O Tribunal de Contas emitiu no dia 18 de setembro o visto para a criação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, empresa totalmente dirigida pelo município para gerir as águas e o saneamento do concelho, bem como cuidar dos espaços verdes e da limpeza de ruas.
Até chegar aqui o processo não foi fácil e ainda há alguns obstáculos a ultrapassar, conforme explicou a presidente da autarquia, Fernanda Asseiceira (PS), na reunião pública do dia 1.
O Tribunal de Contas pediu esclarecimentos por quatro vezes, aos quais a Câmara respondeu, processo que se arrastou por sete meses. Obtido o visto, e depois de formalizada a nova empresa, é preciso que o mesmo Tribunal emita o visto para o Contrato de Gestão Delegada.
O contrato que a Câmara mantém com a Luságua Alcanena – Gestão de Águas, S.A., concessionária do Sistema de abastecimento de águas do concelho de Alcanena, termina a 16 de outubro. Perante um prazo tão apertado entre o fim de um contrato e o início de outro, a Câmara optou pela prorrogação de prazo do contrato de concessão com a Luságua por um ano, considerando ser a melhor solução nesta fase de transição.
Fernanda Asseiceira reitera que esta foi uma decisão tomada com sentido de responsabilidade, considerando importante “a salvaguarda do interesse público e dos cidadãos do Concelho de Alcanena”.
Sobre este assunto, os dois eleitos do Grupo de Cidadãos por Alcanena, propuseram que fosse pedido um parecer à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, sobre a prorrogação do referido contrato, assim como do respetivo aditamento ao contrato de concessão.
Além disso, propunham que fosse solicitado ao Tribunal de Contas pronúncia sobre o mesmo processo de prorrogação de contrato de concessão e respetivo aditamento. Estas propostas foram rejeitadas, tendo a Presidente considerado as mesmas como “extemporâneas” uma vez que o próprio Tribunal de Contas reconheceu que o contrato não estava sujeito a visto, logo um aditamento a esse mesmo contrato também não carecia de visto.
Nota: Notícia atualizada e corrigida quanto à empresa cujo contrato foi alvo de prorrogação.
Penso que haverá algum lpaso no parágrafo desta noticia, que passo a transcrever: “O contrato que a Câmara mantém com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, termina a 16 de outubro. ” Penso que seria bom confirmarem. Desculpem esta intromissão. Obrigado.