Os contratos de financiamento para a primeira fase de investimento no sistema de saneamento em Alcanena foram assinados na manhã desta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, num apoio que ronda os cinco milhões de euros, atribuído no âmbito da iniciativa REACT-EU – Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa. A cerimónia, que teve lugar no Cine-teatro São Pedro, foi presidida por Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente.
Esta primeira fase tem por objetivo a satisfação dos limites de rejeição do efluente final tratado na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), o controlo de sulfuretos e de odores ofensivos e o controlo de afluências indevidas ao sistema. Na totalidade, num horizonte temporal que se estende até 2030, está previsto um investimento de 10,4 milhões de euros para solucionar este que é já um problema antigo do concelho.
Para esta primeira fase, o município de Alcanena e a empresa Aquanena contaram com a um financiamento de cinco milhões, mas o investimento necessário a curto prazo está orçado em cerca de 7,9 milhões, o que constitui um desafio de financiamento que, segundo Rui Anastácio, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, será negociado e conversado, naquela que é uma preocupação a curto prazo e que será “encarada de frente”.
Em declarações ao mediotejo.net, Inês Costa ressalvou que este “é o primeiro passo de vários que vão ser dados”, que vão gerar “um movimento muito interessante, positivo, em prol da valorização deste território, em conjunto com as empresas que caracterizam este território, e que obviamente querem zelar por uma melhor qualidade ambiental”.
VIDEO | SECRETÁRIA DE ESTADO E PRESIDENTE DA CM ALCANENA:
Os impactos positivos deste investimento de cerca de cinco milhões atribuídos não se esgotam na recuperação do sistema de saneamento, notou a secretária de Estado do Ambiente: “não estamos a falar só de melhorar a qualidade do serviço, estamos a falar também de potenciar uma série de utilizações associadas a esta água residual tratada, que pode ser novamente encaminhada para utilizações industriais, ao qual se junta outros projetos relacionados”, exemplificando com a valorização de lamas.
A propósito da seca que assola a região e a generalidade do país, a governante diz que se está a assistir a “um cenário que se vai traduzir cada vez mais no novo normal”, pelo que é muito importante que sejam implementadas medidas que permitam adaptar as atividades económicas associadas à utilização do recurso hídrico.
“E portanto projetos como o que hoje estamos aqui a assinar para a rede de saneamento, também vão contribuir, indiretamente, para melhorar a eficácia com que nós utilizamos o recurso. Todo o trabalho que nós estamos a fazer em termos de redes de saneamento potencia a utilização de uma água residual tratada para outros usos que não potáveis, mas que possam ser igualmente produtivos e igualmente de valor acrescentado, poupando a montante e reciclando a jusante, e assim nós conseguimos melhorar a economia circular do recurso água”, disse a responsável governamental.
Neste que foi para Rui Anastácio, líder do município alcanenense, “um dia muito importante”, surgem também novas oportunidades para o concelho, mas estas acarretam igualmente exigência, pelo que terá de haver ambição e muito rigor de forma a implementar os investimentos com rapidez e assim poder conferir não só a qualidade exigida ao rio Alviela e ao ar de Alcanena, mas também para a indústria de curtumes.
Conforme referiu o autarca, esta indústria necessita rapidamente de uma ETAR que cumpra com a lei da água e que permita a certificação LWG (Leather Working Group), de forma a abrir novos mercados para esta indústria.
Enquadrado nesta medida está o objetivo de criar um Parque Industrial do Couro para a instalação de fábricas nas proximidades da ETAR, pelo que já estão a ser feitos esforços nesse sentido, bem como para criar as condições necessárias para a existência de uma “verdadeira economia circular e o reaproveitamento da água libertada pela ETAR de Alcanena”.
Outro “grande desafio” elencado pelo edil, e que não foi previsto neste plano estratégico, prende-se com o encontrar de uma solução para o reaproveitamento das lamas da ETAR bem como para as aparas de curtumes, a qual não seja a simples deposição em aterro.
“Esses são desafios de curto e médio prazo que nós iremos encarar de frente, porque é essa a nossa obrigação, há um grande empenho quer dos autarcas, quer da Aquanena, houve também empenho do executivo que me antecedeu, e nós certamente que vamos conseguir sorrir num futuro próximo e sentir que estamos verdadeiramente a resolver estes problemas que têm assolado o concelho de Alcanena”, disse Rui Anastácio.
Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente refere que, na globalidade, o REACT-EU já disponibilizou 28 milhões de euros de investimento para intervenções de saneamento (estando ainda prevista a abertura de um novo Aviso, ainda este ano, no valor de 7 milhões de euros), sendo que estes financiamentos visam apoiar projetos que “melhorem a acessibilidade física aos serviços de saneamento em áreas ainda não servidas”.
Este apoio visa ainda assegurar a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural através da otimização da utilização da capacidade instalada, garantindo a boa qualidade do serviço e das massas de água destas regiões.
As intervenções são possíveis devido ao programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa – REACT-EU, que alocou verbas ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática no total de 35 milhões de euros de investimento para intervenções de saneamento.