“Não nos conformamos, já assumimos em sede própria a nossa posição, e achamos que a mesma não está a ser retratada na avaliação promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, disse hoje à Lusa o presidente do município de Alcanena, Rui Anastácio, em reacção à aprovação “favorável condicionada” da Declaração de Impacte Ambiental emitida recentemente por aquela entidade ao traçado proposto.
O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN) apresenta uma extensão de cerca de 72 quilómetros (Km), ligando Rio Maior a Lavos, sendo que o traçado proposto “faz um atravessamento quase integral do concelho de Alcanena, numa extensão de cerca de 20 Km”, com a Câmara e Assembleia Municipal a relatarem prejuízos a vários níveis, através das moções de rejeição entretanto aprovadas, e a defenderem um traçado alternativo.
“Não nos vamos resignar e vamos lutar com todos os meios administrativos que temos à nossa disposição”, disse hoje Rui Anastácio, tendo indicado que a interposição de uma providência cautelar “é uma possibilidade que está a ser equacionada pelos serviços jurídicos” da autarquia, e que, “em breve”, serão tomadas decisões.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
Os fatores que justificam a tomada de posição dos eleitos em Alcanena assentam, entre outros, “na interferência com os valores naturais e da biodiversidade” e em “áreas urbanas e agrícolas”, a par do “aumento da intrusão visual e alteração da paisagem” e do “atravessamento de áreas com património cultural”, com “afetação dos recursos hídricos” no município.
A autarquia entende que “o Estudo de Impacte Ambiental deveria ter avaliado outras opções de traçado, tendo por base critérios objetivos de sustentabilidade”, tendo defendido “a opção de utilizar linhas existentes promovendo a sua duplicação (…) para minimizar interferências com as pessoas, o património natural e o património cultural”.
Tendo feito notar que “Isso não foi considerado neste caso, pois poder-se-ia reforçar as linhas que fazem a ligação Rio Maior – Pego e Pego – Batalha”, Rui Anastácio reiterou hoje a posição da autarquia no sentido do “reforço dos corredores já abertos” ao invés de rasgar um novo traçado no concelho” de Alcanena”.
“Não nos vamos resignar e vamos lutar com todos os meios administrativos que temos à nossa disposição”, disse o autarca eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, tendo indicado que a interposição de uma providência cautelar “é uma possibilidade que está a ser equacionada pelos serviços jurídicos” da autarquia, e que, “em breve”, serão tomadas decisões.
O protesto é partilhado pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT) entidade que lamentou hoje a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental, tendo lembrado que o corredor proposto pela REN “traz problemas de saúde pública para as populações, para as atividades económicas e sociais e para os ecossistemas ambientais”.
Em declarações à Lusa, Manuel José Soares afirmou hoje “lamentar uma decisão dessas, atendendo que, se não a totalidade, a grande maioria dos pareceres emitidos eram negativos à passagem ali da linha, tanto mais que havia outros corredores alternativos”.
ÁUDIO | MANUEL SOARES, UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MÉDIO TEJO:
O representante dos utentes, entidade que recolheu duas mil assinaturas em Alcanena numa petição que promoveu em 2024 para reivindicar a escolha de um novo corredor para a passagem da LMAT, disse que, “perante essa decisão, e tendo conhecimento que as câmaras envolvidas estão interessadas em analisar o processo para uma possível contestação, vamos renovar o pedido de reunião à Câmara de Alcanena e reiterar a nossa posição” sobre o traçado.
“Há alternativas e há corredores alternativos por onde poderia passar a linha de muito alta tensão, tendo em conta os impactos, nomeadamente em termos de saúde, que essa questão tem”, declarou.
Em comunicado, que a Lusa teve hoje acesso, o município de Alcanena afirma ter tomado “recentemente conhecimento de que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), relativo à modificação do Projeto da Linha de Muito Alta Tensão Lavos – Rio Maior 1, se encontrava encerrado” e que a Comissão de Avaliação do processo de AIA “assinalou a elevada participação” na consulta pública, destacando o “movimento social e cívico de descontentamento e contrário à implementação do projecto”.
Ainda segundo a autarquia, e “depois de ponderar os argumentos”, a Comissão de Avaliação “considerou que os impactes negativos são suscetíveis de minimização” e emitiu decisão “favorável condicionada” ao cumprimento dos termos e condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental.
Deste modo, indica, “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu o Título Único Ambiental necessário para o avanço do projecto” para implementação da LMAT.
O município de Alcanena afirma ainda que, “em coordenação com o município da Batalha”, encontra-se “a avaliar juridicamente a possibilidade de contestação, nomeadamente através da apresentação de uma providência cautelar”.
Nesse sentido, conclui, está também prevista a discussão do assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar em abril.
eu também não hajo bem por um lado vai prejudicar a saúde e bem estar da população