Município de Alcanena aprovou uma redução do valor do IMI para o ano 2023. Foto: CMA

A autarquia de Alcanena aprovou por unanimidade a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar no concelho, pelo que a taxa baixa de 4 para 3,95%. A oposição socialista congratulou a redução e Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena), presidente da Câmara Municipal, disse que gostaria de reduzir mais mas que o município continua com “constrangimentos orçamentais muito sérios”.

Depois de Rui Anastácio ter dado a conhecer a intenção do executivo, o vereador José Luís Ramos (PS) começou por congratular a redução: “Toda a redução é sempre bem-vinda, é pena que não seja já a segunda redução, (…) mas pronto, congratulamos que estão a iniciar agora o seguimento que nós já tínhamos no anterior, portanto isto obviamente votaremos favoravelmente”.

Relembrando que além da redução do IMI, o município irá igualmente aplicar o regulamento Acreditar Alcanena, o qual incentiva a fixação de pessoas, famílias e empresas no concelho e que, por requerimento, dará possibilidade às famílias numerosas para requererem a isenção do IMI, Rui Anastácio disse que efetivamente gostaria de reduzir mais, mas que existem problemas a nível orçamental.

Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena), presidente da Câmara Municipal.

Segundo o autarca, em 2022 houve uma redução de meio milhão de euros relativamente ao que a autarquia recebeu por parte do Estado, sendo que agora se vai regressar a níveis de 2021 – embora ligeiramente inferiores (50 mil euros a menos) – o que na prática se transforma ainda em menos tendo em conta a taxa de inflação.

“Portanto para além dos aumentos dos ordenados, que são obviamente necessários – as pessoas ganham pouquíssimo, não é isso que está em causa – mas nós continuamos aqui com constrangimentos orçamentais muito sérios”, disse Rui Anastácio.

“(…) há aqui um esforço que é tido por nós e no sentido de conseguirmos vir para níveis de IMI até mais parecidos com os nossos territórios envolventes, mas temos de ter alguma cautela nesta gestão, até porque por exemplo as transferências correntes, as receitas correntes, baixaram 130 mil euros. Nós temos aqui problemas sérios com algumas lacunas. Por exemplo não tínhamos veterinário municipal, só tínhamos um informático para a Câmara toda, estávamos com sérios problemas de socorro na Proteção Civil, e portanto tivemos aqui um acréscimo num conjunto de custos, que eram necessidades prementes – e continuamos com algumas, para não dizer muitas – mas temos também de ter alguma cautela a esse nível”, afirmou ainda o líder do município alcanenense.

Segundo o autarca, só vai ser possível retomar as receitas, quando se conseguir retomar a economia: “mas estamos com receitas a decrescer mesmo assim, e só conseguiremos retomar essas receitas se conseguirmos retomar a economia “e portanto essa é que é a grande questão, enquanto não tivermos uma economia mais forte, não será fácil”.

O vereador Nuno Silva (Cidadãos Por Alcanena) acrescentou depois que esta pequena redução de 0,005 aprovada significa uma quebra de entre 25 a 30 mil euros nas receitas a recolher por parte dos cofres da autarquia.

Na mesma reunião foi ainda deliberado por unanimidade manter a variável do IRS em 5%, a derrama em 1,5% para empresas com mais de 150 mil euros de faturação, 0,75% acima dos 50 mil euros e isenção para faturação inferior, e ainda os direitos de passagem em 0,25%.

As propostas seguem agora para aprovação em sede de Assembleia Municipal.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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