O “panorama é muito mau”, afirma Rui Anastácio, presidente da Câmara de Alcanena, acrescentando que a autarquia está a enveredar esforços para conseguir dar uma resposta aos cidadãos e permitir o acesso aos cuidados de saúde primários num concelho com cerca de 12.500 habitantes, distribuídos por 10 freguesias (algumas agregadas), num território com 127 quilómetros quadrados.
O problema, que não é exclusivo de Alcanena, afeta de forma grave a sub-região do Médio Tejo, tendo os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) solicitado uma audiência com caráter de urgência à ministra da Saúde (ver AQUI) para debater o problema e tentarem encontrar soluções.
De acordo com os dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para um total de 1.675.663 no mês de agosto de 2024, uma diferença de 1.031.586 utentes. O número de utentes com médico de família atribuído aumentou, o que deixa agora 1.566.433 utentes ainda sem médico (outubro de 2024).
Através do projeto Bata Branca, uma médica foi contratada para prestar serviço no concelho de Alcanena, através de uma IPSS, nomeadamente o Centro de Bem Estar Social de Alcanena. A Câmara Municipal “investe uma parte”, embora Rui Anastácio afirme que “não era suposto que isso aconteça”.
“Devia ser orçamento do Ministério da Saúde pagar uma parte das horas dessa médica”, sublinha o autarca. A médica contratada vai realizar “um horário e meio”, equivalente a 60 horas.
“Vai ajudar a resolver o acesso aos cuidados de saúde primários, mas não resolve do ponto de vista estrutural. Nós não temos nenhuma Unidade de Saúde Familiar e, portanto, não temos aqui uma estrutura que responda aos cuidados de saúde primários que nós necessitamos”, acrescenta Rui Anastácio.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
“Uma coisa é termos uma estratégia de curto prazo para apagar o fogo e isso estamos a procurar fazê-lo, tentando encontrar no mercado médicos que venham fazer horas. Outra coisa é termos um plano de médio e longo prazo, mas (…) nos concursos que são abertos para médicos abrem 20 vagas, aparecem dois. Portanto, isso já diz quase tudo, se nós precisamos de 20 médicos e só conseguimos dois…”, notou.
O projeto Bata Branca foi desenvolvido entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) com o objetivo de assegurar a complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
No âmbito do Bata Branca, a ARSLVT celebrou um protocolo com a UMP e instituições particulares de solidariedade social e irá pagar “um valor de 27 euros/hora por 60 horas semanais a médicos” reformados ou que trabalhem no privado, “sem qualquer ligação ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
A par do programa ‘Bata Branca’, e para tentar reforçar o atendimento à população, a câmara de Alcanena aprovou também um ‘Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos/as’, com incentivos fiscais e financeiros aos clínicos que concorram ao preenchimento de vagas e sejam colocados nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do concelho, designadamente na UCSP de Alcanena e no polo de Minde.
O valor do incentivo financeiro a conceder mensalmente será definido anualmente por deliberação da Câmara de Alcanena, e, “cumulativamente com o apoio nas despesas com estadia e/ou deslocações, os médicos de medicina geral e familiar poderão também beneficiar de devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de uma redução das taxas municipais de urbanismo, na construção ou remodelação de habitação própria, e em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar”.
