No âmbito do processo de renovação, até 2033, dos direitos de utilização de frequências (DUF) da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) impôs a estes operadores obrigações adicionais de cobertura em 100 freguesias de menor densidade populacional, que não estão abrangidas pelas obrigações do regulamento do 5G.
Nestas 100 freguesias, a MEO e a Vodafone terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população. A escolha passou pelo litoral, tendo em conta a obrigações de cobertura das populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade até 2025, concentrando-se a seleção na região da grande Lisboa, também na região de Coimbra e algumas freguesias no Algarve. No Médio Tejo a decisão chegou aos concelhos de Alcanena e Torres Novas.
Em comunicado a ANACOM informa que os dois operadores chegaram a acordo quanto à distribuição das freguesias que cada um irá cobrir. Este acordo foi comunicado à Autoridade Nacional de Comunicações a 27 de junho (o prazo limite era 30 de junho) e esta, depois de o analisar, e nada tendo a obstar, procedeu à sua homologação. Estas obrigações de cobertura têm de ser cumpridas no prazo máximo de um ano, a contar da data de homologação do acordo (13 de julho de 2023).
Nos termos da deliberação da ANACOM de renovação dos DUF e do acordo referido, a MEO e a Vodafone devem cobrir, respetivamente, 56 e 44 das 100 freguesias listadas.
Estas 100 freguesias acrescem às freguesias que já são objeto de obrigações de cobertura decorrentes do Leilão 5G e de outras faixas relevantes. Recorda-se que uma das obrigações do leilão 5G está ligada à “necessidade de reforçar os níveis de cobertura onde estes apresentam deficiências, em particular nas zonas menos densamente povoadas, promovendo a coesão social, económica e territorial, indo ao encontro das expectativas das populações e do tecido económico nacional”.
Com a homologação do acordo de distribuição das freguesias, concretiza-se o âmbito geográfico das obrigações de cobertura adicional impostas neste âmbito aos dois operadores, que será integrado nos correspondentes títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências e que, como tal, deve ser objeto de publicitação e divulgação alargada atento o interesse público subjacente à sua imposição.
No distrito de Santarém, no concelho de Alcanena foram escolhidas as freguesias de Bugalhos, Monsanto, Serra de Santo António, e União de Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro. No concelho de Torres Novas as operadoras definiram as freguesias de Assentiz, Chancelaria, Pedrogão, União de Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel e a União de Freguesias de Olaia e Paço. De assinalar ainda duas freguesias da Golegã: Azinhaga e Pombalinho.
Na lista, também relativamente ao distrito de Santarém, encontramos uma freguesia de Almeirim, uma de Alpiarça, três de Benavente, duas de Cartaxo, nove de Rio Maior e duas de Salvaterra de Magos.
No entanto, recorda-se também que a ANACOM, no Médio Tejo, já apresentou os resultados de um estudo sobre a qualidade de serviço das redes móveis da MEO, NOS e Vodafone em Sertã, Mação e Gavião (este último concelho do Alto Alentejo) e os resultados mostraram deficiências de cobertura de rede móvel nos três concelhos.
Neste estudo, solicitado pelos municípios à ANACOM (de 308 municípios cerca de 15 têm estudo semelhante), foram analisados os principais indicadores de qualidade, tendo em conta a perspetiva do utilizador e os serviços objeto de estudo: cobertura das redes – disponibilidade das redes radioelétricas 2G, 3G e 4G (sinal de rede); serviço de voz – acessibilidade do serviço telefónico móvel; e serviços de dados – acesso ao serviço de Internet móvel.
Segundo o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, a situação é, em todo o País, muito análoga; isto é, boa cobertura onde há muita gente e pouca cobertura ou nenhuma onde a população é menor. Vinhais, em Trás-os-Montes, é o concelho que revelou pior desempenho.
Em Mação as conclusões do estudo não são surpreendentes e vão ao encontro das dificuldades sentidas no dia-a-dia pelas populações do concelho. Se dúvidas houvesse, este estudo recente revela que a média da qualidade de sinal é em 44,5% dos casos “inexistente, muito má ou má”, com contribuição por operador de 29,4% da MEO, 43,3% da NOS e 27,3% da Vodafone.
Já os testes de velocidade de Internet através da aplicação NETmede revelaram em relação à MEO 24,4% dos testes tiveram anomalias; na NOS o valor de testes falhados ou com falhas parciais foi de 52,6% e na Vodafone o valor foi de 20,6%.
Em termos de cobertura radioelétrica a Vodafone revelou-se ter melhor cobertura, ao invés da NOS que apresentou cobertura “mais deficiente”. A ANACOM defende que se já existissem acordos de Roaming Nacional, o concelho de Mação poderia contar com uma cobertura agregada de maior qualidade, que passaria dos 42,2% para 83,9%.
Na Sertã, a Autoridade Nacional de Comunicações dá conta de que quase 10 por cento da sua área não tem cobertura de rede, não sendo possível fazer chamadas telefónicas nem ter acesso a internet.
Em relação à qualidade da cobertura, no global, em 9% dos valores registados a qualidade é “Inexistente” ou “Muito Má” ou “Má” (a contribuição para este valor por operador é de: 38% no caso da NOS, 37% no caso da MEO, e em 25% no caso da Vodafone).
Na apresentação do estudo na Sertã, João Cadete de Matos voltou a recordar a obrigação de cobertura decorrente do leilão do 5G: 90% da população de cada freguesia de baixa densidade deverá ter internet com uma velocidade de 100 Mbps, em 2025; sendo que em 2023 essa obrigação é de que 75% da população esteja coberta.
Em Gavião, concelho do Alto Alentejo, vizinho de Abrantes e de Mação, em relação à qualidade da cobertura, no global, em 7% dos valores registados esta é “Inexistente” ou “Muito Má” ou “Má” (a contribuição para este valor por operador é de: 47%, no caso da MEO; 38% no caso da NOS; 15% no caso da Vodafone).
No serviço de dados (Internet móvel), os resultados revelam algumas falhas, evidenciando que este serviço é fraco em alguns locais, com baixas velocidades de transferência de dados. A taxa de sucesso de testes de NET.mede (iniciados e concluídos) foi de 65%, 70% e 94% respetivamente, para MEO, NOS e Vodafone, ou seja, globalmente em 23% dos casos não foi possível concluir os testes de velocidade de Internet.
Com esta imposição adicional de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, a ANACOM afirma procurar “criar condições que assegurem uma maior coesão económica e social do território e facilitar a transição digital. Aliás, estes objetivos estão igualmente subjacentes às obrigações de cobertura decorrentes do leilão do 5G, que estabelecem que 75% da população das freguesias de baixa densidade deve ser coberta com banda larga móvel em 2023, percentagem que subirá para 90% em 2025 para as freguesias nas condições indicadas”.