Os dirigentes do movimento ambientalista proTEJO, Paulo Constantino e Arlindo Marques, aplaudiram a decisão ministerial que obriga a Celtejo, fábrica de pasta e papel de Vila Velha de Rodão a reduzir a sua atividade laboral e diminuir em 50% das descargas para o Tejo, vendo nesta medida um claro sinal que a razão lhes assiste num processo que a empresa moveu a Arlindo Marques por difamação.
“O Governo teve finalmente coragem para intervir sobre a Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo, SA, pertencente ao Grupo ALTRI, reduzindo a laboração e as correspondentes descargas poluentes”, disseram os ambientalistas. “Vamos lutar em Tribunal e acreditamos que a justiça irá prevalecer neste caso”, afirmaram.
O homem que denunciou a poluição do rio Tejo com vídeos nas redes sociais considera “injusto e lamentável” o processo que enfrenta na Justiça, por calúnia, e onde a Celtejo exige uma indemnização de 250 mil euros. Em entrevista ao mediotejo.net, Arlindo Marques e Paulo Constantino, do movimento Protejo, disseram também discordar da explicação do ministro do Ambiente para o que está a acontecer na zona de Abrantes.
Paulo Constantino, porta-voz do ProTEJO, disse ao mediotejo.net que os membros do movimento “dão todo o apoio ao Arlindo Consolado Marques”, achando que este processo “é lamentável” e que tem em vista a intimidação de todos aqueles que defendem o ambiente”.
Com este processo, a empresa “tenta condicionar os direitos constitucionais da livre expressão e o artigo 66º, alínea 1, da Constituição Portuguesa que diz “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, disse Paulo Constantino, tendo defendido que esta medida tomada pelo Ministro do Ambiente sobre a Celtejo vem dizer que existe uma grande probabilidade dessa empresa estar a contribuir para este fenómeno de extrema poluição que estamos a verificar em Abrantes e confirma o que temos vindo a reivindicar há muito tempo”.
“O Governo teve finalmente coragem para intervir sobre a Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo, SA, pertencente ao Grupo ALTRI, reduzindo a laboração e as correspondentes descargas poluentes mas ainda faltam tomar outras medidas”, disseram os ambientalistas.
“Quanto à Celtejo, o proTEJO – Movimento pelo Tejo diz que vem há muitos anos a pedir a revisão dos Valores Limite de Emissão da licença de rejeição de efluentes no meio hídrico e a redução da produção para níveis que a ETAR tenha capacidade de assegurar o devido tratamento dos efluentes”, recordam, tendo feito notar que, “agora, ainda falta rever os Valores Limite de Emissão da licença de rejeição de efluentes no meio hídrico que foram aumentados para o triplo”.
A Celtejo, fábrica de pasta e papel em Vila Velha de Ródão, foi notificada pelo Ministério do Ambiente para reduzir a sua produção durante os próximos dez dias, de forma a diminuir em 50% as descargas de efluentes no rio Tejo. A medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente e faz de um parte de um conjunto de intervenções de emergência para responder aos elevados níveis de espuma detetados no maior rio português.
João Matos Fernandes sublinhou que esta medida, que poderá ser agravada até à suspensão temporária da atividade da fábrica, não significa uma imputação de responsabilidades à empresa que é controlada pelo grupo Altri. O Governo ainda não sabe qual foi a origem das descargas que provocaram um manto de espuma e águas castanha no Tejo, os resultados laboratoriais às amostras só serão obtidos no dia 5 de fevereiro.
Entretanto, o Movimento Pelo Tejo (ProTEJO) continua a dinamizar uma campanha de crowdfunding que lançou no dia 16 de janeiro e que visa angariar apoios monetários que ajudem Arlindo Marques, o “Guardião do Tejo”, a suportar as custas judiciais após aquela empresa de celulose de Vila Velha de Ródão lhe ter interposto uma ação judicial que exige ao ambientalista cerca de 250 mil euros de indemnização.
A campanha estará em vigor até às 16:00 de dia 16 de março, sendo que o ProTEJO garante que “o valor que não seja utilizado no âmbito do processo será destinado à restauração fluvial do rio Tejo”.
Às 11:00 de hoje, domingo, dia 28 de janeiro, estavam registados 267 apoiantes que contribuíram com 5.932 euros, 27% do objetivo. Na página da plataforma que acolhe a campanha, o Movimento Pelo Tejo mostra a sua “solidariedade com o Arlindo Consolado Marques no processo instaurado pela Celtejo-Empresa de Celulose do Tejo, SA, do Grupo ALTRI”, prevendo que o prazo do processo seja de dois anos e estabelecendo uma meta de 21.885 euros, a atingir dentro de um mês e duas semanas.
Esta meta foi definida com um orçamento, distribuindo por comissões (1885 €), custas processuais (2000 €), advogados (10.000 €), pareceres/perícias de especialistas (2000 €), deslocações (2000 €), recursos judiciais (2000 €) e t-shirts exclusivas da campanha a ofertar aos apoiantes que façam donativo superior a 50 euros. (2000 €), mediante as condições da campanha em causa.
A empresa Celtejo instaurou em dezembro um processo ao ambientalista Arlindo Marques, do movimento proTEJO, por este associar os episódios de poluição no Tejo à empresa, reclamando esta o pagamento de 250 mil euros por danos atentatórios do seu bom nome.
Em causa, segundo se pode ler no processo que a Celtejo – Empresa Celulose do Tejo, SA, instalada em Vila Velha de Rodão, Castelo Branco, instaurou a Arlindo Marques, guarda prisional de profissão e conhecido no distrito de Santarém como o “guardião do Tejo”, estão “afirmações que têm por objetivo gerar na opinião pública a ideia de que a autora [do processo] é responsável, ou co-responsável, pela alegada poluição do rio Tejo”.
O documento, entregue no Tribunal Judicial de Santarém e ao qual a agência Lusa teve acesso, tem a data de 12 de dezembro de 2017 e reclama do réu 250 mil euros acrescidos de juros de mora até integral pagamento para “compensar a autora pelos danos sofridos por causa da ofensa cometida”.
