O Bloco de Esquerda (BE) enviou um pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, com data de 3 de janeiro, questionando sobre o ponto de situação da EN361, entre Amiais de Cima e Monsanto. Na resposta, datada de 10 de janeiro, o Ministério refere que a obra deve arrancar no primeiro semestre deste ano, estando o projeto de execução concluído. O tema foi discutido na reunião camarária de Alcanena de 20 de fevereiro, segunda-feira.
No texto do BE recorda-se o historial da estrada, em elevado estado de degradação, e pede-se um ponto de situação quanto às obras esperadas há vários anos pelas instituições locais. Questiona: “qual a atual situação do projeto de beneficiação do troço da Estrada Nacional 361, entre Amiais de Cima e Monsanto?; que tipo de intervenções estão previstas nesse projeto?; já existe Declaração de Impacte Ambiental favorável para a execução do projeto?; para quando está previsto o início das obras de execução?”.
Na resposta, o Ministério explica que “o projeto de execução denominado “ER361 – Amiais de Cima (km 61+890)/ Alcanena (km 68+910) – Requalificação” encontra-se concluído. Este projeto contempla a beneficiação da estrada sobre a plataforma existente e inclui a retificação do traçado em duas zonas específicas. Nestas zonas, pretende-se corrigir a sinuosidade do traçado atual, por forma a garantir uma melhoria da circulação e segurança rodoviárias”.
Destaca que “constatou-se a existência de uma incompatibilidade do projeto em apreço com o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, atendendo às restrições impostas no Regulamento deste Plano relativamente à ocupação de Áreas de Proteção Parcial do Tipo II e Áreas de Proteção Complementar do Tipo I, que interditam a realização de obras de construção (artigos 15.º e 17.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto)”.
“Para efeitos de cumprimento do definido no regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Infraestruturas de Portugal, S.A. enviou o projeto à Agência Portuguesa do Ambiente para apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA. Assim, considerando a necessidade de implementar o projeto nos moldes definidos e salvaguardar adequadamente as questões de segurança rodoviária, a Infraestruturas de Portugal, S.A. encontra-se a articular com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a melhor forma de ultrapassar os condicionalismos acima referidos e, deste modo, poder proceder à execução da obra no primeiro semestre de 2017”, termina.
Esta resposta ao BE foi levada para conhecimento à reunião camarária de 20 de fevereiro e recebeu uma forte crítica do vereador Artur Rodrigues (ICA) sobre o discurso do Ministério, que não avança com dados objetivos sobre o avanço da requalificação da estrada. Ao mediotejo.net o autarca esclareceu esta sua posição, referindo que “é tempo de a Administração Pública ser exemplo de eficiência e eficácia, pois só assim será credível. Estamos fartos de tanto esperar. Ouvimos promessas para a resolução do problema desta estrada em 2017, mas estamos a terminar Fevereiro e a ver que ainda não é desta que vamos ter obra”.
Já a presidente, Fernanda Asseiceira, salientou que o processo é longo (vem desde 1998) e está finalmente a avançar, tendo-se concluído o projeto de execução.