A Assembleia Municipal de Alcanena, reunida em sessão extraordinária no dia 27 de março, aprovou uma moção de rejeição ao traçado proposto para a Linha de Muito Alta Tensão – Linha Lavos-Rio Maior – que atravessa cinco das sete freguesias do concelho, ao longo de 20 km. A Câmara Municipal considera não existirem condições para aceitar o traçado do projeto, considerando ter “grande impacte” no concelho, sendo a situação “inaceitável”. “Fomos confrontados com um traçado que é único, sem alternativas, que nós não aceitamos, e a palavra de ordem é: a linha não passará!”, afirmou o autarca Rui Anastácio.
“O que está aqui em causa é um estudo que a ser alvo de um processo de consulta pública, de uma nova linha de muito alta tensão que liga, na realidade, Rio Maior a Lavos e que, no nosso caso, atravessa e rasga o concelho de Alcanena, passa em quase todas as nossas freguesias, em alguns casos situações muito pouco cuidadosas do ponto de vista de pontos de apoio e que nós, depois de estudarmos o assunto, já percebemos que o estudo devia ter no mínimo três alternativas… aparentemente isto é um bocadinho à chinesa, passa por aqui e ponto final, o que é inaceitável”, disse ao nosso jornal Rui Anastácio, presidente do município.
“Impõe-se um determinado traçado, sem sequer se estudarem as alternativas, isto é absolutamente inaceitável num estado de direito”, disse o autarca, tendo declarado que o documento “já teve perto de 500 participações” na fase de consulta pública, “o que é revelador da indignação que este modus operandi por parte da REN está a suscitar”.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
“Eu tenho estado também com conversas periódicas com o meu colega da Batalha, que tem o mesmo problema, e temos uma posição que está consensualizada entre nós. Aliás, ainda no dia de hoje iremos pedir uma audiência à senhora Ministra do Ambiente (…) no sentido de evitar mais esta nova linha, com os constrangimentos que ela implica para os territórios”, vincou.
“Fomos confrontados com um traçado que é único, sem alternativas e que nós não aceitamos, e a palavra de ordem é: a linha não passará no concelho de Alcanena e tenho a certeza que esta posição é partilhada também pela população do concelho da Batalha”, concluiu.
Assembleia Municipal “rejeita veementemente” o traçado proposto
Em comunicado, refere-se que a Assembleia Municipal de Alcanena, sustentada pela posição do executivo da Câmara Municipal, “rejeita veementemente a concretização do projeto «Linha Lavos – Rio Maior», que atravessa numa extensão de cerca de 20km o território do nosso concelho, passando por cinco das nossas freguesias/uniões de freguesias, desconsiderando, inclusive, a recomendação de que na “definição dos traçados para novas linhas de muito alta tensão (LMAT), (…) estes sejam preferencialmente coincidentes com “Corredores Lineares”, já existentes ou aprovados”.
“Estamos cientes de que este é um momento crucial para conseguirmos evitar uma iniciativa que acartará um impacto muito negativo no nosso concelho, a múltiplos níveis. Se não beneficiarmos da oportunidade que o momento de Consulta Pública nos concede, se o processo vier a ser aprovado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, será muito complicado fazer a REN recuar”, pode ler-se na moção aprovada.
“Analisado o documento com o número de registo 202407103, de 25 de março de 2024, verificamos que todo o processo que envolve o referido projeto foi desequilibrado, na medida em que a CM Alcanena colaborou com elevada disponibilidade com a REN, mas não obteve informação clara e completa, já que “não teve uma apresentação formal do projeto”.
Acrescem ainda os seguintes fatores que justificam esta tomada de posição, e que se encontram explanados no documento supracitado:
- Ausência de pareceres fundamentais, nomeadamente do ICNF, do PNSAC, da CIMT;
- Interferência em áreas urbanas e agrícolas;
- Passagem por zonas propensas à eventual ocorrência de riscos naturais;
- Interferência com os valores naturais e da biodiversidade;
- Aumento da intrusão visual e alteração da paisagem;
- Atravessamento de áreas com património cultural;
- Afetação dos recursos hídricos;
- Interferência em projetos em curso, nomeadamente o “Espinheiro Green Lab”;
- Interferência no acesso de meios aéreos de socorro;
- Interferência na operação das infraestruturas essenciais e de funcionamento prioritário da AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, E.M, S.A. Reconhecendo a importância deste tipo de infraestruturas, tendo consciência de que elas têm de existir, apelamos a uma negociação que possa eventualmente viabilizar a concretização deste projeto, salvaguardando os interesses e o bem-estar do nosso concelho”.
Posto isto, a Assembleia Municipal de Alcanena aprovou a moção de rejeição, que determina “a) Rejeitar o traçado proposto da LMAT para o concelho de Alcanena; b) Recomendar à Câmara Municipal de Alcanena que continue, em representação do Município, por todos os meios processuais, designadamente instaurar os processos judiciais e outros que julgar adequados, a opor-se à construção da linha Lavos – Rio Maior, e, bem assim, de forma isolada ou conjuntamente com as populações desencadear todos os meios legais ao dispor, tendo em vista impedir a implementação do referido Troço da linha de alta tensão”.
Na mesma medida, considera outras ações, enumerando: “c) Caso se mostre necessário, tomar todas as providências judiciais pertinentes em função da impugnação da Declaração do Impacto Ambiental; d) Enviar esta Moção e o resultado da sua votação por esta Assembleia ao Governo (nomeadamente aos Ministros e Secretários de Estado da Energia, da Economia, da Saúde e do Ambiente), à APA, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Conselho de Administração da REN). e) Recomendar aos Presidentes de juntas de freguesias a uniões de freguesia, em colaboração com o executivo e técnicos municipais, a realização de sessões de esclarecimento junto das populações”.
Note-se que a autarquia alerta para o facto de o projeto, numa extensão de cerca de 72 km atravessar de forma “quase integral” o concelho de Alcanena, “numa extensão de quase 20 km”.
“O Estudo de Impacte Ambiental deveria ter avaliado outras opções de traçado, tendo por base critérios objetivos de sustentabilidade, o que não foi realizado. A opção de utilizar linhas existentes promovendo a sua duplicação afigura-se como uma estratégia importante para minimizar interferências com as pessoas, o património natural e o património cultural. Isso não foi considerado neste caso, pois poder-se-ia reforçar as linhas que fazem a ligação Rio Maior – Pego e Pego – Batalha. Não estão reunidas as condições para aceitar o traçado proposto, com grande impacte no nosso concelho”, sublinha a Câmara Municipal.
Refira-se que se encontra a decorrer a Consulta Pública do Projeto “Linha Lavos – Rio Maior 1, a 400KV”, troço entre o apoio 129 e a subestação de Rio Maior – Linha de Muito Alta Tensão. O prazo de participação na consulta pública termina esta quarta-feira, dia 3 de abril.
O projeto da Linha Lavos-Rio Maior 1, a 400 kV – troço entre o apoio 129 e a subestação de Rio Maior, proposto pela REN – Rede Elétrica Nacional, SA e cuja entidade coordenadora e licendiador é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), atravessa os concelhos de Leiria (União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes), Caldas da Rainha (Vidais), Porto de Mós (Mira de Aire), Batalha (São Mamede, Reguengo do Fetal), Rio Maior (Rio Maior, Asseiceira, União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões, Fráguas), Santarém (Alcanede e Abrã), Alcanena (União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira, Bugalhos, Moitas Venda e Minde), Torres Novas (Pedrógão) e Ourém (Fátima).
