Executivo Camarário de Alcanena (Foto: mediotejo.net)

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou por maioria o resgate do contrato celebrado desde março de 1995 com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. A decisão foi tomada na reunião do dia 7 com o voto contra dos dois Vereadores do movimento Cidadãos por Alcanena (Coligação PSD/CDS/MPT) e surge na sequência da criação da EMASA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, empresa totalmente dirigida pelo Município para gerir as águas e o saneamento do Concelho.

“O que está subjacente à criação desta entidade é o interesse público e o posicionamento estratégico de agregar todo o abastecimento de água e todo o saneamento”, explicou a Presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira na reunião do dia 7.

A criação da empresa surge também na sequência da recomendação da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que considerou o atual modelo da AUSTRA “atípico”, uma vez que está obsoleto e não responde à legislação atualmente em vigor.

A Câmara tentou que o contrato com a AUSTRA cessasse por revogação, através de acordo entre as partes. Na Assembleia Geral, os sócios votaram favoravelmente mas com a condição de que fosse feita a adjudicação posterior dos mesmos serviços à mesma entidade.

Para a Presidente da Câmara, tal acordo não é possível de concretizar pelo que se avança para o resgate do contrato, invocando “razões de interesse público”.

O processo de resgate prevê a constituição de um tribunal arbitral para definir os termos em que o mesmo é realizado. Além disso, conforme estipula a lei, vai ser concedido um prazo de 10 dias para audiência prévia à AUSTRA.

A bancada do movimento Cidadãos por Alcanena (Coligação PSD/CDS/MPT), tal como tinha feito quanto à constituição da empresa EMASA, levantou algumas dúvidas sobre o processo, tendo optado pelo voto contra.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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