O vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro, apresentou renúncia ao mandato para continuar à frente da presidência da Aflomação e da empresa AZR, com vista a poder levar por diante o projeto das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) no concelho de Mação.
Numa tomada de decisão tornada pública, através do Facebook pessoal e nas páginas institucionais quer da Aflomação – Associação Florestal do Concelho de Mação, quer da AZR – Gestão Territorial S.A., constituída no âmbito da implementação das AIGP, António Louro refere ter tomado recentemente conhecimento de incompatibilidade de funções, não podendo enquanto vereador da autarquia maçaense assumir cargos na AZR enquanto empresa privada com estatuto de sociedade anónima que é propriedade da Aflomação, situação que o levou a optar pelo projeto florestal para o concelho – que há décadas defende e que agora começa a ser implementado no terreno, com meios e financiamento para tal – em detrimento do plano autárquico.
“Nas atuais circunstâncias, considero que é mais fácil substituir o vereador António Louro na Câmara Municipal do que encontrar forma de substituir o Presidente da Aflomação e da AZR, sem colocar em risco a oportunidade histórica para o nosso concelho que representam os projetos das AIGP e os tão significativos investimentos e apoios envolvidos”, disse António Louro ao nosso jornal, tendo indicado que a reunião de executivo do dia 10 de janeiro seria a que marcaria o cessar das funções autárquicas.
“Não é segredo nenhum que, desempenhando as funções de vereador e vice-presidente, existissem expectativas que viesse a liderar uma candidatura à presidência da Câmara Municipal nas próximas eleições, tendo recebido o apoio e alento de muita gente para avançar, o que não irá acontecer”, esclarece. Sendo o número 2 do executivo municipal de maioria social democrata e dada a impossibilidade de Vasco Estrela se recandidatar nas próximas eleições autárquicas à presidência da Câmara de Mação, após ter atingido o limite de mandatos possíveis, António Louro seria potencial candidato.
“Apesar da natural tristeza” pelo afastamento da vida autárquica, conforme assume, António Louro prosseguirá enquanto presidente da direção da Aflomação e presidente da AZR, S.A., explicando assim a apresentação de renúncia ao mandato e desempenho de funções enquanto vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Mação.
“Assumirei, a partir de agora, a presidência da Aflomação e da AZR a tempo inteiro, com uma remuneração equivalente à que agora recebo na Câmara, mas inferior por exigência minha”, indica, frisando que a sua atitude “representa também um enorme e inequívoco voto de confiança no sucesso na implementação das AIGP, apesar de estar consciente do extraordinariamente difícil desafio que representam”.
Por outro lado, indica que a AZR, apesar de ser propriedade da Aflomação e presidida pelo presidente da direção desta, distribuirá as suas ações pelos proprietários que optarem pelo gestão conjunta dos seus terrenos. “Assim, muito em breve, os donos desta empresa serão os muitos milhares de proprietários de terras do nosso concelho. Esta empresa, cuja atividade agora se inicia, será a entidade gestora das AIGP, e é presidida pelo presidente da direção da Aflomação”, explica na informação tornada pública.
“É importante referir que nunca, ao longo dos 20 anos em que exerço o cargo de presidente da direção da Aflomação, recebi nenhum ordenado, pagamento, senha de presença ou qualquer outro tipo de compensação. O que também é o caso até ao momento, naturalmente, com o cargo de presidente da AZR”, frisa.
António Louro esteve ligado aos pelouros da proteção civil e floresta na Câmara de Mação nas últimas duas décadas, tendo inclusive sido mentor da criação do sistema MacFire, de monitorização e acompanhamento de incêndios, uma ferramenta que veio a ser estendida a nível regional/distrital e depois aproveitada para os sistemas a nível nacional.
Ao longo dos anos assumiu como bandeira a luta pelo ordenamento do território e uma floresta mais sustentável no concelho de Mação, e a autarquia foi-se batendo pela implementação de estratégias e mecanismos diferenciadores, até que após os incêndios de 2017 e 2019 que devastaram o Interior do país, incluindo o próprio concelho de Mação, levaram o Governo a pensar uma estratégia que viesse dar novo sentido e uma gestão diferente, com vista a promover uma floresta mais sustentável e resiliente, tendo começado a ser desenhado um Projeto Piloto de Gestão Florestal.
Mas com a chegada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo reestruturou a estratégica e alocou 270 milhões de euros para a constituição de 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, o que resulta em cerca de 4.5 milhões de euros para cada uma. Para Mação representa cerca de 40 milhões de euros em cinco anos.
As AIGP visam “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem”, ao passo que “procuram um aumento da área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.
Recorde-se que, em agosto de 2021, Mação assinou contratos-programa com o Governo para a criação de nove Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Quatro foram submetidas pelo Município de Mação e cinco pela Aflomação.
“Os projetos preveem a gestão de 20 mil hectares conforme a estratégia que vem sendo defendida há mais de uma década pelo nosso Município, no sentido de dar novo sentido e aproveitamento à floresta, modificando a paisagem e trabalhando para mudar a realidade que são os fogos florestais de grande intensidade e que, entre 2017 e 2019, fustigaram mais de 80% do concelho de Mação”, conforme sublinhou a autarquia.
Os primeiros cinco projetos de AIGP para Ortiga, Envendos, Castelo, Amêndoa e Penhascoso encontram-se em fase final de aprovação, estando a decorrer reuniões descentralizadas com os proprietários, altura em que estes procedem a votação para aprovação dos projetos em causa. Já foram aprovados os projetos para Ortiga e Envendos, seguindo-se Castelo, Amêndoa e Penhascoso ainda no mês de janeiro, estando previsto para breve o início da execução no terreno.
As restantes quatro AIGP, para as freguesias de Cardigos, Carvoeiro, Aboboreira e Mação encontram-se em fase de elaboração para aprovação posterior das respetivas populações, tal como sucedeu com as cinco anteriores.
Na página oficial do município, o postal do dia publicado na sexta-feira foi dedicado a António Louro. “Este Postal é especial e marca o dia da saída de António Louro da Câmara Municipal de Mação. Sai porque a vida o exige, porque sente que é hora de se dedicar em absoluto a algo por que luta há muitos anos. António Louro foi vereador, assessor e vice-presidente nesta Câmara. Deixa obra, muito trabalho, muitas lutas e muito de si. Segue com uma bagagem única, de dedicação ao Nosso Concelho. Segue mas fica, sempre dentro destes mais de 400 quilómetros quadrados, a fazer o que falta e é decisivo para o futuro do Concelho e da paisagem de Mação. Porque na Câmara Municipal de Mação, ou fora dela, é sempre o querer mais para o seu Concelho que move António Louro. E por isso, só lhe temos a agradecer estas mais de duas décadas. E tudo o mais que venha”.