A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável ao projeto da central solar flutuante da albufeira do Cabril, nos concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Sertã, decisão que o presidente da Câmara Municipal da Sertã já saudou. O parecer da APA “vai ao encontro da posição de todos os municípios e Comunidades Intermunicipais envolvidas” (CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa)”, declarou Carlos Miranda.
Em comunicado, o presidente da autarquia, Carlos Miranda, recorda que a Câmara da Sertã “manifestou a sua total oposição a este projeto desde o início”, posição formalizada em várias ocasiões: na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2024, através da aprovação unânime de uma Moção de Repúdio; pelo próprio Presidente da Câmara, através de uma intervenção na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e ainda com a apresentação da sua posição nesta consulta pública, fundamentada com um documento que contemplava uma análise técnico-jurídica, onde enquadravam as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
Recorde-se que este projeto proposto pela empresa Voltalia, visava a instalação de mais de 80 mil painéis solares flutuantes, numa área de que abrange mais de 33 hectares sobre o plano de água da Albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos da Sertã, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra, e ainda a construção de duas linhas elétricas aéreas até à subestação da REN (Redes Energéticas Nacionais) em Penela.
Ao longo dos pareceres apresentados pela Câmara Municipal da Sertã, refere o comunicado, esta “sempre defendeu a sua não concretização, considerando que o mesmo representava uma violação do quadro legal e regulamentar aplicável, comprometia os seus recursos estratégicos e era incompatível com os objetivos de sustentabilidade, coesão territorial e proteção ambiental, que o município salvaguarda”.
De referir também que durante o período de consulta pública, foram recebidas mais de 230 exposições, provenientes de várias entidades (como a da Câmara da Sertã ou a Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno) e ainda de vários cidadãos, sendo que 194 se apresentavam em discordância com o projeto, e apenas 12 em concordância com o mesmo. Os relatórios desta consulta pública estão disponíveis online, podendo ser consultados em https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-flutuante-de-cabril.
“Esta decisão representa um importante reconhecimento das legítimas preocupações da região e da população em geral, que têm alertado para os graves impactos ambientais e socioeconómicos que tal infraestrutura implicaria”, referiu, por sua vez, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, numa publicação na rede social Facebook, considerando esta decisão uma “vitória para o território”.
Na mesma publicação, a Região de Leiria diz aguardar agora que “esta posição seja mantida e reforçada, com o cancelamento definitivo do projeto”, salvaguardando a proteção ambiental do ecossistema do Cabril e a segurança e bem-estar das populações locais.
“A defesa do território e da sustentabilidade venceu esta etapa. Continuaremos atentos e mobilizados”, garantiu ainda a CIM.
O projeto da central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril prevê 82.368 painéis solares, segundo o estudo de impacto ambiental disponível na plataforma participa.pt.
“O projeto da central fotovoltaica flutuante de Cabril terá uma potência de ligação de 47,77 MWp [mega watt-pico] gerada em 82.368 painéis solares, cada um capaz de produzir uma potência de pico de 580 Wp e ocupando uma área total de painéis de 33,97 hectares”, revela o resumo não técnico do estudo.
A unidade mega watt-pico corresponde à potência máxima de um conjunto de painéis solares nas condições ‘standard’, isto é, radiação solar de 1.000 watts/m2 e 25 graus de temperatura.
O documento adianta que “a produção elétrica anual expectável atingirá” cerca de 73.799 megawatt por hora, sendo que a energia gerada vai ser injetada na Rede Elétrica de Serviço Público.
A central, projeto da empresa Voltalia, que ganhou o leilão solar flutuante para o Cabril, está prevista para território dos concelhos de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Sertã (Castelo Branco).
Com as duas linhas elétricas aéreas associadas (uma de 3,44 quilómetros e outra de 21,21 quilómetros), o projeto chega também aos concelhos de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (Leiria), e Penela (Coimbra).
Em abril de 2022, na sequência do leilão do Governo para a exploração de 263 megawatts de energia solar em sete barragens do país, o lote do Cabril foi adjudicado à Voltalia.
Então, a Voltalia explicou, em nota de imprensa, que a capacidade instalada da central “será entre 33 MW e 40 MW, dependendo da otimização final do projeto”.
“Com 33 hectares, a central vai fornecer energia verde para um volume equivalente ao consumo de 70.300 habitantes”, esclareceu a empresa, referindo que a expectativa é a de que “o projeto seja comissionado até 2026”.
Quanto às receitas, “serão suportadas por um contrato de 15 anos atribuído pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, prevendo um preço de 41.025 euros por megawatt-hora”, referiu a empresa.
Em abril, as comunidades intermunicipais da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa pediram o cancelamento deste projeto.
“O cancelamento do projeto deve ser imediatamente determinado, garantindo a proteção ambiental e a segurança das populações locais, com as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e para os órgãos decisores envolvidos”, sustentaram as três regiões.
Um mês antes, esta posição já tinha sido assumida pela Região de Leiria, tendo sido, entretanto, subscrita pela Região de Coimbra e Beira Baixa, com as três CIM a defenderem que, “face aos impactos ambientais, socioeconómicos e legais identificados, torna-se imperativo” que a Agência Portuguesa do Ambiente e demais entidades públicas “reconsiderem a decisão”.
c/LUSA
