Decidiu o Governo levar a cabo um conjunto de ações preventivas e corretivas, que possam obstar à repetição do desastre incendiário do último verão.
Abertura de vias de acesso, mais envolvência das forças armadas, a interminavelmente adiada reforma florestal e, espera-se, criação de condições que impeçam os problemas comunicacionais e de coordenação verificados.
Fez, para já, aquilo que lhe compete.
Do pacote fazem também parte os, ultimamente tão badalados, pressupostos legais; que obrigam os particulares a limpar os seus terrenos.
É um facto que o Estado não pode deixar de contemplar as limpezas das florestas em grande parte nas mãos dos privados.
Temo contudo que, mais uma vez, se tenha cedido à tentação do mais fácil: criando mais e mais exigentes leis, sem ter em conta as condições de aplicabilidade.
A opção legal é, de facto, uma estratégia com que o Estado nunca perde. Afinal se não se conseguirem os resultados esperados, sempre o mesmo arrecada alguns milhões em coimas.
O problema (e isto é particularmente evidente em certas regiões do interior do país) é que muitos terrenos não estão limpos, não porque os donos não queiram mas, literalmente, porque não podem.
Agora que o processo de desertificação e abandono do interior já não utiliza com objetivo agrícola e hortícola muitos deles, nem a floresta faz mais parte de um ecossistema rural auto sustentado.
A verdade é que todo um vasto interior, está coberto de uma floresta desordenada e facilmente consumível, vazia de pessoas, fundiariamente pulverizada e onde terrenos até algumas décadas ocupados com vinhas, pomares, searas e hortas (e até com habitações e construções anexas disseminadas pela paisagem e moderadoras do crescimento galopante das matas) são agora cenário de infindáveis e incontroláveis manchas de pinhais e eucaliptos.
E, tenham lá paciência, isto não se resolve por prescrição legal.
A imagem estereotipada, que muitos de nós temos, do “proprietário” como sinónimo de pessoa endinheirada (que, se não pode, pague a quem faça), não se verifica em muitos destes casos.
Muito pelo contrário.
Afinal, os poucos idosos que habitam nessas zonas do interior não têm, muitas vezes, condições físicas para limpar, sequer, os seus quintais. Nem económicas, para os mandar limpar.
O que é que o Governo está a pensar fazer nestas situações?
Multá-los serve apenas para reforçar, ainda mais, os rigorosos custos da interioridade que, sobre eles pendem, como “Espada de Démocles”.
E não me parece que garanta condições de cumprimento futuro.
De facto, na maior parte das beiras interiores, os donos dos terrenos (presentes ou, muitas vezes, ausentes no litoral e no estrangeiro) possuem diversos bocados espalhados por diversos quilómetros, inclusive em povoações e freguesias diferentes. Porções quase sem valor económico, de dimensão pouco significativa (às vezes insignificante), situados em locais pouco acessíveis, onde não vão (nem podem ou não sabem ir) há anos ou décadas.
Na verdade, não é apenas da, sempre prometida, “Reforma da Floresta”, que precisamos. Mas de uma Reforma do Território: integrando outras valências que não, apenas, a cobertura florestal.
Chamemos as coisas pelo nome: estamos hoje a sofrer as consequências de décadas de incúria que levaram à desertificação de grande parte do interior. Sem que as autoridades competentes fossem, minimamente competentes, para obstar a tal.
Os escassos idosos que vivem nessas povoações do interior (nas zonas, convenhamos, onde ainda existem habitantes) é que, com certeza, não tiveram culpa.
Afinal, trata-se de um problema estrutural (leia-se de resolução eventual, gradual, e demorada); entenda-se pouco compatível, hoje como ontem, com temporalidades políticas e eleitorais!
O que vale é que, pelo menos este ano, nas zonas mais sensíveis do país, muito do que podia arder, já está ardido.
Enfim…