O ministro do Ambiente disse hoje em Alcanena que o Governo quer que as áreas protegidas que não são de reserva integral passem a ter uma gestão “próxima”, feita em parceria com atores locais e associações ambientalistas.
João Pedro Matos Fernandes presidiu no Centro de Ciência Viva de Alcanena, situado junto nascente do rio Alviela (praia fluvial dos Olhos d’Água), à apresentação pública da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), na primeira de quatro sessões públicas que visam incentivar a participação na discussão do documento, que decorre até 31 de julho.
O documento “pretende garantir que os territórios protegidos, que correspondem a 8% do território nacional, são um ativo fundamental do país”, disse, salientando a importância de uma estratégia de desenvolvimento para estas áreas e a responsabilidade de “cuidar” das espécies e dos valores naturais aí existentes, que “têm uma relevância que transcende o próprio país”, disse.
“Existem em Portugal áreas de reserva integral, que têm pequeníssima expressão territorial, são áreas de reserva importantes, mas muito pouco extensas”, afirmou, salientando que “a maior parte dos parques e das áreas protegidas nascem também da riqueza que é introduzida pela própria atividade humana, que ao longo de séculos permitiu até a criação de maiores padrões de biodiversidade”.
O ministro afirmou que nestes territórios, que se distinguem pelos seus valores naturais, a “conservação” tem que se “conjugar” com o verbo “valorizar”, pois “não é razoável” que as as áreas protegidas tenham perdido, na última década, 20% da população (o dobro da perda registada no interior do país).
“Isso quer dizer que o país não olha para este território como um ativo e é isso que queremos que aconteça a partir de agora”, declarou.
Matos Fernandes afirmou que o documento que se encontra agora em discussão pública difere da estratégia anterior sobretudo no entendimento de que estes territórios têm que ser geridos de uma maneira próxima e envolvendo outras entidades, “mormente as organizações não-governamentais do ambiente, as autarquias e as universidades com a parceria do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]”.
O ministro afirmou que é seu objetivo aprovar a estratégia em outubro próximo, mas admitiu estender este prazo por um mês se, a 31 de julho, se verificar que ainda “há coisas por discutir”.
A ENCNB, que apresenta como ambição a recuperação efetiva e a valorização do património natural, indo além do objetivo internacional de “estancar a perda da biodiversidade”, foi apresentada por João Morais Sarmento, técnico do gabinete da secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.
O documento preconiza o aprofundamento do conhecimento sobre o estado de conservação das espécies e dos habitats, a apropriação deste património pelas populações e a atuação integrada com outros setores, como o silvícola, o agrícola, o turismo, os recursos hídricos, entre outros.
Entre as cem medidas propostas (a alcançar, por prioridades, até 2025), para responder aos 30 objetivos definidos, contam-se um sistema nacional de áreas classificadas, aumentar o investimento público na conservação da natureza e promover as áreas classificadas, nomeadamente através do turismo de natureza.
Matos Fernandes afirmou que estão “em marcha” as medidas consideradas “mais prioritárias”, como o modelo de cogestão das áreas protegidas, o lançamento da elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas, a recuperação de habitats como os afetados pelos incêndios no Parque Nacional da Peneda Gerês e o reforço dos planos de ação para espécies emblemáticas (lince-ibérico, lobo ibérico e aves necrófagas).
Referiu ainda o reforço do corpo de vigilantes do ICNF, com a contratação de 20 novos elementos (num concurso que teve cerca de mil candidatos), a que se juntarão mais 30 ainda este ano.
A questão da estabilidade no financiamento para o médio e longo prazo foi outro aspeto referido, tendo o ministro assegurado que, neste momento, o Ministério dispõe dos recursos, através do Fundo Ambiental, para garantir a concretização, nos próximos anos, dos projetos “mais importantes no domínio da conservação da natureza e não só”.
Segundo afirmou, só este ano o Fundo Ambiental suporta um encargo de cerca de 4,7 milhões de euros, tendo as verbas especificamente orientadas para a conservação da natureza crescido sete vezes em relação ao passado.
O “exemplo” de Alcanena
Na sua intervenção, a Presidente da Câmara de Alcanena, agradeceu a escolha do local para apresentação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e apresentou o seu concelho como um exemplo no que toca a valorização ambiental, conservação da natureza e biodiversidade.
Fernanda Asseiceira lembrou que grande parte do seu concelho integra na Rede Natura 2000 e o Parque Natural Serra de Aire e Candeeiros, áreas protegidas que, na sua opinião, importa valorizar. A sua preocupação, afirmou, é aliar a componente ambiental, à vertente económica e social com o objetivo de se atingir o desenvolvimento sustentável.
De uma forma resumida apresentou as potencialidades do seu concelho e abordou os projetos que tem em marcha candidatados ao programa 2020 não só a nível concelhio como intermunicipal.
A sessão incluiu um debate sobre o documento, com moderação de José Vítor Malheiros, consultor de comunicação de ciência, e participação de Sofia Silveira, do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Ângela Morgado, coordenadora da Coligação C6, Paulo Magalhães, presidente da Comissão Instaladora da Casa Comum da Humanidade, e Pedro Norton de Matos, mentor e organizador da Greenfest.
Antes da visita ao Carsoscópio, interveio também a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos.
c/LUSA
Foi uma pena não terem levado o Sr. Ministro às curvas de Monsanto, ali tão perto, para ele ver com os seus próprios olhos, o cuidado que tem havido por ali, em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, na preservação do eucaliptal que por ali vai crescendo. Um bom exemplo.