bragança (257), Viseu (237), Santarém (216) e Vila Real (178) possuem mais aglomerados envolvidos, ao passo que Setúbal (seis), Porto (oito), Beja (nove), Évora (12) e Lisboa (28) são os que têm menos.
O Ministério da Administração Interna avaliou que o balanço geral dos programas “é claramente positivo”, como atesta o ‘feedback’ dos parceiros locais (municípios e freguesias), pelos benefícios ao nível da identificação de espaços de abrigo ou refúgio, da consciencialização das populações relativamente aos perigos e da aprendizagem das medidas de autoproteção.
“Existe também a perceção de que os programas trouxeram boas práticas em relação aos cuidados a ter na utilização do fogo, bem como ao nível da gestão de combustível na envolvente dos aglomerados”, frisou.
O ministério notou ainda que a meta de 7.000 aglomerados traçada no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi definida, ainda em 2020, com base “na informação à data disponível” quanto aos aglomerados “nas então zonas de maior risco” e que o PNA “é alvo de revisões periódicas, pelo que tal meta poderá ser reavaliada em tal sede, em função da experiência entretanto adquirida”.
c/LUSA