O grupo informal dos ‘Amigos do Mercado de Abrantes’ marcou presença na reunião de Câmara para pedir ao presidente que reconsidere a criação de um multiusos no antigo mercado municipal, com um “referendo popular”, e que requalifique aquele espaço, sim, mas para a função original para a qual foi construído. Criado há seis anos, o grupo informou que “extinguir-se-á no dia em que for dada a primeira marretada para a demolição do edifício histórico do Mercado”. O presidente da Câmara assegurou que não há volta a dar ao processo.
Em causa está a decisão da Câmara de Abrantes de investir 6,7 milhões de euros (ME) na reconversão do antigo mercado municipal em edifício multiúsos, tendo aprovado a 7 de janeiro o lançamento de um concurso público para a adjudicação da empreitada. O processo não tem sido pacífico, com alguns populares e eleitos do ALTERNATIVAcom e de outros partidos a protestarem pela decisão de alteração da finalidade original do edifício, tendo sido criado, em 2019, o grupo dos Amigos do Mercado de Abrantes, defendendo o valor histórico e patrimonial do edifício, a par da sua requalificação e manutenção.
Na reunião de Câmara de Abrantes de terça-feira, 21 de janeiro, no período reservado à intervenção do público, José Rafael Nascimento, do movimento ALTERNATIVAcom e que usou da palavra na qualidade de “porta-voz” e “coordenador” do grupo dos Amigos do Mercado de Abrantes, lembrou que o grupo estava a assinalar seis anos e realçou algumas das atividades desenvolvidas, tendo feito notar que os objetivos que levaram à sua criação se mantêm válidos e pertinentes.
“Os Amigos do Mercado de Abrantes cumprem hoje 6 anos de existência. Este grupo informal nasceu em 21 de janeiro de 2019 (antes de o Sr. Presidente assumir as atuais funções) e conta atualmente com cerca de 2.700 membros, tendo sido constituído como um fórum aberto de livre partilha de informação e opinião sobre as causas cívicas relacionadas com o Mercado Municipal de Abrantes”, afirmou Nascimento, tendo indicado os objetivos do grupo informal de cidadãos.
“A preservação e reabilitação do seu edifício histórico, o regresso do mercado diário a este edifício e a sua posterior dinamização comercial, cultural e social. Esta sempre foi a única e exclusiva Missão deste movimento de cidadania livre e participativa, suprapartidário, Missão essa que, nestes 6 anos de existência, procurou cumprir com dedicado e empenhado ativismo cívico”, declarou José Nascimento, tendo criticado o presidente da Câmara por, afirmou, “apelidá-los publicamente de desordeiros, populistas e oportunistas e sugerir que têm défice de oxigenação”.
Para o representante dos ‘Amigos do Mercado’, “a questão é simples: se existem dúvidas sobre a vontade do povo abrantino – verdadeiro e único proprietário do edifício histórico do Mercado – ou mesmo sobre a nossa legitimidade de representação, porque é que não há a coragem e a honestidade política de promover um Referendo Municipal?”, invetivou, tendo deixado ainda três perguntas ao presidente de Câmara.
ÁUDIO | JOSÉ RAFAEL NASCIMENTO, GRUPO AMIGOS DO MERCADO DE ABRANTES:
“Pode garantir aos cidadãos abrantinos, de forma categórica, que a empreitada de construção do novo edifício Multiusos, aprovada na passada Reunião de Câmara, não prevê nem levará à demolição integral do edifício histórico do Mercado Municipal de Abrantes, e que as suas duas fachadas principais serão integralmente mantidas e preservadas, não sendo demolidas nem retiradas do local onde se encontram?”.
“Pode garantir aos cidadãos abrantinos, de forma categórica, que a mesma empreitada não prevê nem levará à destruição dos dois painéis de azulejos que encimam as referidas fachadas? Onde ficarão os dois painéis com a inscrição “Mercado Municipal”?
“Por que razão o novo Multiusos pode contar com garagens particulares (das salas de cinema deixou de se ouvir falar…) e não com o regresso do mercado diário ao seu berço histórico? Umas boxes privadas para proprietários ou colecionadores de automóveis são, para si, mais importantes do que um adequado e atrativo mercado público de frescos para os cidadãos?”, questionou José Nascimento.
Ainda sobre o mesmo tema usou da palavra Pedro Grave, antigo eleito na Assembleia Municipal pelo BE, e que se inscreveu para falar na qualidade de cidadão abrantino, tendo lembrado que, “quer o Executivo, quer a bancada socialista na Assembleia Municipal, prometeram que o projeto seria discutido com todos os deputados municipais”.
“Em várias ocasiões e por diversos meios, o Sr. Presidente e a sua antecessora afirmaram ou deram a entender que a requalificação do edifício histórico do Mercado Municipal de Abrantes seria debatida ou discutida com a cidadania e com os membros ou deputados da Assembleia Municipal, representantes do povo abrantino. Houve mesmo quem dissesse em representação do Partido Socialista, que tal requalificação seria “decidida” pelo órgão deliberativo. É certo que as afirmações nunca foram completamente claras e precisas, oscilando entre contradições e eufemismos: por vezes, “debate” era “apresentação” (ou “levar à consideração”), “requalificação” era “reabilitação” ou “reconversão”, e “fachadas” era “traça”, “rosto”, “identidade” e, até, esse encantador conceito de “espírito do lugar”, afirmou Pedro Grave.
“Neste compromisso democrático de debater, auscultar e ponderar, antes de aprovar, o Sr. Presidente foi secundado por dirigentes e outros autarcas do seu partido. (…) Na sessão de 20 de Setembro de 2024 da Assembleia Municipal, onde o projecto foi apresentado sem direito a qualquer intervenção ou debate, o mesmo dirigente socialista concluía, sem se rir, que “palavra dada era palavra honrada”(!). Ora, pelas declarações que aqui recordamos, só se pode concluir – sem margem para dúvidas – que a maioria PS enganou redondamente os deputados municipais, a cidadania e o povo abrantino em geral”, declarou.
A fechar, o cidadão Pedro Grave questionou o presidente da Câmara, o socialista Manuel Jorge Valamatos, sobre a legitimidade democrática do processo.
“Aquilo que lhe quero perguntar é se considera democraticamente legítimo aprovar a demolição de um edifício histórico quase secular, com inegável valor patrimonial, urbanístico e identitário, para em seu lugar construir um multiusos de 6,7 milhões de euros – que poderão ir a 10 milhões, se tiver a mesma derrapagem financeira do multiusos construído pela sua antecessora – sem o debater com a sociedade, a cidadania e os deputados eleitos do povo, incluindo as forças da oposição que representam milhares de abrantinos que as elegeram e nelas confiam?”, questionou, em primeiro lugar.
“Pergunto, também”, continuou, “se pode dizer aos cidadãos com quem é que debateu democraticamente as decisões de enorme responsabilidade que o seu executivo tomou? Não considera que é um disparate repetir o erro da sua antecessora, encetando um processo de decisão autárquico autoritário, personalista, arbitrário e desastroso, que pode satisfazer egos inchados, mas não serve definitivamente os interesses e os sentimentos da nossa comunidade, nem garante um futuro sustentável para as próximas gerações de abrantinos?”.
ÁUDIO | PEDRO GRAVE, CIDADÃO E MEMBRO DO GRUPO AMIGOS DO MERCADO:
As críticas de Pedro Grave estenderam-se depois ao vereador do PSD, Vítor Moura, a quem questionou o voto favorável ao projeto de reconversão do antigo mercado em multiusos, quando o partido já se tinha manifestado contra a ideia.
O vereador Vítor Moura, também ele membro do grupo informal ‘Amigos do Mercado de Abrantes’, pediu a palavra e respondeu às intervenções dos dois cidadãos, tendo começado por questionar a legitimidade de José Rafael Nascimento falar em representação dos Amigos do Mercado.
Vítor Moura, que respondeu ainda à intervenção de Pedro Grave e criticou a condução do processo pelo executivo socialista, disse ainda que o PSD foi o primeiro partido a insurgir-se contra a demolição do antigo mercado municipal e, como tal, não aceitar lições de ninguém.
ÁUDIO | VITOR MOURA, VEREADOR PSD NA CÂMARA DE ABRANTES:
No final da reunião de executivo, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, voltou a defender as mais valias do projeto de requalificação e reconversão do edifício do antigo mercado em multiusos, num investimento que irá “devolver o espaço à comunidade”, tendo assegurado que o mercado diário não regressa àquele espaço e não haver volta a dar ao processo.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
A Câmara Municipal de Abrantes vai investir 6,7 milhões de euros (ME) na reconversão do antigo mercado municipal em edifício multiúsos, tendo aprovado no dia 7 de janeiro o lançamento de um concurso público para a adjudicação da empreitada com os votos favoráveis dos eleitos do PS e do vereador do PSD, e com o voto contra do vereador do Movimento ALTERNATIVAcom.
O projeto de reconversão do antigo mercado municipal de Abrantes em edifício multiúsos “propõe um espaço aberto para a realização de eventos, uma praça exterior, zonas pedonais e acesso facilitado ao edifício e à entrada no centro histórico da cidade, dotando-a de uma identidade urbana”.
O preço base para a empreitada está fixado em 6,7 ME [6.702.157,13 €], acrescido de IVA, sendo o prazo de execução de 1.020 dias.
ASAE encerrou mercado municipal de Abrantes em 2010
Em julho de 2019, cerca de 40 pessoas floriram os portões do antigo mercado de Abrantes, numa “ação simbólica” que pretendeu reclamar pela valorização do edifício e pela sua não demolição.
Contactado na ocasião pela Lusa, o presidente da Câmara de Abrantes disse que a iniciativa foi “completamente extemporânea”, tendo assegurado que “ninguém vai derrubar mercado nenhum”, não se querendo alongar em mais declarações.
O processo remonta a março de 2010, quando o antigo mercado municipal, datado de 1933, foi encerrado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo os comerciantes sido realojados “temporariamente” em diversos espaços da cidade.
Em 2015, a Câmara de Abrantes inaugurou um novo mercado municipal, um edifício construído no centro histórico, a poucas dezenas de metros do antigo mercado, tendo a anterior presidente da autarquia e ex-ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmado então à Lusa que pretendia “fazer recuar” o espaço do edifício do antigo mercado municipal – “um entrave à entrada na cidade e sem grande valor historial ou arquitetónico” -, para, no âmbito de um projeto de reabilitação urbana, “requalificar o Vale da Fontinha e dotar Abrantes de uma entrada mais digna”.
Na ocasião, o antigo Mercado Municipal de Abrantes foi convertido no espaço cultural ‘Mercado Criativo’, substituindo as bancas de peixe e hortícolas por ateliês de pintura, livrarias e artesanato, tendo encerrado essa função poucos anos depois.
Desde aí, o espaço tem sido ocupado com festas pontuais organizadas por associações de estudantes, feira de doçaria, entre outras, estando encerrado a maior parte do tempo.
Isto quanto a mim não passa de politica. Sou um abrantino por adoção e considero que o edifício em causa não tem valor arquitectónico suficiente para tanto “barulho ’ sendo até relativo a sua antiguidade. Há tempos um amigo arquiteto consultado por mim riu-se do valor arquitectónico que querem dar ao mesmo. Quando muito valor moral ou estimativo. Em fim,,,a politica no seu melhor. Mas, verdade , serao assim tantos os contestantes,?? Não acredito.
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