O que fazer às cerca de 63 mil toneladas de resíduos urbanos produzidas anualmente nos 10 municípios abrangidos pela empresa intermunicipal RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos (antiga Resitejo) numa altura em que duplicou o valor da taxa de gestão de resíduos?
Este é o desafio a que os municípios têm de responder até 2023, ano a partir do qual passa a ser obrigatória a recolha e tratamento dos biorresíduos verdes e domésticos. Para isso, estão a ser estudadas as melhores soluções e analisados os custos de cada uma delas.
Sete dos 10 Municípios da RSTJ (Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Golegã, Santarém e Torres Novas) encomendaram à empresa 3 Drivers um estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos na região, cujo o Relatório Preliminar foi apresentado numa sessão online no dia 15 de julho.
No caso dos Municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha, apesar de integrarem a RSTJ, têm o seu sistema em baixa centralizado na empresa Tejo Ambiente, pelo que estão a desenvolver o seu estudo próprio.
Na sessão de apresentação do estudo preliminar para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, o Presidente da RSTJ que é também Presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, apontou as duas questões que, na sua opinião, são as principais para se perceber qual é o impacto que a recolha seletiva de biorresíduos pode ter no sistema da RSTJ.
Uma “questão importantíssima” tem a ver com o desviar do aterro uma parte significativa dos resíduos que pode ser valorizada através da produção de composto, estando já garantido o financiamento para investir na Unidade de Tratamento Mecânico.
O autarca considera ainda importante perceber-se qual o impacto que o novo sistema vai ter a nível de custos para cada um dos municípios e comparar esses valores com a perspetiva de aumento substancial da Taxa de Gestão de Resíduos, que este ano duplicou de 11 para 22 euros por tonelada.
ÁUDIO | Paulo Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca
“Queremos ter as melhores soluções” com vista a desviar resíduos do aterro, valorizando-os para a produção de composto e potenciar o CDR – Combustível Derivado de Resíduos, defendeu Paulo Queimado.
No início da sessão, Carlos Asseiceiro, assessor do Conselho de Administração da RSTJ, contextualizou o estudo no âmbito das diretivas comunitárias, da legislação em vigor e tendo em conta os prazos a cumprir.
Coube a Rita Pombo, engenheira da 3 Drivers, apresentar o relatório preliminar do estudo, começando por fazer um diagnóstico da situação para depois traçar cenários possíveis de soluções para tratamento dos biorresíduos, naquilo que considera ser “um novo paradigma” nesta área.
O território constituído pelos sete Municípios objeto deste estudo representa cerca de 21% do território total da RSTJ (8 720 km2) e 73% da população residente, que totaliza cerca de 198 258 habitantes.
Conforme refere o estudo, trata-se de uma área geográfica “marcada por uma elevada dispersão populacional e pelas suas características predominantemente rurais, que favorecem as atividades agrícolas”. Existem, contudo, polos urbanos de dimensões importantes como as cidades de Santarém – sede de Distrito, Torres Novas e Entroncamento.
Segundo os dados oficiais, neste território são anualmente produzidas cerca de 63 mil toneladas de resíduos urbanos, das quais 89% são resíduos indiferenciados, onde se inclui a maior parte dos biorresíduos e que seguem para aterro, sem qualquer aproveitamento.
ÁUDIO | Apresentação do estudo sobre a recolha de biorresíduos em 7 municípios da região
Atualmente a recolha seletiva de biorresíduos, na área dos sete municípios alvo do estudo, está assente apenas na fração verde, não existindo circuitos de recolha dedicados para os resíduos alimentares. Os munícipes podem entregar os resíduos verdes diretamente nos Ecocentros ou contactar os respetivos serviços e solicitar a recolha. Em média, a RSTJ recebe por ano cerca de mil toneladas destes materiais para valorização nas suas instalações na Chamusca.
O estudo aponta para um potencial de produção de biorresíduos nos sete concelhos na ordem das 31 655 toneladas/ano, das quais 26 485 em resíduos alimentares e 5 173 em resíduos verdes.
Nesta altura, a Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico da RSTJ, inaugurada em 2013, para receber e tratar a fração indiferenciada, está em fase de adaptação para que possa processar também biorresíduos provenientes da recolha seletiva. Prevê-se que esta linha dedicada tenha uma capacidade instalada de processamento de 34 218 toneladas anuais de biorresíduos provenientes da recolha seletiva.
Aposta na compostagem
Tendo em conta as características rurais de grande parte do território, o estudo aponta para “uma forte aposta na compostagem como medida essencial de desvio de biorresíduos do fluxo indiferenciado a custos mais controlados, através de soluções de compostagem doméstica e comunitária”.
Nas zonas mais densamente povoadas as opções vão para a “recolha de proximidade com a instalação na via pública de contentorização dedicada equipada com sistemas de acesso condicionado o que permitirá uma maior monitorização da utilização dos equipamentos ao mesmo tempo promovendo um maior controlo da qualidade dos materiais depositados”.
Outro cenário é a “implementação de modelos de recolha porta-a-porta sempre que as condições territoriais e demográficas o permitam, complementado com um modelo de proximidade em zonas onde a primeira opção não é tecnicamente viável”, solução preconizada pelos técnicos.
Para os produtores não domésticos, como seja restaurantes, por exemplo, o estudo propõe a definição de “circuitos de recolha dedicados, com o intuito de aumentar as taxas de captura de forma eficiente e mais otimizada, ganhando desta forma escala”.
Feitas as contas, as soluções propostas permitem desviar cerca de 12 573 toneladas de biorresíduos em 2030, das quais 10 019 (81%) são provenientes dos circuitos de recolha e serão encaminhadas para a RSTJ e as restantes 2 554 toneladas são valorizadas diretamente na origem através das soluções de compostagem previstas.
Para que tudo isto seja viável e surta efeito, autarcas e técnicos concordam que é necessário reforçar as campanhas de comunicação de modo a aumentar a consciencialização dos cidadãos para a importância da correta gestão de resíduos, da economia circular e de outras matérias relacionadas com o ambiente.