O Bloco de Esquerda (BE) enviou um pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, com data de 3 de janeiro, questionando sobre o ponto de situação da EN361, entre Amiais de Cima e Monsanto. Na resposta, datada de 10 de janeiro, o Ministério refere que a obra deve arrancar no primeiro semestre deste ano, estando o projeto de execução concluído. O tema foi discutido na reunião camarária de Alcanena de 20 de fevereiro, segunda-feira.
No texto do BE recorda-se o historial da estrada, em elevado estado de degradação, e pede-se um ponto de situação quanto às obras esperadas há vários anos pelas instituições locais. Questiona: “qual a atual situação do projeto de beneficiação do troço da Estrada Nacional 361, entre Amiais de Cima e Monsanto?; que tipo de intervenções estão previstas nesse projeto?; já existe Declaração de Impacte Ambiental favorável para a execução do projeto?; para quando está previsto o início das obras de execução?”.
Na resposta, o Ministério explica que “o projeto de execução denominado “ER361 – Amiais de Cima (km 61+890)/ Alcanena (km 68+910) – Requalificação” encontra-se concluído. Este projeto contempla a beneficiação da estrada sobre a plataforma existente e inclui a retificação do traçado em duas zonas específicas. Nestas zonas, pretende-se corrigir a sinuosidade do traçado atual, por forma a garantir uma melhoria da circulação e segurança rodoviárias”.
Destaca que “constatou-se a existência de uma incompatibilidade do projeto em apreço com o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, atendendo às restrições impostas no Regulamento deste Plano relativamente à ocupação de Áreas de Proteção Parcial do Tipo II e Áreas de Proteção Complementar do Tipo I, que interditam a realização de obras de construção (artigos 15.º e 17.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto)”.
“Para efeitos de cumprimento do definido no regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Infraestruturas de Portugal, S.A. enviou o projeto à Agência Portuguesa do Ambiente para apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA. Assim, considerando a necessidade de implementar o projeto nos moldes definidos e salvaguardar adequadamente as questões de segurança rodoviária, a Infraestruturas de Portugal, S.A. encontra-se a articular com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a melhor forma de ultrapassar os condicionalismos acima referidos e, deste modo, poder proceder à execução da obra no primeiro semestre de 2017”, termina.
Esta resposta ao BE foi levada para conhecimento à reunião camarária de 20 de fevereiro e recebeu uma forte crítica do vereador Artur Rodrigues (ICA) sobre o discurso do Ministério, que não avança com dados objetivos sobre o avanço da requalificação da estrada. Ao mediotejo.net o autarca esclareceu esta sua posição, referindo que “é tempo de a Administração Pública ser exemplo de eficiência e eficácia, pois só assim será credível. Estamos fartos de tanto esperar. Ouvimos promessas para a resolução do problema desta estrada em 2017, mas estamos a terminar Fevereiro e a ver que ainda não é desta que vamos ter obra”.
Já a presidente, Fernanda Asseiceira, salientou que o processo é longo (vem desde 1998) e está finalmente a avançar, tendo-se concluído o projeto de execução.
Esta noticisa merece ser comentada. E o melhor comentário é transcrever um artigo de opinião que publiquei no jornal O Almonda de Abril de 2010 sobre este assunto que anda na ordem do dia de quem é obrigdo a passar pela tal ER 361 há mais de 20 anos:
” A ER 361 – Buracos e um pouco de estrada
A estrada regional que liga o interior ao litoral, a 361 é uma via estruturante por onde passa o trânsito local mas também regional e até carreiras de serviço público do Entroncamento a Caldas da Rainha.
Há poucos anos o seu troço entre Alcanede e Rio Maior teve obras de beneficiação de vulto. Mas entre Alcanede e Alcanena está tudo ao abandono. Há mais de uma dez anos não se vê por ali um cantoneiro e só cheira alcatrão para tapar alguns buracos maiores e os olhos às pessoas.
Valetas e passagens de água não existem ou estão disfarçadas com terra, arbustos, pedras e calhaus de toda a ordem. E como a manutenção não se faz, daí o resultado a que aquilo, que deveria ser uma estrada, chegou.
Prejudicadas que são as populações de Amiais, certamente de Cima e de Baixo e das aldeias que a ladeiam, juntaram-se à população de Alcanede no dia 1 de Abril, em marcha lenta, a protestar e a reclamar o que há muito já deveria ter sido feito, a reparação e conservação da tal estrada. Era 1 de Abril mas foi verdade.
Alguns jornais referiram-se ao assunto mas ignoraram as populações das freguesias de Monsanto e de Alcanena, possivelmente por estas não terem aderido e/ou solidarizado com o movimento, que não pode nem deve ter fronteiras a dividir uma realidade que em muito ultrapassa os conceitos de bairrismos doentios.
Mas como é hábito de alguns políticos que têm sempre opinião para dar, como outros têm para omitir, segundo a Rádio Renascença, no seu site, inserido em 01.04.10 às 22,28, “O presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, que não esteve na manifestação, está “totalmente solidário” com o protesto e considera “inadmissível como nesta situação única, a decisão dos técnicos do Parque (das Serras d’Aire e Candeeiros -PNSAC) têm mais poder de decisão do que o próprio Ministério das Obras Públicas, que já há muito tem intenção de fazer esta obra”. Ele lá sabe. É pessoa sempre bem informada.
Ainda segundo a mesma noticia, “Moita Flores referia-se à questão do troço entre Amiais de Cima e Alcanena cujo traçado terá de ser corrigido, nomeadamente nalgumas curvas, e cujas obras necessitam de parecer prévio do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), visto que esta zona está em perímetro do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros”.
Será que o senhor, ao falar do troço Alcanena/Amiais de Cima, sublinhando eventuais dificuldades acrescidas para aquele troço tão mau, falou por falar ou tinha procuração de alguém mais indicado para falar dum concelho que não era o seu? Certamente que não. Mas lá que falou, falou.
Se a estrada tivesse a manutenção devida não havia manifestações. Mas estando com está, cada dia que passe é mais um dia de atraso, pelo que as pessoas não se calam. Quanto às curvas de Monsanto que deveriam ser tratadas, o PNSAC não pode servir de travão para que a obra não se faça. A não ser que algum ser misterioso queira dar ao concelho de Alcanena o mesmo tratamento que lhe foi dado quando da construção do IP 6 que era para passar por aqui. Mas dessa vez os senhores de Santarém conseguiram-no transferir para lá, criaram o elefante branco que é a A15, sempre deserta, prejudicaram o concelho de Alcanena e a sua economia, mas também prejudicaram a única região do concelho de Santarém que tem industrias variadas e de peso naquele concelho. Tudo se calou e ninguém fala disso.
Espera-se pois que a ser arranjado o troço de Amiais de Cima a Alcanede, o restante não caia no esquecimento e o trânsito tenha que passar a ser feito pelos Olhos de Água e Amiais de Baixo a caminho do troço que vai ser arranjado, deixando Monsanto isolado.
Que o bom senso, a decência e transparência venham a prevalecer. O país precisa mesmo deste tipo de obras, para que o interior não definhe mais.
Carlos Pinheiro
06.04.10
Para melhor esclarecimeno da história da ER 361, permito-me ainda transcrever uma pequena parte de outro artigo meu sobre a dita estrada:
“Ao longo dos anos a mesma serviu sempre para todas as manobras políticas.
Aliás, já o antigo Jornal “O Alviela” de Alcanena, suspenso, infelizmente há anos, na sua edição de 8 de maio de 1954 escrevia: “Está em curso e bastante adeantada a reparação da estrada nacional de Parceiros de S. João a Rio Maior, melhoramente este há muito desejado pelo aumento de trânsito que ùltimamente tem aumentado em grande escala.”
Quer isto dizer que já lá vao mais de 63 anos a penar pela dita estrada…