O ano de 2017 ficou tragicamente ligado ao drama dos fogos florestais que esventraram o país, nomeadamente a região centro. As vítimas provocadas, a área ardida e os montantes de perdas sofridas significaram uma situação sem precedentes em Portugal.
O último ano demonstrou como os diplomas da reforma florestal eram urgentes e como, durante anos, não avançamos o necessário nesta matéria. O país esqueceu-se, durante décadas, de partes significativas do nosso território. É urgente ultrapassar este paradigma.
Face aos prejuízos de dimensão humana e material no denominado incêndio de “Pedrogão Grande”, o Governo determinou a adoção de medidas de caráter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios e a promoção da resiliência económica dos territórios bem como o início da elaboração de um programa que visasse adotar medidas de reordenamento sustentado e prevenção estrutural da floresta. Previa a mesma resolução do Conselho de Ministros o desenvolvimento de um projeto piloto para a região Centro que promovesse o reordenamento sustentado da floresta.
A situação dos incêndios de outubro levou – e bem – o Conselho de Ministros a expandir os apoios para esses incêndios. A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República aprovou na quarta-feira, 17 de janeiro, um texto conjunto sobre o alargamento dos apoios ao incêndio de Pedrogão Grande aos concelhos afetados pelos graves incêndios de outubro, bem como a possibilidade do mesmo ser estendido a outros concelhos atingidos por fogos graves, ocorridos em outros períodos.
Entre os concelhos que cumprem os critérios designados encontramos, na região do Médio Tejo: Abrantes, Mação, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila do Rei. Para além desses concelhos temos outros nos distritos de Castelo Branco (Oleiros, Fundão e Castelo Branco) e Portalegre (Nisa e Gavião) nomeadamente. O PS coordenou o consenso necessário de uma medida justa. Entre esses critérios temos número de vítimas, área ardida, danos materiais e acionamento do fundo de emergência municipal.
Não importa tentar ganhos políticos, nem reclamar paternidades nesta matéria. Era importante permitir este alargamento e a Assembleia da República cumpriu e bem o seu papel. A vida parlamentar é composta de inúmeros momentos e este é um daqueles em que sentimos que a nossa ação ajudou a resolver uma situação concreta da vida nossas populações. Cumprimos a nossa obrigação.