Voltou a ser um final de tarde e início de noite agitado e de ânimos exaltados na sessão ordinária pública da Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada, concelho de Abrantes, que ocorreu esta quinta-feira, dia 22 de junho, na sede da junta de freguesia de Concavada.
Após momentos de tensão e altercações no último ponto destinado à intervenção do público, com a população a insurgir-se contra limitações impostas pelo presidente da Assembleia referentes ao tempo e modo de intervenção, o mesmo encerrou abruptamente a sessão, retomando apenas para leitura da ata, revisão e aprovação da mesma em minuta. Um grupo de cidadãos chamou a GNR, queixando-se de lhes ter sido negado o direito a intervir na sessão pública e da forma agressiva e brusca com que a mesma foi terminada.
José Conceição Bento, presidente da mesa de Assembleia, disse que cada cidadão só poderia intervir “dois ou três minutos” e que após a intervenção ou questão colocada, o presidente de junta responderia e não voltariam a poder intervir.
VÍDEO | ASSEMBLEIA TENSA ENTRE CIDADÃOS E ELEITOS
A população mostrou-se contra o limite de tempo, até porque o regimento da Assembleia de Freguesia estipula que o período de intervenção do público não deve exceder os 60 minutos, e questionou onde estaria escrito essa regra limitativa da intervenção, ao que o presidente da mesa de Assembleia respondeu “sou eu que escrevo”, referindo que a sessão não seria “nenhum café, nem salão de jogos”.
Instalado o caos, de parte a parte, os presentes esbracejaram, elevaram as vozes e não houve espaço a entendimento ou consenso quer da parte da população, quer da parte da mesa de Assembleia, culminando num dos episódios mais intensos vividos este mandato nesta união de freguesias.
No momento António Moutinho, presidente de junta, dirigiu-se ao presidente da Assembleia e disse que “não vou responder a ninguém, que fique já aqui escrito”.
O presidente da mesa de Assembleia acabou por “dar a sessão por encerrada, e acabou”, lembrando que é o “órgão máximo da Assembleia” e que a reunião pública terminava “por falta de respeito” por parte da população que assistia.
O grupo de pessoas, nomeadamente seis cidadãos que já se tinham inscrito para participar – entre os quais estava Eduardo Jorge, secretário demissionário a quem foi decretada perda de mandato – sentindo-se ofendido e desrespeitado, crendo que o seu direito de participação e intervenção cívica foi violado, chamou as autoridades.
Um dos cidadãos presentes disse mesmo ter-se sentido ameaçado após interpelação do presidente de Assembleia que disse que “eu lá fora falo consigo, trato-o por tu, agora aqui dentro você é um elemento que eu tenho de respeitar (…) aqui dentro trato com respeito toda a gente”.
Outra das cidadãs presentes frisou às autoridades o facto de ter existido especial violência nas palavras e gestos a si dirigidos, quando lhe foi dito que seria a responsável pela habitual desordem nestas reuniões e que por isso seria “um elemento que nem sequer devia falar”.
Agora, o grupo de cidadãos terá seis meses para formalizar queixa contra os autarcas locais, discordando da sua postura na condução da sessão e referindo-se a atitudes agressivas e limitativas por parte do presidente da mesa de Assembleia de Freguesia, suportadas pelo presidente de junta António Moutinho, conforme o mediotejo.net pôde confirmar junto do grupo de cidadãos na Avenida 12 de Julho, em frente à sede da junta de freguesia de Concavada, onde a população se juntou para reagir ao sucedido e onde foi efetuado auto de ocorrência pela Guarda Nacional Republicana que fez deslocar ao local quatro militares e dois veículos.
Todos os intervenientes foram identificados pelas autoridades e recolhidos dados para o auto, tendo também sido interpelados os membros da Assembleia de freguesia e da junta de freguesia no salão da sede.
A sessão começou sem se antever qualquer cenário de confronto e conflito, pouco depois das 19h00, com a sala preenchida de pessoas vindas de diversas localidades da União de Freguesias. No expediente, a secretária da mesa da Assembleia de Freguesia deu conta da correspondência trocada entre a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) e a Junta de freguesia e Assembleia de freguesia sobre a necessidade ou não de marcação de eleições intercalares, tendo em conta o pedido inicial de renúncia de Eduardo Jorge e depois a confirmação de perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF Leiria).
Ainda assim, foi referido que a 1 de junho foi informada a Assembleia de freguesia, pelo presidente de junta António Moutinho, sobre a perda de mandato do vogal Eduardo Jorge, anexando cópia de certidão do TAF de Leiria.
Nesta altura, José Conceição Bento, presidente da mesa de Assembleia, afirmou não ter autonomia para destituir Eduardo Jorge e que depende do gabinete do SEALOT, que ainda não terá enviado resposta à Assembleia de Freguesia após email enviado a 15 de maio.
“Eu, como presidente desta Assembleia, não posso nem devo de maneira alguma destituir um membro em meu nome. Se a lei não permitisse, o TAF de Leiria não teve autonomia para destituir o sr. Eduardo Jorge, eu também não o posso fazer. Até provas em contrário da SEALOT, continuará a ser membro desta freguesia. Tudo muito simples. Regemos pelas leis que nos fazem chegar, não somos nós que fazemos as leis (…) a única pessoa que terá autonomia para o destituir será o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Até este momento, e enviei todos os documentos pedidos há cerca de um mês, não deram qualquer tipo de resposta”.
Um dos pontos desta sessão foi o já usual para eleição de novo vogal, desta vez em virtude da perda de mandato de Eduardo Jorge, tendo sido rejeitada novamente a proposta para substituição, que indicava desta vez o nome de Cristina Calado, mantendo o MIUFAC a estratégia para impedir a queda da junta de freguesia, uma vez que assim mantém o quórum legal, tendo esgotado a lista de possíveis substituições, prosseguindo em funções só com elementos do movimento independente – 2 no executivo e 5 na Assembleia de Freguesia.
Outro tema quente apareceu no período antes da ordem do dia, após questão colocada pelo membro da Assembleia Luís Lopes (MIUFAC). O presidente de junta António Moutinho acusou a tesoureira do anterior executivo PS, Vera Catarino, de continuar a usufruir de um telemóvel que estará a ser pago pela junta de freguesia, devido a um contrato de telecomunicações feito por membro do anterior executivo, já depois de estar fora de funções.
“Venho confirmar uma realidade efetiva. Quando transitámos de executivo, ao analisarmos a contratação de serviços que existiam na Junta de freguesia na altura, detetámos que além dos contratos estabelecidos em termos de telemóveis, fazia parte desse pacote o número pessoal da ex-tesoureira sra. Vera Catarino, associado a esse pacote. Tentámos por todos os meios desvincular a fidelização do contrato, só que de acordo com as informações da Altice e gestora de processo não foi permitido a retirada. Os contratos são efetivados por dois anos, só depois se pode remover. Trazendo isto custos associados, durante dois anos, à junta de freguesia, que está a pagar ainda porque ainda não terminou o contrato desse telemóvel pessoal associado”, afirmou o presidente de junta.
António Moutinho disse ainda ter contestado e lamentado a situação na altura, referindo que a junta está a analisar como proceder, nomeadamente com processo para restituição do montante que a junta tem pago pelos custos de renovação do contrato com a Altice “após as eleições autárquicas de setembro de 2021”.
“Renovou por mais dois anos, quando não o podia fazer, porque ainda não tinha existido instalação da junta, o que se considera um contrato que não podia ter sido feito (…) Estamos a analisar, temos os comprovativos, contratos e a fidelização do número pessoal, estamos a considerar abrir um processo sobre isso para exigir por direito aquilo que tem de ser feito. Na nossa opinião, isto constitui também um crime de peculato, porque não devia ser feito. É usar coisas da junta que não deviam ter sido [usadas] e que está a causar encargos à junta”, concluiu.
Em declarações ao nosso jornal, Vera Catarino refere ter-lhe sido negada a oportunidade de defesa naquela sessão pública onde foi alvo de acusações, que refuta, uma vez que foi cancelado o momento de intervenção do público, passando-se para a aprovação da ata em minuta.
“O sr. presidente da Junta, António Moutinho, devia focar os seus esforços na gestão dos assuntos polémicos criados por si e no qual está completamente envolvido na freguesia. Tenta em todas as sessões de Assembleia de Freguesia desviar as atenções do seu mandato extremamente polémico para constantes acusações infundadas, focando-se em mim de uma forma completamente desmedida”, começa por dizer.
A ex-tesoureira do anterior executivo socialista explica que assim que António Moutinho assumiu o mandato, fez “um pedido de portabilidade do cartão de telemóvel que usava ao serviço da junta, todos os membros têm um número atribuído durante o mandato para a gestão diária dos serviços. Esse cartão ficou na posse do presidente de Junta António Moutinho até hoje”, afirmou.
“Tentei por diversas vezes informá-lo que ficou o processo com a operadora telefónica concluído e os documentos preparados para que desse autorização da entrega e portabilidade do cartão, processo simples e rápido e extremamente conhecido, e que se recusou sempre a aceitar, fazendo um braço de ferro constante, ficando com o cartão disponível na União de Freguesias para uso por outro membro de executivo”, esclareceu Vera Catarino.
A ex-tesoureira refere que o cartão que nunca quis devolver estava agora disponível para uso por outro membro da união de freguesias, mas que o autarca terá optado por solicitar mais um cartão para utilização do executivo “criando mais uma despesa adicional que agora quer tentar justificar com acusações dirigidas a mim, em vez de justificar o porquê de ter feito uma gestão irrefletida do dinheiro público, ao atropelar-se em decisões constantemente e ao ignorar a minha tentativa de explicar o processo para resolver a questão”.
Vera Catarino diz ter solicitado acesso à ata no final da sessão, uma vez que foi visada em acusações públicas e que tem o direito de acionar os meios necessários para que tal seja esclarecido e para defesa do seu bom nome e reputação, confirmando que lhe foi negado o acesso à mesma.
Condenando a atitude de António Moutinho, diz que este “quer estar no poder a todo o custo, apresentando pareceres que não permite que sejam analisados, com interpretações às leis muito peculiares, com recusa constante de documentos públicos e acusações constantes à integridade das pessoas”.