Em 1896 o químico sueco Svante Arrhenius fez pela primeira vez uma avaliação do impacto à escala global das emissões de dióxido de carbono (CO2) provocadas pela combustão de carvão.
Contudo, só a persistente subida das temperaturas médias globais durante as décadas de oitenta e noventa do século XX veio fomentar o interesse pelas investigações em torno da hipótese de alterações climáticas induzidas pela ação humana.
Apesar de tal eventualidade ter sido prevista por Svante Arrhenius no final do século XIX, apenas os três primeiros relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa), constituído em 1988 no âmbito da ONU e da Organização Meteorológica Internacional, vieram tornar claramente consensual no seio da comunidade científica a magnitude das ameaças que enfrentamos nesse domínio.
Neste contexto, em 1992 é realizada no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre ambiente e desenvolvimento, que ficou conhecida como Cimeira da Terra, onde foi adotada a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Este foi o primeiro Tratado Internacional sobre o tema, sendo o seu objetivo estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa a um nível que impedisse uma interferência humana perigosa sobre o sistema climático.
O antigo Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore, desenvolveu mais tarde (com alguma polémica, mas com resultados) uma campanha de sensibilização da opinião pública mundial para o problema do aquecimento global, através da publicação de livros, da realização de conferências e até de um filme visto por milhões de pessoas, em 2007, intitulado “Uma Verdade Inconveniente”.
Seguiram-se, entre várias outras iniciativas internacionais no âmbito da ONU, o Protocolo de Quioto discutido e negociado no Japão em 1997, a Cimeira de Copenhaga realizada em 2009 na Dinamarca e mais recentemente a Cimeira de Paris realizada em França em 2015.
A Cimeira de Paris estabeleceu como objetivos principais assegurar que o aumento da temperatura média global, até ao final do século XXI, fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que reduziria significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas. Por outro lado, aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas.
Existem dois tipos de respostas no combate às alterações climáticas: a mitigação e a adaptação.
A mitigação consiste em combater as causas das alterações climáticas antropogénicas e traduz-se em ações que visam estabilizar a concentração na atmosfera dos gases com efeito de estufa, através da limitação ou diminuição das emissões (como a diminuição dos consumos de energia fóssil e da produção de energia renovável: solar, eólica, geotérmica, das ondas, etc.) e do desenvolvimento de sumidouros desses gases (essencialmente florestas e oceanos). Por sua vez, a adaptação é um processo de resposta em que se procuram minimizar os efeitos negativos dos impactos atuais e futuros das alterações climáticas, adaptando o ordenamento do território e o urbanismo, as práticas agrícolas, florestais e piscatórias, ou os cuidados de saúde, às novas realidades climáticas.
Em Portugal esperam-se impactos significativos decorrentes das alterações climáticas, nomeadamente devido à subida do nível do mar, bem como à ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, como ondas de calor com temperaturas cada vez mais elevadas, aumento dos períodos de seca prolongada e de precipitação intensa e torrencial em curtos períodos de tempo, que contribuirão para a erosão e recuo da linha de costa, para a salinização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, para a progressiva desertificação do território e para a ocorrência repentina de cheias e inundações nalguns locais.
As alterações climáticas são uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas da atualidade.
Este facto é reconhecido a nível governamental no “Quadro Estratégico para a Política Climática” e no “Programa Nacional para as Alterações Climáticas”, aprovados através da Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015, de 30 de Julho e em documentos vários produzidos pelo Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Porém, a clara consciência dos significativos impactos das alterações climáticas sobre Portugal tem contrastado com a reduzida investigação multidisciplinar objetiva sobre esta temática e com o desinteresse político e público geral.
Com efeito, para além do Projeto SIAM (“Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures” iniciado em meados de 1999, com o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia), do Plano Estratégico do Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas, do Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas e da assinatura de protocolos entre vinte e seis municípios e o Projeto ClimadaPT.Local, financiado pela iniciativa europeia EEA Grants, liderada pela Noruega, para identificar a vulnerabilidade à mudança do clima, a definir e aplicar medidas de adaptação (onde se incluíram os municípios de Coruche e Tomar), os estudos e políticas existentes acerca deste tema contêm apenas contribuições pontuais e avulsas sobre os mecanismos forçadores e impactos das alterações climáticas sobre Portugal.
O Programa do XXI Governo Constitucional de Portugal, que tomou posse no dia 26 de Novembro de 2015, contém um conjunto de medidas exaustivas e positivas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, que importa acelerar e intensificar a sua aplicação prática.
Por sua vez, o próximo Congresso do Partido Socialista, que decorrerá nos próximos dias 25 a 27 de Maio de 2018 na Batalha, terá como um dos seus temas centrais o problema das alterações climáticas.
Também as autarquias locais têm neste domínio um papel fundamental, nomeadamente através do desenvolvimento de políticas que são da sua competência, nos domínios do urbanismo e do ordenamento do território, da proteção civil e da segurança pública, da saúde e de algumas atividades económicas mais dependentes do clima (como a agricultura, a silvicultura, ou o turismo), criando estratégias e respostas alternativas de adaptação futura aos fenómenos meteorológicos extremos e contribuindo com medidas de mitigação.
A este propósito importa referir que se encontra em curso na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo a elaboração do “Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT)”, que tem como principais objetivos melhorar o conhecimento da Comunidade da Região do Médio Tejo sobre o fenómeno das alterações climáticas, identificar e avaliar as medidas de mitigação e adaptação a implementar, reduzir a sua vulnerabilidade às alterações climáticas, bem como promover a integração das medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas em políticas sectoriais e nos instrumentos de gestão territorial a nível intermunicipal e municipal.
O PIAAC-MT constitui um passo decisivo no caminho certo para enfrentar localmente o problema global das alterações climáticas.