António Manuel dos Santos Mendes nasceu no dia de Reis de 1950 em Santa Margarida da Coutada, no concelho de Constância, onde sempre viveu, exceto entre 1971 e 1973, quando cumpriu serviço militar na então Lourenço Marques, Moçambique, durante a Guerra Colonial. Ao regressar à “metrópole”, casou-se. O percurso profissional traçou-se na CP, tendo saído quando foi eleito presidente da Câmara Municipal de Constância.
Foi eleito pela primeira vez em 1979 para a Assembleia de Freguesia de Santa Margarida da Coutada e, antes de ser presidente de Câmara, foi vereador na oposição – na época o executivo municipal era de maioria PSD. Foi militante do Partido Comunista Português até que, devido à luta por uma lei das Finanças Locais não penalizadora dos pequenos municípios, um responsável do partido lhe disse que o PCP votaria de acordo com as posições do movimento, mas assim não aconteceu. “O PCP tomou uma posição contrária àquela que nós pensávamos que era a correta, e nessa altura chateei-me e saí da militância do PCP”.
Em 2009, apesar de ainda se poder candidatar ao cargo de presidente de Câmara, decidiu não se recandidatar, pois sentiu que era a altura de sair pelo seu pé e não por imposição legal. Afirma “não estar nada arrependido” da decisão que tomou.
É conhecida a sua luta na defesa de uma lei de Finanças Locais não penalizadora dos municípios mais pequenos, foi um dos principais porta-vozes e animadores desse movimento, tendo discutido com todas as entidades governamentais a defesa dos interesses do seu concelho. Atualmente a descentralização está na ordem do dia. Os autarcas exigem hoje pouco, nomeadamente no que toca a verbas do Estado central?
Sim, nunca estive tão de acordo com essa opinião. Recordo que os pequenos municípios tiveram de travar uma grande luta devido à proposta de lei das Finanças Locais. Essa luta foi encabeçada por Constância. Desenvolvemos um trabalho de reunião com pequenos e médios municípios, em que aqui, no cineteatro, estiveram 86 municípios. Uma grande jornada, do ponto de vista da mobilização e da afirmação dos pequenos municípios. Conseguimos alterar a proposta de lei que estrangulava brutalmente os pequenos municípios.
A alteração e a posição que tomámos, muito se deve ao então secretário de Estado Guilherme de Oliveira Martins. Compreendeu e sensibilizou, seguramente, o Governo para que a proposta da lei fosse alterada. Hoje, sem querer ser deselegante, poucos são os autarcas que se distinguem pela sua afirmação reivindicativa, coerente, correta e objetiva. E não tenho qualquer tipo de problemas em afirmar isso em relação ao atual presidente de Câmara. Acho-o muito tímido, muito pouco afirmativo, enquanto porta-voz dos anseios, das necessidades de um concelho que tem pouca população, mas que tem os mesmos direitos que têm os concelhos grandes.
Acha que se deve ao facto das autarquias atualmente serem governadas, na sua grande maioria, por partidos comprometidos com o poder central?
Isso é um facto. Contribui, mas também está na génese das próprias pessoas. Se a pessoa não tiver espírito reivindicativo, de exigência, se não tiver com ela a imagem das pessoas, que necessitam disto ou daquilo, das carências que sentem no seu concelho, efetivamente são autarcas frouxos. Quanto à conotação partidária, há autarcas que não conseguem despir a camisola do partido e isso é muito mau e prejudicial para as populações. Porque o Governo tem uma visão do País, pensa que está a governar bem para o País, tenta mandar para cima dos municípios competências que são do Estado central, não lhe transfere as justas compensações financeiras ou outras e isso naturalmente que é muito prejudicial para os cidadãos.
Infelizmente temos exemplos disso que se veem muito por todo o País, a todo o momento. Se hoje ainda fosse autarca, com a descentralização de competências, procuraria que os interesses dos munícipes, que o presidente de Câmara representa, ficassem salvaguardados. Muitas vezes faz-se as contas – e a questão financeira é fundamental – a pensar no presente. Sabemos que a vida é muito o presente, mas na vida autárquica também é muito o futuro, e nesta questão da descentralização de competências é sobretudo o futuro. Pelo que leio, sinto que não é bem acautelado e depois, mais tarde, os autarcas arrependem-se e sentem estrangulamentos. A própria Associação Nacional de Municípios tem um papel muito deficiente do ponto de vista dos interesses dos municípios.
Antigamente – não quer dizer que antigamente é que era tudo bom mas… – a Associação era um palco de pessoas com muita personalidade e um grande caráter, que levavam por diante aquilo que melhor interessava aos municípios. Hoje passam-se semanas ou meses que não oiço falar sobre a Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre os mais variados temas, portanto a ANMP quase que deixou de existir e isso obviamente também se reflete nos municípios, quer sejam pequenos, médios ou maiores.
A CDU esteve durante muitos anos à frente dos destinos do concelho de Constância, em 2017 perdeu para o PS. Como interpreta a vontade de mudança expressa nas eleições autárquicas?
Interpreto como um grande cansaço da população à gestão da CDU e também por aquilo que não foi feito e pela incapacidade das pessoas de continuarem um projeto muito vivo, sob o ponto de vista da revindicação e concretização daquilo que fazia e faz falta no concelho.
O que é que acha, enquanto munícipe, que mudou no concelho nos últimos sete anos?
Muito pouca coisa mudou. A não ser a atitude publicitária de alguns autarcas que, talvez por serem publicitários, não assumem a função de autarcas. Alguma animação é feita com uma regularidade interessante e, sinceramente, não consigo ver muito mais, querendo ser simpático. A não ser a afirmação pela negativa.
O que quer dizer com isso?
Por exemplo – e foi objeto de alguma contestação mas falo por aquilo que sinto –, a requalificação da Avenida das Forças Armadas em Constância, que termina quase na Praça Alexandre Herculano. O que foi feito na zona envolvente ao monumento a Camões, ao Jardim Horto, o acabamento do arruamento em placas… é simplesmente de mau gosto. Desvirtuar-se o conceito de centro histórico, de embelezamento com materiais tradicionais – nomeadamente o que lá estava, cubos de granito ou seixo rolado –, por aquelas placas é de um mau gosto que Deus nos livre!
Depois, na mesma Avenida das Forças Armadas, não percebo a razão de junto ao edifício onde estão alguns serviços públicos – Finanças, Conservatória – do lado oposto, em vez de darem espaço às pessoas para circularem, em vez de manterem o passeio, fazem um pequeno espaço ajardinado. Para quê? Há tanto espaço na vila onde se pode fazer jardim ou zona ajardinada. Aquele espaço ali devia de ser aproveitado como estava. Ou seja, se não era possível alargá-lo, e admito que não fosse, pelo menos manter o passeio como estava antigamente e não transformá-lo num espaço ajardinado. Duas enormes aberrações (com letra grande) que não contemporizo com elas e não tenho qualquer preconceito em afirmar que o são.
E a construção da praia fluvial, nunca foi pensada nos seus mandatos?
É um aspeto positivo, indiscutivelmente. É hoje muito gratificante chegar a Constância a qualquer hora do dia, olhar para o Zêzere e ver as águas límpidas. Mas eu, durante muitos anos acordava cedo, dava a minha volta pelas freguesias durante a manhã e quando chegava a Constância parava e via mortandade de peixes, ao cimo da água, no areal, devido às descargas feitas através do rio Nabão para a ribeira da Beselga, através de uma fábrica de álcool, através da própria Matrena, e matavam os peixes e matavam a água. A água saía límpida de Castelo de Bode mas quando chegava junto ao Nabão ficava completamente negra.
Como era possível nessa altura pensar-se numa praia fluvial? Não era possível. Pensava-se era em lutar, como fizemos, para acabar com essa poluição. Conseguiu-se mais tarde. Felizmente que essas fábricas encerraram. A nossa ideia não era que as fábricas fechassem, as fábricas são necessárias, são importantes na criação de emprego, mas tinham de funcionar sem poluir o rio Zêzere. Hoje felizmente as águas do Zêzere estão límpidas, frias mas apetecíveis nos dias de calor. É um aspeto muito interessante e positivo que vejo naquilo que este executivo fez. Não há muito mais.
Quem era António Mendes antes de ser presidente de Câmara? Quem (ou o que) o seduziu para a vida autárquica, na qual esteve 40 anos?
Sendo de Constância tinha de fazer alguma coisa para estar nos órgãos que decidiam o que fazer no concelho; assembleia de freguesia, vereação, presidente de Câmara. Enquanto funcionário da CP também tive um papel muito ativo no sindicalismo. Distingui-me enquanto sindicalista no Sindicato dos Eletricistas. Não havia a verticalização que houve numa certa fase, em que os trabalhadores verticalizaram e pertenciam todos ao Sindicato dos Ferroviários. Havia o Sindicato dos Eletricistas, ao qual pertencia, do Sul e Ilhas, estive na direção, na Assembleia Geral do Sindicato dos Eletricistas. Não me posso esquecer que substituí, na presidência da Assembleia Geral, Maldonado Gonelha – que foi ministro –, porque pediu a demissão, deu-se mal uma vez na Voz do Operário com a condução dos trabalhos.
Eu, como vice-presidente, fui chamado ao substituí-lo, e desempenhei essa missão conforme pude. E tive uma ação muito ativa na ligação à CP que me deu alguma experiência e até preparação para fazer o caminho que fiz na vida autárquica. Quando chego à vida autárquica levo comigo experiências muito ricas, nomeadamente através do sindicalismo.
A sua militância no PCP deveu-se ao sindicalismo? Digo isto uma vez que se costuma dizer que os sindicatos são “o braço armado” do PCP…
Não. O Sindicato dos Eletricistas não teve nada a ver com a minha ligação ao PCP. O Sindicato dos Eletricistas era muito esquerdista, nomeadamente a UDP e a AOC tinham muita força e influenciavam muito a vida do Sindicato. Diz-se hoje, como se dizia no passado, que os sindicatos são “o braço armado do PCP”, eu nunca senti isso. Mas não digo que não exista alguma influência ou que não exista muita força do PCP no movimento sindical, nomeadamente aquele que pertence às estruturas que têm ligação à CGTP. Coincidiu, entrei para a militância do PCP exatamente quando iniciei a minha vida no mundo sindical.
Quando foi eleito tinha quantos anos?
Tinha 35, quase a fazer 36 anos. Uma coisa engraçada, nunca pensei ser eleito presidente de Câmara e quando fui fiquei de tal maneira nervoso e ansioso que durante dois dias não consegui comer. E uma coisa extraordinária na minha vida: a minha mulher nessa altura engravidou e o meu filho tem hoje a idade que eu tinha quando entrei na Câmara.
Estando na oposição, o que acha que levou as pessoas a votarem em si?
Quando comecei como vereador, a atividade autárquica não era nada aquilo que é hoje, nomeadamente na oposição. O então presidente de Câmara, Fernando Morgado, perguntou-se se queria ter alguma responsabilidade ou acompanhar a atividade na minha área, eletricidade, e o concelho era muito carente em tudo, mas as questões da eletricidade e da água eram fundamentais. Fiquei com a incumbência de acompanhar as coisas na medida do possível porque estava a trabalhar e se queria fazer algo, só depois das horas de trabalho. Tinha efetivamente os pelouros da eletricidade e da água e que muito trabalho me deram. Dizem as pessoas que contribuiu muito aquilo que fiz para a eleição em finais de 1985, com uma vitória muito escassa, por 40 ou 50 votos.
A questão da eletricidade e da água deram-me muita visibilidade, porquanto havia um problema qualquer, e havia muitos, quase todos os dias, como por exemplo a falta de água… haviam muitas carências. Antes de estar eleito como vereador, no mandato anterior estive na Assembleia de Freguesia de Santa Margarida da Coutada como vogal.
Viveu parte da sua vida em ditadura. Era um ativista contra o regime?
Não. No tempo da ditadura não fui um ativista contra o regime. Também não diria que era um ignorante, mas vivia muito ao lado das lutas que se travavam para combater e derrubar o sistema ditatorial. Na altura da Guerra Colonial, mesmo quando estava em Lourenço Marques, tinha alguma consciência, não tinha a consciência que o 25 de Abril me trouxe, ou nos trouxe a todos, tinha uma consciência muito tímida. Não era um antifascista nem um revolucionário assumido.
Como viveu a Revolução de Abril?
Estava na CP. A rádio acompanhou muito as primeiras horas da Revolução e foi quando tomei conhecimento do que se estava a passar. Quando me levantei não ouvi rádio, não me apercebi do que tinha acontecido durante a noite. Foi uma surpresa.
Algo o marcou?
Não me recordo de algo que me tenha marcado a não ser o sentido de enorme alegria que todos, ou quase todos, sentiram por nos termos libertado de um regime que não era bom sob o ponto de vista da liberdade e da democracia.
Em dezembro de 1985, cerca de dez anos passados da Revolução, ganhou as eleições e assumiu o cargo de presidente de Câmara. Quais eram as exigências da população nessa época?
O concelho de Constância era muito pobre e muito carente em todas as áreas. Portanto, água, luz, ensino, saúde, infraestruturas básicas no desporto, nas escolas. Um concelho em que se vivia muito mal, estava tudo por fazer. Desde o espaço onde a Câmara funcionava – onde é hoje o Centro de Apoio a Empresas no Centro Histórico –, tinha uma sala para o presidente de Câmara e onde reunia a Câmara e a Assembleia Municipal, tinha outra sala onde estava a secretaria. Era isto a Câmara! Os serviços técnicos não funcionavam ali mas também não tinham técnicos nenhuns. O primeiro engenheiro que veio para a Câmara foi no meu tempo e requisitado à Câmara de Ponte de Sor, hoje ainda felizmente permanece cá.
Qual foi a primeira medida?
Tomámos posse e a primeira coisa a fazer foi recuperar o antigo edifício onde era a escola primária e a delegação escolar, onde hoje funciona a Biblioteca Municipal. Nesse edifício recuperado pusemos a funcionar os serviços camarários. Mais tarde sensibilizámos o poder central para nos ajudar financeiramente e construiu-se aquele que é hoje o espaço da Câmara Municipal, o edifício dos Paços do Concelho, e que, com todas as vicissitudes que tem, foi construído no meu tempo. Havia um pré-fabricado nesse espaço onde ainda funcionaram os serviços técnicos.
Depois, onde hoje é o Museu dos Rios e das Artes Marítimas, funcionavam as oficinas da Câmara Municipal, requalificámos o espaço e aglutinámos tudo de uma forma integrada; Câmara Municipal, Museu dos Rios com aquele Jardim, que merecia mais atenção da parte dos eleitos. O Jardim é um espaço muito interessante sob ponto de vista do lazer e devia ser olhado com outros olhos. Não quer dizer que esteja desleixado, abandonado, mas merecia mais atenção. A Câmara, o Museu dos Rios e o Jardim fazem um conjunto, uma envolvente urbanística.
Ganhas as eleições autárquicas, teve de meter as mãos à obra. Quem eram as suas referências?
Na altura, na APU, tínhamos por princípio reunir uma vez por mês, os presidentes de Câmara do distrito de Santarém. Essas reuniões deram-me bastante preparação e uma visão também interessante do que era a função, que já conhecia enquanto vereador, de um presidente de Câmara. Reuniões não partidarizadas, não estávamos a representar o Partido ou falar por aquilo que o Partido diz. A ideia era falarmos das carências do nosso concelho e vermos como nos podíamos ajudar uns aos outros. E não podíamos ajudar ninguém porque não tínhamos nada, mas recebemos muito. De municípios do distrito e também de fora do distrito governados pela CDU e, inclusivamente, de outros partidos.
Lembro-me da Câmara de Mação, através do saudoso Elvino Pereira (eleito pelo PSD), colocou aqui um carro para fazer a recolha de lixo, que não tínhamos, durante quase um ano. É notável e importante referir porquanto não é muito normal acontecer. E outros municípios, mais da CDU, ajudaram bastante o concelho com motoniveladoras – fizemos o ordenamento florestal e eram necessários bulldozer –, com viaturas, com materiais, recebemos belas ajudas. Essas reuniões que fazíamos serviam também para isso.
Houve um trabalho conjunto, apoio mútuo. Dentro daquilo que a lei permitia recebemos apoios de dentro e de fora do distrito que foram muito importantes. A situação financeira era tal que necessitávamos de comprar manilhas para colocar na linha de água e não tínhamos dinheiro. Em contrapartida havia municípios que tinham sistemas para a construção dessas mesmas manilhas e ajudaram. Cito este caso porque ilustra a evidência do que descrevo.
Tem portanto como obras emblemáticas dos seus mandatos o abastecimento de água, as redes de esgotos, os arruamentos, a habitação social, a zona industrial, o edifício da Câmara, o Centro de Saúde, a Escola Luís de Camões e o seu ensino secundário, o quartel da GNR, o Parque Ambiental, as Piscinas, o Pavilhão Desportivo ou o ordenamento ribeirinho no Tejo e no Zêzere…
O ordenamento ribeirinho venceu o primeiro Prémio Nacional do Ambiente. Esteve lá durante muitos anos, não devia ser retirado. O termos vencido em 1995 o primeiro Prémio Nacional foi-nos atribuído através da intervenção ribeirinha que, infelizmente, não acabou, porque agora fez-se a praia fluvial, mas enquanto reabilitação de espaço a ideia era avançar-se com coisas que não estão feitas, nomeadamente arborização e consolidação de margens que tinham um espaço definido, da A23 ao Tejo, isto é, depois do cais onde hoje os barcos, na festa da Nossa Senhora da Boa Viagem, são carregados nas viaturas.
Também havia a ideia de sensibilizar o Município de Barquinha para fazer o melhor que pudesse e quisesse na margem direita. É uma tristeza muito grande vermos que a escadaria, no lado da Barquinha, na confluência do Tejo com o Zêzere, está destruída há mais de meia dúzia de anos e não é ali feito nada. Aquelas escadas deveriam ser reconstruídas, até pela memória que têm e pela história que encerram. O ordenamento ribeirinho está muito aquém daquilo que era a ideia inicial.
Naquela época, qual a razão de avançar com o ordenamento ribeirinho, tendo o gabinete técnico do Município de Constância avançado com um projeto pioneiro?
Todos os anos (ou quase) sentíamos o desmoronar das margens com as cheias. Fomos devastados de uma forma muito violenta com as cheias, em Constância. Vinham os enormes caudais de água do Zêzere e do Tejo, encontravam-se ali e provocavam a destruição das margens. Através desta intervenção consolidámos as margens. Criou-se muros de gabiões, pedra metida em sacos de arame encaixadas nas margens. As margens já estiveram submersas com água, devido a cheias, e nada ou muito pouco foi destruído. É assim que nasce a ideia de requalificarmos e desenvolvermos o ordenamento ribeirinho das margens do Tejo e do Zêzere.
Hoje deveria concretizar-se o projeto que passa não só pela arborização onde ela tem de ser feita como a consolidação de outras zonas, como aquele espaço entre as pontes – a ponte rodoviária do Zêzere e a ponte da A23. Fez-se um caminho pedonal no inicio da intervenção. Como há pouco referi, desde a A23 até ao cais no Tejo, era necessário haver qualquer coisa diferente. É verdade que agora com a praia fluvial foi desenvolvido um trabalho de colocar alguma arborização, mas devia também ser colocada noutros espaços. O que foi feito, foi bem feito, mas do meu ponto de vista está incompleto.
Como disse, havia muito por fazer…
Sim. Referiu equipamentos que foram construídos mas, por exemplo, o Bairro do Chão da Feira, em frente à escola: existe lá um bairro de casas pré-fabricadas com mais de 30 habitações, de pessoas que vieram das ex-colónias, e não só. Foi a Câmara que desenvolveu a construção nessa zona e depois realojou quem tinha a realojar e vendeu a quem tinha a vender por preços de custo, a chamada habitação social, mas muito boa, e que veio resolver grandes carências e graves problemas. E nesse aspeto o concelho hoje está adormecido, porque a questão da habitação é fundamental para desenvolver e dar bem-estar às pessoas.
Atualmente o problema da habitação não se resume a Constância mas transformou-se num problema nacional.
É um problema grave mas se calhar quem o quer resolver foi quem o criou. Em Constância, temos o centro histórico… não sei, mas por este andar 70% do centro histórico será alojamento local. É correto, não é correto? O Governo quer acabar com isso? O centro histórico deveria ser recuperado como está a ser, e bem, indiscutivelmente, mas dando-lhe vida. O que lhe dá vida? O alojamento local, se não houver população que se queira fixar lá. A habitação é fundamental! Não compreendo… em Santa Margarida, a freguesia que perdeu mais população nos últimos anos: o que tem sido feito para inverter esse papel? Há uma urbanização privada na encosta da Igreja e há uma urbanização junto ao Centro Escolar que está por concretizar desde que o atual presidente é presidente. Pergunto: por que não a urbanização?
Não é necessário muito dinheiro e colocam lotes no mercado, a preço de custo. Pode não haver hoje muitas pessoas interessadas, mas há o amanhã, pessoas de outros concelhos. Deveríamos incentivar a vinda de pessoas de outros concelhos para o nosso. Isso fazia-se no passado, hoje não se faz não sei porquê. Há pouco referiu a escola… para mim é uma dor imensa que tenho ao sentir que está a acabar. Pelo caminho que as coisas levam, a escola qualquer dia limita-se ao primeiro ciclo e pouco mais. Nada é feito para atrair pessoas à escola. Agora colocaram um painel publicitário junto à A23 próximo do E-Leclerc… A grande preocupação destes autarcas, quando chegaram à Câmara, foi acabar com os incentivos que existiam para os alunos de fora do concelho. Nada de mais errado! O que fazia funcionar a escola, em muitos aspetos, eram jovens e crianças que vinham de Rio de Moinhos, da Amoreira, de Martinchel, de Praia do Ribatejo… E tinha de ser por aí que se devia continuar.
Refere-se também à componente educativa?
Não falo na componente educativa, falo do aspeto infraestrutural… há coisas que não se veem no imediato mas veem-se mais tarde, a 4, 5 ou a 6 anos, e provavelmente verifica-se hoje, e muito mais se verificará amanhã, devido a graves e grandes erros que foram cometidos. O nosso concelho necessita de criar incentivos quase para tudo, porque tem pouca população. Santa Margarida é a freguesia que está pior nesse aspeto, desde logo devido ao estrangulamento da ponte – não referiu, mas é outra obra de envergadura, foi a adaptação da antiga ponte ferroviária a tráfego rodoviário, com estrangulamento, mas é melhor que nada.
Para fixar pessoas em Santa Margarida tem sido feito zero. A iniciativa privada não tem grande motivação para intervir. Tem de ser o Município, se não quer que a freguesia todos os Censos recue na população. Não pode fazer algo para isso através de publicidade. Os publicitários têm o seu espaço mas temos de ver até onde vai a publicidade e até onde vai a ação.
Salienta-se também o seu contributo na fundação da Associação de Municípios do Médio Tejo, antecessora da atual CIM Médio Tejo, que teve a sua sede em Constância, a fundação da TAGUS – Associação de Desenvolvimento e a Resitejo. Foram passos importantes?
Essa é outra coisa que me está atravessada. A Associação de Municípios do Médio Tejo foi criada e o presidente da Câmara de Constância teve um papel ativo nisso mesmo. Funcionou a sede em Constância, onde está hoje o polo de formação da CIM Médio Tejo, por cima da farmácia, em frente aos bombeiros, também cedemos à Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém um espaço no r/c para ter a sua sede, não sei se ainda lá está. Mas a Associação de Municípios do Médio Tejo sai de Constância por alguns preconceitos de alguns senhores presidentes de Câmara, essencialmente um, de complexo de menoridade.
A Associação ter sede num pequeno concelho não era dignificante para a Associação. Isso deveu-se essencialmente ao senhor presidente da Câmara de Tomar de então, ao presidente da Câmara de Abrantes de então, e ao presidente da Câmara de Torres Novas de então. Tudo fizeram para tirar de Constância a Associação de Municípios do Médio Tejo e conseguiram convencer os colegas a dar esse passo, no sentido de se instalar em Tomar. Quem desenvolveu a ideia, quem a aprofundou e afirmou foi o ex-presidente da Câmara de Tomar, mas secundado pelas cidades médias com maior visibilidade.
A Tagus sempre funcionou no GAT em Abrantes, mas teve o meu contributo porquanto ao ser eleito tive um papel ativo na formação da Tagus. Foi muito importante para os objetivos que prosseguia e penso que ainda hoje os desenvolve e trouxe aos municípios alguns apoios e desenvolvimento de ideias que de outra forma não se conseguia, através dos fundos comunitários e de projetos na área do mundo rural. Também a Resitejo teve um papel importante para congregar os municípios no sentido de prosseguir os objetivos que levaram à concretização da ideia com a instalação do Eco-Parque na Chamusca.
Curiosamente, quem andou a ver os locais onde era possível concretizar a ideia fui eu e o então presidente da Câmara de Chamusca, Sérgio Carrinho. A primeira localização era próxima da área militar, um pouco distante da Pereira, mas vimos que ficava um espaço muito estrangulado, os acessos também eram complicados. Num domingo à tarde fomos dar uma volta ao local que o presidente da Câmara pensava que poderia ser uma ideia e localizámos, desenvolveu-se o projeto e aí se e instalaram empresas e a própria Resitejo. Trouxe dinâmica sob ponto de vista de desenvolvimento e também nas resposta às carências no tratamento do lixo e dos resíduos. Antigamente cada município tinha a sua lixeira e era degradante, mas os municípios não tinham meios para acabar com isso. Quando tiveram deram o salto em frente.
E a batalha (ou as batalhas) pela construção de uma nova travessia sobre o Tejo que, embora com muitas promessas, não foi conseguida até aos dias de hoje?
Pois, a batalha, ou as batalhas, diz bem. Sentíamos, pela utilização que a ponte tinha, e tem, ser necessário acabar com aquele estrangulamento, ora num, ora noutro sentido, e também pela conservação da estrutura metálica da ponte, que não é barata. Tentámos sensibilizar os governos até ao ponto de conseguirmos que a então Junta Autónoma da Estradas desenvolvesse um estudo que evoluiu para um anteprojeto no sentido de localizar a nova ponte aqui nesta zona. Havia uma localização, ou duas, próxima da rotunda que leva a Santa Bárbara. Havia também uma outra solução, ou duas, em cima da atual ponte, com a ideia de o tráfego para a Resitejo, para o Eco Parque na Chamusca fosse servida por essa mesma ponte.
Portanto, o trânsito, que vinha do sul, viria pela via rápida – A1 e A23 – atravessava o Tejo e ia para o Parque da Chamusca. Quem vinha do Norte e das Beiras faria a mesma coisa. Evoluiu para esse anteprojeto, entanto as dinâmicas do Parque da Chamusca evoluíram e hoje leio reivindicações que têm a sua lógica. Pela ponte da Chamusca também ser um enorme estrangulamento ao tráfego geral ligeiro e pesado, os autarcas reivindicam uma ponte naquela zona, os autarcas aqui também reivindicam mas não sei se o atual presidente de Câmara se documentou e leu estes pareceres e estas ideias sobre a nova ponte, porquanto as afirmações que leio é que se defende uma ponte mais chegada ao limite do concelho de Abrantes, perto de Tramagal, para servir os dois concelhos.
Não discordo totalmente, muito embora não deixe de referir o que descrevi como algo justificável. Vamos ver quando é que avança porque entre o diz-se e o faz-se vai uma grande distância. O Plano Rodoviário Nacional é muito enganador porque há coisas escritas que não são concretizadas, demoram décadas a ser concretizadas. Vamos ver e oxalá que eu veja. É muito importante para a região. Abrantes tem as suas reivindicações, Constância também sente carência… defendo, como princípio, a ideia que a Junta Autónoma de Estradas desenvolveu, com um anteprojeto, localizando aqui no concelho de Constância. Pessoalmente não defendo que seja tão a norte, mais próxima de Chamusca, mas que não substituía a necessidade se uma nova ponte na Chamusca integrando os IC’s que estão interrompidos na Atalaia.
Qual a importância de ter um campo militar no concelho e de que modo isso é importante social e economicamente?
Foi muito importante. Lembro-me do Campo Militar quando tinha 6 mil homens – e digo homens porque creio que ainda não existiam mulheres no serviço militar – aqui todos os dias. O Campo Militar fez com que muitas pessoas se fixassem no nosso concelho, nomeadamente sargentos. Pessoas de todo o País que fizeram opção de vida seguir o serviço militar, estavam em Santa Margarida, procuravam casa e fixaram-se cá. Daí a importância que tiveram as urbanizações que fizemos e o incentivo à autoconstrução. Fizemos urbanizações com terrenos a preços de custo, com oferta do projeto, com isenção de licenças e estão em Santa Margarida, Portela, Malpique moradias com excelentes condições.
Na sede de freguesia está então a tal urbanização por acabar – não se pode fazer tudo ao mesmo tempo –, porque não foi possível na altura fazer uma urbanização maior quanto aquela que já estava a ser feita na zona da Junta de Freguesia, e também a construção em bloco que ali foi desenvolvida pelo Município. Mas o Campo Militar teve uma importância na fixação de pessoas, hoje a importância é menor, o número de efetivos é muito menor, mas não deixa de ter importância. O Município devia olhar para essa oportunidade criando condições para quem quer fixar-se aqui, se fixasse.
Além disso, o Campo Militar também é gerador de emprego, postos de trabalho, tem infraestruturas que no passado não dispúnhamos – pavilhão desportivo, refeitórios, onde fazíamos festas diversas . Hoje felizmente não necessitamos, mas o Campo Militar é muito importante no concelho, isso nunca deve ser esquecido e tudo o que possamos fazer para incentivar as boas relações que existem e as condições para atrair pessoas do Campo Militar que se queiram fixar na região, o façam no concelho, deve ser feito.
Nesse âmbito, foi à Bósnia, a convite do Exército, e foi padrinho do bebé 6 mil milhões, numa ação da ONU organizada por Kofi Annan. Tem falado com o rapaz, que hoje será adulto?
Segundo o que me foi dito, o pai já faleceu. Perdi o contacto com a família, nomeadamente com o meu afilhado, há muitos anos. Fui à Bósnia a convite do Exército duas vezes, visitei os militares que lá estavam aquartelados, mas era difícil para mim manter o contacto regular sem esta ajuda militar, e pouco depois os militares deixaram de estar lá aquartelados. Quem hoje vejo com frequência nas televisões é um comentador muito ativo acerca da guerra na Ucrânia, era na altura o comandante das tropas que estavam na Bósnia, o major-general Isidro Pereira.
O que diz do simbolismo do momento, do alerta para o aumento populacional mundial, e de ser uma criança bósnia, de quem é padrinho, a alertar para a situação?
Fui enquanto autarca, que é uma pessoa normal. Por isso, senti uma grande emoção quando pela primeira vez fomos a casa dos pais da criança, na cerimónia que se fez, de uma forma simples mas também emotiva. E uma grande honra poder ter sido a pessoa escolhida com o objetivo de simbolizar o apadrinhamento da criança, para chamar a atenção para o aumento da população, incentivado pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan.
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Quarenta anos depois de entrar na vida autárquica, pergunto se já está tudo feito ou o que ainda gostaria de ver hoje no seu concelho?
Hoje não está tudo feito, mas também não tenho muita coisa para referir a não ser as preocupações que já mencionei na questão da escola e da não tomada de medidas. Grandes coisas não quer dizer apenas que sejam edifícios, estradas… grandes coisas muitas vezes têm a ver com ideias, com as pessoas e a questão dos incentivos para a atração que, do meu ponto de vista, é muito importante. Gostaria de ver concluída a urbanização em Santa Margarida e políticas de atração para fixar pessoas. Não deveríamos perder de vista a ideia da construção. Bem sei que a vocação da Câmara não é ser construtora mas se a iniciativa privada não sente atração por construir um prédio, o município têm de se substituir à iniciativa privada.
Não quer dizer que vamos construir um prédio aqui e outro ali para ficar às moscas. Os prédios que construímos estão todos ocupados. Construímos através da promoção de habitação desenvolvida pelo município, construímos através de CDH – parcerias com a iniciativa privada – e é um caminho que não tem sido percorrido e do meu ponto de vista, mal. Para construirmos um prédio temos de fazer inquéritos para saber se há potenciais interessados e há que fazer isso, dentro e fora do concelho. A grande preocupação no passado foi sempre relacionado com o aumento da população, da fixação de pessoas, e não deixámos de bater a outras portas fora do nosso concelho para atrair essas mesmas pessoas.
Mas as pessoas, para se fixarem, não procuram só habitação, também outras ofertas e valências como por exemplo os cuidados de saúde. Neste momento a Extensão de Saúde de Santa Margarida conta com um médico de saúde geral e familiar, dois dias por semana.
Comungo dessas preocupações e só não percebo a razão da Câmara Municipal não desenvolver políticas de apoio a esses profissionais, como é feito noutros concelhos. O caso de Santa Margarida ilustra bem aquilo que é a nossa vida hoje: um martírio em termos de assistência médica. Todos sabemos que não há bem-estar humano se não houver boa prestação de cuidados de saúde, porque boas infraestruturas temos, faltam os profissionais que devíamos ter. O que temos de fazer é não deixar de reivindicar os direitos que temos, não podemos adormecer à sombra da bananeira. Uma situação de remedeio não é uma solução seja para que problema for.
Algo que gostaria de ter feito e não fez?
A ponte foi aquilo que marcou mais a minha vida enquanto não realização. Para além disso, fizemos intervenção em todas as áreas. Quando ando pelo concelho e olho para a floresta, para a malha urbana, para a rede viária, sei o que ali está. O que temos de fazer é reforçar isso e não deixar muitas coisas morrer ou acabar, e é por aí que o caminho deve ser feito. Já que falámos em saúde temos hoje um excelente Centro de Saúde em Constância. Se calhar daqui a uns meses vamos ter um problema; a reforma da médica, outra situação que não sei como será resolvida. Montalvo tem hoje um posto médico com médica a tempo parcial. Não tinha posto médico, não por desleixo nosso, mas porque sempre foi ideia de reforçar esse serviço onde existiu muitos anos: na Casa do Povo de Montalvo. E as próprias direções pressionavam-nos para que o posto médicos e mantivesse na Casa do Povo. Tudo fizemos para incentivar essa ideia, promover o apoio que foi possível promover.
Agora os profissionais… é um problema que está na ordem do dia e não deve ser esquecido em circunstância alguma. A questão do ordenamento ribeirinho, do Tejo e do Zêzere, hoje tem outra importância exatamente porque a poluição é muito menor. A questão da habitação já referi. A educação é importantíssima, saúde, emprego… o que é que tem sido feito nos últimos anos para aumentar oferta na zona industrial em Montalvo? Penso que o Município adquiriu alguns terrenos mas devia adquirir muito mais, devia infraestruturá-los e devia incentivar à fixação de indústrias não cometendo erros como foram cometidos no passado, nomeadamente no meu tempo.
Quer apontar um exemplo desses erros?
Não analisámos bem a atribuição de lotes e estão alguns lotes mal ocupados devido a essa menos boa análise. A atribuição de lotes tem de ser muito cautelosa. Hoje a experiência de vida, a experiência autárquica também me dá outra tarimba para poder falar assim, na altura havia a emoção, a febre de fazer depressa a correr, não podemos perder o comboio, e os técnicos, as pessoas que avaliavam as coisas não foram muito felizes e isso naturalmente tem de ser assumido pelo presidente da Câmara de então. Não esqueço os erros que se cometeram, mas a ideia, defendida por qualquer pessoa, é aumentar a área industrial. E é possível em Montalvo porque há terrenos onde era a antiga Sonutre e junto à Tupperware que podem ser adquiridos com esse fim.
No poder local, desde 1976 a 2024, ocorreram muitas mudanças. Atualmente é mais fácil ser autarca?
Não sei se é mais fácil. Sei que é diferente. Muito do que estava por fazer e foi feito não é necessário repetir. Os autarcas hoje preocupam-se com outras coisas, com a manutenção, com a conservação. Por exemplo, li haver um projeto que o Município tem intenção de desenvolver, mas da intenção à concretização vai um grande caminho, que é a Loja do Cidadão, recuperando um edifício no centro histórico, colocando nesse mesmo espaço alguns serviços públicos que funcionam no antigo edifício Camões. A minha única dúvida é, e pergunto: quando é feito e, se os serviços, nomeadamente as Finanças e as conservatórias forem instaladas nesse mesmo edifício da Loja do Cidadão, o que será feito daquele espaço? Fica um espaço morto? É transformado em habitação? Deve ser pensado, e provavelmente foi, mas pergunto se foi feito um estudo ou há ideias relativamente ao que fazer ao espaço ocupado por esses serviços públicos?
De toda a sua obra de que é que mais se orgulha?
O Parque Ambiental no País é emblemático e muito mais em Santa Margarida. As pessoas daqui felizmente habituaram-se a viver com o Parque Ambiental. É de facto uma realização extraordinariamente importante na nossa vida enquanto cidadãos e enquanto comunidade. Mas não deixo de pensar e, para Constância é muito importante, naquele conjunto na zona alta da vila: GNR, construída no nosso mandato com duas casas de função para o primeiro e segundo comandante, pavilhão desportivo, piscina municipal, escola, creche, tudo isto está muito bem concebido, liga-se e funciona muito bem, com espaços para respirarmos, a própria habitação que está junto, no Chão da Feira. Tudo isto é muito importante para mim. Assim como a zona industrial de Montalvo, fundamental para criar emprego.
Mas há outra obra em Montalvo que não foi feita e que critico… a vida em Montalvo talvez fosse diferente. O presidente Máximo Ferreira achou por bem deslocalizar o local onde estava previsto construir o Centro Escolar e colocou-o onde hoje está. Compreendo que a ideia fosse desenvolver Montalvo para essa zona. Mas o facto é que, além do Centro Escolar, nada está feito e entretanto perdemos a oportunidade de recuperar um edifício com valor patrimonial histórico enorme que é a Quinta Dona Maria, em frente às irmãs Clarissas. Fazer aí o Centro Escolar com espaço também para o centro museu-pedagógico Quintas do Tejo, a memória do Montalvo rural que é no concelho a freguesia mais ruralizada no passado. Um espaço vivo, dinâmico ligado ao Centro Escolar. Lamento a decisão que foi tomada mas não se pode voltar atrás.
Defendo as interligações e as sinergias. Outra grande obra é o Centro de Ciência Viva que começou como observatório de estrelas e planetas. Um trabalho de inegável máxima competência de Máximo Ferreira. A ele se deve aquele equipamento de grande importância cultural e científica para o concelho. O apoio municipal ao movimento associativo também foi importante. Por exemplo, para a sede da União Jazz Malpiquense inscreveu-se uma verba significativa no PIDAC – Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central. A Câmara apoiou para a melhoria da sede, tal como apoiou bastante a construção dos polidesportivos descobertos nas coletividades.
E o seu maior combate?
Não tive combates propriamente ditos, apesar de estarmos próximos do Campo Militar, ao ponto de pegar na espingarda, mas diria que o maior combate do ponto de vista político foi a questão da lei das Finanças Locais. Quando tive conhecimento da lei saí da Associação Nacional de Municípios destroçado, mas tive forças para juntar colegas e reivindicar aquilo a que tínhamos direito. O maior combate que ainda hoje recordo muito vivamente foi esse. E não posso deixar de referir o apoio que tivemos do nosso jurista, Dr. José Amaral, foi fundamental. Apoiou extraordinariamente as nossas posições políticas e do ponto de vista jurídico, que era fundamental. Elaboramos documentos que tornámos públicos, contestámos decisões políticas do governo e da Associação, não o podíamos fazer em cima do joelho. O Dr. José Amaral teve uma intervenção muito importante nesse mesmo combate que nós, os pequenos municípios, travámos.
E o que faria diferente? Algum dia deu um murro na mesa?
Vários murros na mesa. Muita coisa foi feita de forma diferente daquela que estava prevista ou projetada. Não me lembro especificamente de um murro que me ficasse na memória.
A dimensão da obra realizada está na origem da condecoração com a Ordem de Mérito, pelo Presidente da República na época, Aníbal Cavaco Silva. Como se sente, sendo o único cidadão do concelho detentor desta honra?
Lembro-me que sou o único Comendador do concelho essencialmente quando vou a casa de uns amigos a Tramagal e no acesso ao Campo de Futebol está um arco que tem lá por cima escrito Comendador Eduardo Duarte Ferreira. Mas durante os 365 dias do ano, se calhar há um dia ou outro que me lembro, mas a maior parte das vezes nem me lembro. Há uma ou outra pessoa no concelho que, talvez por graça, me chama Comendador. Na altura senti uma grande honra, uma grande emoção por ver reconhecido pelo sr. Presidente da República de então um trabalho em termos de obra realizada que engloba a afirmação pessoal no concelho e fora do concelho, era respeitado e isso teve de ser feito com cabeça tronco e membros. Mas não dou muita importância à condecoração, de vez em quando lá vou dar volta às minhas memórias e aparece esse livrinho, o crachá e um pin. Também não têm sido muitas as oportunidade que tenho tido para os usar.
Em campos opostos politicamente, António Mendes e Cavaco Silva tornaram-se bons amigos. Como é que isso se explica? Como começou essa relação de amizade e o que pode contar da mesma?
O Presidente da República foi primeiro-ministro, esteve no governo e tomou decisões que muito representaram para o concelho de Constância. A amizade nasceu daí, da relação com um governante que se manteve enquanto Presidente da República que eu apoiei na eleição, tornei-me uma figura que tornou público o seu apoio ao cidadão Aníbal Cavaco Silva para Presidente da República. Foi eleito. Tornámo-nos amigos, uma amizade que eu prezo, ao ponto de Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, ter estado no concelho, mas também como cidadão. Sendo primeiro-ministro, esteve no concelho uma vez a almoçar com a família e eu com a minha família. Almoçámos num restaurante que infelizmente hoje já está fechado, que era o Remédio d’Alma. Almoçámos todos, as duas famílias, não veio só com esposa, veio com os filhos e o genro, também estive com os meus filhos. Depois de almoço demos uma volta pelo centro histórico, entretanto ele foi para Lisboa e eu fiquei aqui. Mas tornámo-nos amigos, aliás como o próprio Mário Soares também esteve no concelho, nunca cá veio almoçar como o professor Cavaco Silva, mas também me senti atraído pela maneira de ser do Dr. Mário Soares.
Posso dizer que estabeleci relações de amizade e felizmente com alguns governantes quer da área do PS quer do PSD, com quem me sentia muito à vontade para ter uma relação boa, não deixando de ser reivindicativo naquilo que entendia ser necessário para o concelho, e felizmente com bons resultados. Tudo o que está feito no concelho deve-se à persistência, à tenacidade, aos fundos comunitários, contratos programa mas também à compreensão de muitos governantes, tanto da área do PS como na área do PSD.
Por exemplo, tal como eu, o presidente Jorge Sampaio fez intervenções ao coração substituindo a válvula mitral, uma a seguir à minha. De forma muito carinhosa telefonava-me quando fui operado, e quando me via dizia: “Olha o homem da minha equipa!”
Os fundos comunitários foram fundamentais para transformar o País?
Foram muito importantes. Foram e são. Hoje em áreas diferentes das do passado, mas foi muito importante a nossa adesão à antiga Comunidade Económica Europeia, porque trouxeram, para um país da nossa dimensão e com as nossas possibilidades, oportunidades que de outra forma não teriam sido oferecidas.
É um europeísta?
Sou um europeísta. Sem andar com bandeiras, mas sou um europeísta convicto.
A Assembleia Municipal aprovou já duas recomendações no sentido de ser realizada uma homenagem concelhia, o que vai decorrer no dia 1 de abril. Como vê este reconhecimento?
Naturalmente senti-me bem quando a Assembleia Municipal fez a votação e por unanimidade tomou essa decisão. Mas essa homenagem poderia ter sido feita, é justo dizê-lo, quando Júlia Amorim, da CDU, esteve na Câmara. O presidente atual, Sérgio Oliveira [PS], no primeiro mandato pediu-me para ir ao seu gabinete e afirmou que tinha intenção de promover essa mesma homenagem, e obviamente que lhe agradeci.
*Entrevista publicada em outubro de 2023, republicada em março de 2024.
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