A reorganização administrativa vai voltar a ser discutida após as eleições autárquicas de 1 de outubro, mas desta vez com base num debate alargado nas respetivas assembleias municipais. A garantia desse objetivo foi deixada pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, numa sessão organizada pela concelhia do PS de Alcanena na terça-feira, 25 de julho, sobre “Transferência de Competências para as Autarquias Locais”. Sobre a descentralização, juntas de freguesia e municípios presentes concordaram com mais competências, mas apelaram a que sejam acompanhadas dos devidos recursos financeiros e humanos.
A questão de base do debate será: “Para que servem as freguesias?”.
No seu discurso, Eduardo Cabrita começou por focar a descentralização, criticando as políticas de reorganização administrativa “a régua e esquadro” deixadas pelo ex-Ministro do Governo PSD, Miguel Relvas. “Este é um tema profundamente estruturante da nossa ação política”, reconheceu, referindo mais à frente que “os municípios são responsáveis por 46% do investimento público”. Acreditando o Governo que “uma resposta descentralizada” será a melhor solução para vários problemas, salientou que ” as autarquias merecem este pacto de segurança”.
O responsável adiantou assim que estão em discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) 23 diplomas relacionados com a descentralização de competências, que deverão vir acompanhadas dos meios financeiros adequados para fazer face às novas responsabilidades de municípios e juntas de freguesias. Estas competências, adiantou, passarão por áreas como a educação (descentralização da responsabilidade sobre o ensino secundário), a saúde e a gestão das estradas, entre outras que se encontram em debate. Com o orçamento de Estado de 2018 já a ser discutido e com o crescimento económico, a garantia é que “continuaremos a transferir para as autarquias recursos” para fazer face a novas exigências.
Sobre a reorganização de freguesias, o exemplo mais citado foi o do caso de Lisboa, que após um debate interno de dois anos conseguiu reduzir com sucesso, para cerca de metade, as suas freguesias. O mesmo conceito é o que se pretende que seja aplicado após as autárquicas, foi explanado ao longo do debate.
“O debate que temos que fazer é: para que servem as freguesias?”, constatou Eduardo Cabrita. Em discussão com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) tem-se evidenciado a necessidade de uma análise local sobre a reorganização administrativa, admitiu. É unânime que “o que nós deveríamos fazer é avaliar a experiência deste mandato em que houve órgãos eleitos neste modelo”. Há casos em que as mudanças foram bem sucedidas, outros em que as pessoas simplesmente se conformaram e outros em que há várias irregularidades, com a população a defender outro traçado, enumerou.
“O que foi percebido é que estarmos em período pré-eleitoral a abrir isto, íamos abrir aqui um processo que não teria muita racionalidade e que iria totalmente baralhar este processo pré-eleitoral”, explicou. Neste sentido, a intenção do Governo é, após as autárquicas, apresentar um projeto à Assembleia da República que preveja a audição dos municípios e freguesias.
“O que nós prevemos é que ao nível de cada município se possa analisar que funções as freguesias devem ter”, explicou Eduardo Cabrita. Decisões a nível nacional sobre esta temática, foi referido, só no final da legislatura.
Na sessão, na Biblioteca Municipal de Alcanena, compareceram vários presidentes de junta do concelho de Alcanena e de concelhos vizinhos. No geral a descentralização de competências foi bem aceite, mas frisou-me a necessidade de que venha acompanhada de recursos financeiros e humanos adequados para fazer face às exigências. O presidente da junta de Bugalhos, José Luís Ramos, proporia inclusive que as juntas de freguesia passassem a ter um dos seus elementos do executivo a tempo inteiro. Já Silvestre Pereira, presidente da assembleia municipal de Alcanena, constataria que “sem recursos as transferências de competências tornam-se num vazio”.
“Precisamos de tempo”, foi a mensagem deixada pelo líder da distrital do PS e deputado na Assembleia da República, António Gameiro, e entregar o debate às assembleias municipais como se fez em Lisboa.
Em resultado de um questão levantada pelo mediotejo.net, Eduardo Cabrita esclareceu que o debate em torno da reorganização administrativa só contemplará as freguesias e não os concelhos. Também a retificação de limites geográficos não está em cima da mesa, sendo esta uma área da competência da Assembleia da República.
“Esta é uma daquelas reformas que marcará e que tem consequências que vão muito além deste Governo”, concluiu o Ministro.