Os documentos previsionais para 2021, juntamente com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e a Participação Variável do IRS foram aprovados por maioria na sessão de Assembleia Municipal de Alcanena. No debate dos vários tópicos pouco se discutiu o conteúdo do orçamento de perto de 20 milhões de euros, divergindo a discussão para temas mais gerais, a fazer adivinhar a campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo ano.
O IMI baixa para 0,4% (de 0,405%), com uma redução de acordo com o número de dependentes dos agregados familiares e uma majoração de 30% para os edifícios que apresentem estado de degradação avançado. A Derrama permanece nos 1,5% para empresas com volume de negócios acima dos 150 mil euros e 0,75% para empresas entre os 50 mil e os 150 mil euros. Abaixo destes valores há isenção de Derrama. A Participação Variável do IRS mantém-se nos 5%.
O orçamento é de 19,8 milhões de euros, com várias obras a concluir e a avançar no próximo ano. No que toca aos documentos previsionais, a presidente Fernanda Asseiceira (PS) tornou a fazer uma exposição do plano para 2021.
Está garantido financiamento para obras já em curso, como é o caso do saneamento, ou com projetos já aprovados, como a reabilitação total do estádio municipal Joaquim Maria Baptista, orçado em mais de um milhão de euros, bem como de dois bairros de habitação social, a que se juntam intervenções na rede viária (aproveitando as obras de saneamento) e em espaços públicos, entre outras.
Há ainda projetos que o município espera ver avançar, como o lar para pessoas com deficiência, a intervenção na praia fluvial dos Olhos de Água, bem como, na freguesia de Minde, na Fábrica da Cultura e na antiga escola primária, que irá ser transformada em habitação.
“É um bom orçamento. um orçamento de muitas concretizações, de muitos projetos”, referiu Fernanda Asseiceira, lembrando que é o último orçamento que apresentará e concretizará.
O debate começou a acalorar logo na discussão do IMI. O deputado dos Cidadãos por Alcanena, Rui Anastácio – já anunciado como candidato às autárquicas – considerou a diminuição “ridícula”. Na argumentação, o deputado apontaria um alegado sentido antidemocrático da presidente da Câmara, propiciando a difamação, através de caciquismo, contra a oposição. Usaria inclusive a palavra “terrorismo” para designar a presidente, o que marcaria o debate da noite além do tópico em votação.
Fernanda Asseiceira manifestou-se ofendida com as acusações, as quais frisou serem mentira. As observações fizeram a discussão perder-se do tópico em votação, tendo o tema só terminado quando o presidente da mesa, Silvestre Pereira, apelou a que se regressasse ao debate e se parasse com a campanha eleitoral.
No orçamento, Joaquim Gomes (PS) frisou o documento ambicioso e Ivo Santos (CDU) deixou algumas questões quanto a alíneas menos claras. A intervenção mais polémica tornou a ser, porém, a de Rui Anastácio, afirmando que “os territórios não se gerem com power points” e que o executivo de Fernanda Asseiceira não soube transformar em 12 anos o concelho, que inclusive perdeu população.
Em resposta, a presidente lembrou que em 2009, quando assumiu o executivo pela primeira vez, teve que arcar com um plano de saneamento financeiro, o que lhe condicionou a atuação durante vários anos. Na argumentação refletiria que faz falta à região um ensino superior com mais força que o existente, que efetivamente atraísse população.
A discussão acabou por dispersar novamente para temas de natureza mais geral quanto aos problemas do território.
O IMI foi aprovado com o voto contra dos Cidadãos por Alcanena e a abstenção da CDU. O IRS e a Derrama tiveram abstenção da CDU. O orçamento teve abstenção de toda a oposição.
C/Lusa