O executivo municipal de Alcanena apresentou na segunda-feira, 7 de junho, a nova “Estratégia Local de Habitação de Alcanena”. Este é um plano de intervenção no edificado habitacional mais degradado do concelho, que tem por base candidaturas ao programa nacional de financiamento à habitação “1º Direito”. Segundo os dados apresentados, há 167 agregados habitacionais identificados pelo município a necessitar de obras, sendo que a Câmara Municipal pretende começar por recuperar os bairros sociais.
O 1º Direito – Programa de apoio ao acesso à Habitação “visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, explica a página oficial.
“O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”, continua.
Este programa é a base de financiamento da “Estratégia Local de Habitação de Alcanena”, cuja atualização do planeamento foi apresentada por uma técnica municipal na reunião de 7 de junho. Neste sentido, foi feita uma visita aos bairros sociais do concelho, assim como estruturas habitacionais da Segurança Social e do município, para avaliar de necessidades de obras de reabilitação.
No total, foram acrescentados mais 31 casos a necessitar de intervenção aos já conhecidos, perfazendo um conjunto de 167 agregados a necessitar de obras, abrangendo 346 pessoas sinalizadas (não inclui vítimas de violência doméstica). A mesma informação destaque que 159 destas habitações encontram-se em condições de insalubridade e insegurança e quatro inadequadas às condições de mobilidade dos habitantes.
Cerca de 45% das habitações sinalizadas são arrendamentos ao município, 19% a outras entidades e 44% é casa própria. Há também 5% de casos de arrendamento a privados a necessitar de obras.
Segundo a informação avançada em reunião, as prioridades principais de intervenção são nos edifícios municipais. Cerca de 90% devem ser reabilitação e 10% terão algum tipo de construção de raiz.
A Estratégica tem um calendário financeiro que se estende até 2034, num total de 8 milhões investidos em habitação, de diversas fontes de financiamento. Também a paróquia local e o Centro de Bem Estar Social de Alcanena estão a trabalhar com o município para reabilitar propriedades através deste programa de financiamento.
