A Assembleia Municipal de Alcanena decidiu por maioria, com voto contra do PS, prorrogar o prazo para assumir a descentralização de competências na área da Ação Social. A decisão confirma a votação da reunião camarária de dia 21, onde a oposição PS se absteve, constatando-se que não existem condições financeiras e de recursos humanos para assumir esta responsabilidade no imediato.
Na sessão de assembleia municipal, a deputada Carla Batista (PS) explicou que os socialistas também concordam que é preciso existir condições para assumir novas competências, mas que se trata aqui do princípio da descentralização.
“Não concordamos com a prorrogação do prazo” para tomar esta decisão, referiu, constatando que são domínios diferentes. “Tem que se trabalhar para reunir as condições”, argumentou, tendo reiterado no decorrer da discussão que a prorrogação do prazo de aceitação não vale a pena.
Já Carla Pereira (CDU) afirmou que a sua bancada é contra esta transferência “por si só”, considerando que “não foram previstos os recursos humanos, técnicos e financeiros” para assumir esta descentralização.
Neste tópico assumiu a palavra a vereadora Marlene Carvalho (Cidadãos por Alcanena), que argumentou que o anterior executivo socialista não deixou qualquer trabalho feito nesta matéria, tendo-se limitado a aceitar a descentralização.
Não existem assim condições “dignas” para assumir no imediato estas novas competências com responsabilidade, concluiu.