O Movimento ALTERNATIVAcom contestou esta semana as alterações propostas ao Regimento da Assembleia Municipal de Abrantes para o mandato 2025-2029, acusando a maioria socialista de promover “injustiças graves” na distribuição dos tempos de intervenção e de limitar a representatividade das bancadas com menor número de eleitos.
A reação surgiu após a sessão extraordinária de 21 de novembro, onde foi discutida a proposta apresentada pelo presidente da Assembleia Municipal. O representante do ALTERNATIVAcom, Pedro Grave, apresentou várias propostas e uma contraproposta que, segundo o movimento, não foi aceite pela Mesa.
“O ALTERNATIVAcom, com um eleito na Assembleia Municipal, perde um minuto no período de intervenção de Antes da Ordem do Dia, assim como as demais bancadas com um eleito, nomeadamente a CDU e o CDS. Estes partidos e movimentos tinham direito, em 2021, a quatro minutos de intervenção e com esta alteração ainda ficamos com menos, passando para três minutos. O PSD, que ganhou um eleito relativamente a 2021, passa a ter mais cinco minutos. Que sentido tem isto? O PS, que perdeu dois eleitos, mantém os 25 minutos que já detinha. É isto que criticamos e o que pedimos é justiça para os partidos e movimentos mais pequenos”, disse ao mediotejo.net o eleito do ALTERNATIVAcom, Pedro Grave.
Em comunicado, o movimento afirma que as alterações previstas representam “um prejuízo claro para as bancadas mais pequenas” e traduzem “arrogância política e abuso de poder”. Entre as críticas dirigidas à proposta socialista está a redução dos tempos de intervenção para bancadas com apenas um deputado, enquanto a Câmara Municipal veria o seu tempo na Ordem do Dia aumentar de 45 para 50 minutos.
“O PS perde vereador, perde deputados municipais, mas propõe manter e aumentar os seus tempos de intervenção. Ora isto não é exemplo de democracia nem de socialismo”, lê-se no texto apresentado pelo movimento na sessão, considerando que a proposta “não reflete de forma justa a diminuição do número de deputados da sua bancada face a 2021”.
O ALTERNATIVAcom defende que a atribuição dos tempos deve respeitar “a equidade democrática” e beneficiar também quem dispõe de menos meios de intervenção. “Um minuto faz pouca falta a quem tem muitos, mas ajuda quem tem muito poucos”, argumentam, com um mapa ilustrativo.
Para além das questões relacionadas com os tempos de intervenção, o movimento apresentou um conjunto de alterações destinadas, diz, a “aproximar os munícipes da vida política local”. Entre elas, destacam-se a intervenção dos cidadãos no início dos trabalhos, com um período máximo de 30 minutos, a realização das sessões em horário pós-laboral, para permitir maior participação da população, e descentralização da Assembleia Municipal, com pelo menos duas sessões anuais a decorrer fora da freguesia-sede do concelho.
Em concreto, o ALTERNATIVAcom propôs ainda uma nova redação para o artigo 28.º, defendendo que o período dedicado aos cidadãos deve abrir cada sessão e que as respostas da Câmara ou da Assembleia não devem contar para o limite de 30 minutos. As propostas não tiveram acolhimento.
O ALTERNATIVAcom deixou ainda o aviso de que, caso a proposta socialista fosse votada sem alterações, o movimento apresentaria “veemente protesto, por todas as formas ao nosso alcance e até à máxima extensão das nossas possibilidades”.
O comunicado termina reafirmando que o movimento pretende defender “um exercício democrático equitativo” e impedir que a maioria “cerceie o direito de intervenção dos menos votados”.
Na sua intervenção, o presidente da Assembleia Municipal, Arlindo Chambel, começou por indicar que, ao contrário do que sucedeu há quatro anos, em que decorreu uma conferência de líderes para debater entendimentos sobre o tema, este ano tal não foi possível.
No entanto, salientou, a proposta de regimento foi enviada para todas as bancadas, com pedido de contributos, a par de reuniões com o PS e PSD, e dos “contactos possíveis” com a ALTERNATIVAcom e CDU, tendo sido elaborado o regimento final e que a mesa propôs a votação.
Arlindo Chambel disse ainda que a questão dos tempos foi suscitada, e que o que se tentou fazer e incluir no documento final foi com base na equidade e justiça tendo afirmado que aos eleitos únicos foi conferido mais tempo do que a média dos 60 minutos a dividir pelos movimentos e partidos representados pelos 34 membros com assento na Assembleia Municipal.
Nessa contabilidade, indicou, os eleitos únicos teriam apenas 1,76 minutos de intervenção no período de Antes da Ordem do Dia, o que seria manifestamente pouco, tendo a mesa optado por dar três minutos a estes eleitos na proposta de regimento.
A proposta do PS acabou aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos socialistas, do PSD, CDS, e Chega e com os votos contra do ALTERNATIVAcom e da CDU.
