Naquele que foi um processo complicado, e em que “as posições extremaram-se muito”, o município de Alcanenena e a Austra (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena) “enterraram o machado de guerra” e chegaram a acordo para uma desistência mútua da instância arbitral requerida pela Austra, anunciou a autarquia. O litígio estava relacionado com terrenos e exploração de aterros.
Em reunião do executivo de Alcanena, foi deliberado por unanimidade a aprovação da “cessação, por desistência mútua, da instância arbitral requerida pela AUSTRA, no seguimento do resgate da concessão do “Sistema Municipal de Alcanena de Coleta e Tratamento de Águas Residuais”, bem como o Acordo para Colaboração no Desenvolvimento de Projeto de “Promoção da Bioeconomia Sustentável”.
Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena), presidente da Câmara Municipal de Alcanena, explicou que este processo que não foi simples “porque as posições extremaram-se muito”, dando nota que no início do atual mandato a Austra estava a propor um entendimento que “nada tem a ver com aquilo a que nós felizmente conseguimos chegar. Penso que conseguimos aqui enterrar o machado de guerra, com vantagens para toda a gente, e sobretudo com enormes vantagens para o concelho de Alcanena”.
O autarca adiantou que esteve em causa um pedido de indemnização à Câmara de cerca de três milhões e que havia um “litígio muito grande”, pelo que depois de “alguns avanços e recuos” Rui Anastácio pensa que se chegou a um “excelente acordo para a Câmara, para o interesse público, mas também no limite foi um bom acordo para a Austra”, sublinhando o projeto em vista no horizonte que pode ser “importantíssimo para o concelho de Alcanena, sobretudo quando estamos a viver uma realidade terrível ao nível do acréscimo de custos com a energia”.
Por parte da vereação do Partido Socialista, o vereador José Luís Ramos disse que o voto ia ser favorável “porque também somos defensores de que exista a paz social e só faz sentido a Câmara Municipal estar com paz social para que todos os projetos no futuro possam andar com o nosso tecido empresarial, portanto nesse capítulo aquilo que temos a dar-vos é as saudações por se chegar a este acordo e por cessar este litígio e ‘enterrar’ este ponto negro e andarmos para a frente. Ganha o concelho, ganham as empresas, ganha o município, ganhamos todos nós”, declarou o edil.
O vereador Nuno Silva (Cidadãos por Alcanena) esclareceu ainda que o que está em causa, para além da desistência mútua das situações que havia em tribunal, “até pelos custos que representaram”, é uma permuta em que o terreno em que está o acesso da Austra passe da Câmara Municipal para esta associação, e que “o terreno que está na cabeça da estação que é hoje utilizado por aquela unidade onde se faz o pré-tratamento das águas domésticas que passe da Austra para a Câmara Municipal”.
“E depois que haja uma prorrogação do contrato – que temos depois que avaliar – da exploração do aterro”, através de um projeto em colaboração para que seja possível a manutenção e que se possa continuar a exploração do aterro mas que se vá retirando uma parte das raspas azuis “paulatinamente”, até porque a “exploração dos aterros em breve trecho vai deixar de ser possível e como tal temos que dar os passos nesse sentido”, disse Nuno Silva.
Sobre este projeto, o vereador explicou que estão em cima da mesa um conjunto de tecnologias e que o que se pretende é produzir biogás através de um processo de digestão aeróbia depois de ser feita uma hidrólise, sendo que “terá que haver ainda um processo negocial entre as partes em termos económicos, da exploração. É um investimento avultado, mas que é uma boa oportunidade que o setor tem e que não deve deixar escapar”, afirmou, complementando que quando houver mais novidades, o assunto vai ser levado a reunião de Câmara.
O projeto foi apresentado como sendo “muito importante”, tendo em conta a possibilidade de usar as lamas (que eventualmente provocam os maus cheiros no concelho) para produzir energia. Além disso, ainda em termos económicos, foi relembrado que a estação de tratamento pagou relativamente ao ano passado cerca de 370 mil euros de taxas de resíduos, sendo que a perspetiva para este ano é de 450 mil euros e para o ano seguinte 770 mil euros, naquele que é um custo que se perspetiva como “galopante”.
Relembre-se que o município saiu da Austra em 2020 e que o ex-presidente da Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, Fernando Fernandes, foi condenado pelo tribunal de Santarém a cinco anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 960.000 euros, pela prática de um crime de peculato.