“É um orçamento muito ambicioso”, começou por dizer o presidente da Câmara Municipal, Rui Anastácio, relativamente ao documento aprovado pelo executivo na reunião de 18 de dezembro. Para o justificar, o autarca explicou que vai manter “praticamente a mesma estrutura do ponto de vista de recursos humanos”, sendo que este orçamento representa um aumento de 15.7 milhões de euros face ao anterior (20.7 ME).
No que se refere ao mapa de pessoal, está prevista a contratação de um arquivista e de um engenheiro eletrotécnico. Ainda neste ponto, o presidente adiantou ainda que estão contemplados no documento as obras de um “espaço empresa” e de um “Espaço Cidadão”, com abertura prevista para maio de 2024.
A “infraestrutura informática” vai ser também “repensada”, indicou. Recorde-se que o município foi alvo de um ataque informático em novembro, e com a “auditoria forense que foi feita no âmbito do ciberataque”, chegou-se à conclusão de que houve “um desinvestimento ao longo destes 15 anos”, explicou o presidente. “Vamos ter que encarar este problema de frente”, indicou Rui Anastácio.
No que respeita à habitação, Rui Anastácio informou que já foram entregues 23 casas, e que três estão ainda em obras, além das “quase duas centenas” em projeto.
Recorde-se que nesta área, que conta com o apoio das receitas comunitárias através do protocolo com o IHRU, e regeneração urbana, economia, educação e cultura via ITI CIMT – Portugal 2030 e PRR, o executivo prevê investir “qualquer coisa acima dos 30 milhões nos próximos três anos”.
Destaca-se ainda o projeto de reabilitação da Escola de 2.º e 3.º ciclo de Minde, as obras na Escola Secundária de Alcanena e na Creche de Bugalhos, trabalhos que estão previstos começar no início do próximo ano. Além disso, está prevista a construção de uma creche na freguesia de Monsanto, que se encontra em fase de candidatura, indicou o autarca.
No que respeita ao campo da saúde, estão “assegurados” 1.2 milhões de euros para a reabilitação do centro de saúde de Alcanena e 500 mil euros para a reabilitação do centro de saúde de Minde, sendo que as “questões associadas” a estes investimentos, como é o caso da falta de médicos, continuam a preocupar o autarca. “Estamos a trabalhar, é o que vos posso dizer”, afirmou.
As prioridades passam igualmente pela reabilitação da rede viária do concelho, que vai custar ao município “cerca de 12 milhões de euros”, sendo que os trabalhos previstos para este ano são estimados em aproximadamente 1.131,000,00 de euros.
Destaca-se ainda o novo projeto do Parque Empresarial de Alcanena, com o objetivo de potenciar a economia e ‘chamar’ as empresas para investir na região. Ainda na área dos negócios, o executivo prevê um investimento para aumentar a estrutura Startup Alcanena, que nasceu este ano, e que conta já com sete espaços ocupados dos oito disponíveis.
O autarca indicou também a importância da qualificação e abertura dos espaços de Museu e Arquivo Municipal no edifício do ‘Museu do Curtume’, com uma primeira exposição já planeada para 2024.
A proposta para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,395 para 0,385 para prédios urbanos, bem como a proposta de descida do valor de IRS cobrado aos munícipes, foram igualmente aprovados por unanimidade.
Na Derrama, que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (IUC), o executivo mantém os valores aplicáveis deste ano (1,5% para as empresas que apresentam um volume de negócios superior a 150.000 euros, de 0,75% para as que apresentam um volume de negócios acima de 50.000 euros e até 150.000 euros, enquanto as empresas que ficam abaixo de 50.000 euros estão isentas de pagamento).
O orçamento aprovado para o ano de 2024, tem um valor de 36.107.980,00€, sendo que 14.098.045,00€ dizem respeito a receitas correntes, 19.103.432,00€, a receitas de capital e, ainda, 2.906.503,00€ em receitas não efetivas.
Quanto às despesas, está fixado o valor de 13.442,600,00€ para despesas correntes, de 21.726.267,00€ para despesas de capital, e 939.113,00€ em despesas não efetivas.
Questionado pela aprovação por unanimidade das Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento para 2024, Rui Anastácio disse “não é muito habitual” tendo indicado um “reconhecimento” do trabalho feito.
“Eu penso que a nossa oposição, e fazendo o seu papel de oposição, sendo exigente, e nós precisamos de uma boa oposição, uma oposição de qualidade. E temos essa necessidade, é uma oposição que exige de nós, e ainda bem (…) e é muito importante que ela exista. Mas também penso que neste momento, reconheceu de facto a enorme ambição e o trabalho que temos seguinte a desenvolver nestes dois últimos anos e de alguma maneira que isso se associar a este nosso projeto, a este nosso trabalho, que tem sido um trabalho árduo, de muitas pessoas que compõem aqui o serviço do município. E penso que de alguma maneira há aqui um reconhecimento desse trabalho, que se concretizou. Não é muito habitual que o executivo municipal, na sua totalidade, aprove um documento desta importância por unanimidade, mas foi isso que realmente aconteceu”, afirmou.
Na justificação do voto favorável, em reunião de executivo, o vereador José Luís Ramos disse que “o Partido Socialista (PS) votou favoravelmente este orçamento, de valores extraordinários, porque extraordinário é o contributo do Governo PS para o Município de Alcanena, seja na reabilitação da Escola Secundária de Alcanena, um projeto assumido por nós, mas, fundamentalmente, com os 12 milhões previstos para a habitação financiados pelo PRR que, como sabemos, é uma das bandeiras do nosso Governo”.
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