À semelhança do que está a suceder nos vários municípios do país, Alcanena aprovou o seu Plano Municipal de Ação Climática, um instrumento de planeamento da política climática a nível local que inclui 22 medidas e ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O objetivo é tornar os territórios mais resilientes e sustentáveis até 2030.
Entre os objetivos primários está a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a redução dos consumos de energia, privilegiando o uso de energias renováveis.
O documento, que inclui dezenas de medidas e ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas que têm por objetivo “transformar Alcanena num território mais resiliente até 2030”, foi aprovado em reunião de Câmara no dia 19 de fevereiro, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal, no dia 23 de fevereiro.
O Plano Municipal de Ação Climática é “um instrumento de sensibilização, mobilização, ação e investimento, seguramente dinâmico, para o qual teremos de dispor de um mecanismo de monitorização e avaliação periódico”, releva a autarquia.
“As alterações climáticas são hoje uma realidade inegável, que se manifesta no ambiente, nos ecossistemas, na sociedade em geral e na economia, as quais exigem, naturalmente, uma ação concertada à escala global, onde a União Europeia está a ter um papel pioneiro, mas cujo sucesso pleno depende das medidas à escala local, o que, por sua vez, exige a mudança de mentalidade e comportamento de cada individuo, nas suas múltiplas opções e ações do dia-a-dia, como transportes, alimentação, uso de recursos como água, energia, entre outros”, releva a autarquia em nota de imprensa.
A elaboração do PMAC iniciou em 2023, enquanto “instrumento de planeamento da política climática a nível local”, tendo o município contratado serviços de uma empresa especializada, a Enhidrica – Consultores de Engenharia Ambiental, Lda., com experiência em consultoria, estudos e projetos na área ambiental, e especificamente no desenvolvimento do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
O Município de Alcanena afirma-se “consciente do desafio que as alterações climáticas representam para a sociedade atual e da necessidade de ação transversal”, pelo que este documento “servirá de orientação estratégica para a ação da autarquia no que diz respeito à mitigação e adaptação às alterações climáticas”.
O objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e de se adaptar a um clima em mudança está subjacente a este plano, com vista a aumentar a resiliência do território, e para tal “após uma fase de caracterização e diagnóstico das vulnerabilidades do território”, foram elencadas 22 medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas no PMAC Alcanena, “com o intuito de minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas no concelho”.
As medidas de adaptação/mitigação das alterações climáticas constantes no documento são:
- Monitorização das Alterações Climáticas
- Realização de Campanhas de Informação, Divulgação e Sensibilização sobre as
Alterações Climáticas - Promoção de um Consumo Alimentar Responsável
- Desmaterialização de Processos
- Melhoria da Eficiência Hídrica em Espaços Verdes
- Redução de Perdas de Água e Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água
- Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios Públicos e na Habitação Social
- Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública
- Promoção de uma Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos
- Promoção da Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos
- Promoção da Mobilidade e da Sustentabilidade Urbana
- Melhoria do Conforto Térmico da Comunidade Local
- Prevenir a Ocorrência de Cheias e Inundações
- Promoção do Aumento da Capacidade de Sequestro de Carbono
- Prevenção e Combate à Ocorrência de Incêndios Rurais
- Redução da Vulnerabilidade de Espécies, Habitats e Ecossistemas aos Efeitos das
Alterações Climáticas - Controlo de Espécies Invasoras
- Implementação de uma Política de Compras Públicas Ecológicas
- Promoção de Criação de Gado e de Práticas Agrícolas Sustentáveis
- Promoção da Gestão Sustentável do Setor Empresarial em Contexto de Alterações
Climáticas - Implementação do Plano Estratégico para o Território da Bacia Hidrográfica do rio Alviela
- Combate às Alterações Climáticas através de Instrumentos de Planeamento e de
Programas de Incentivos
O documento integral pode ser consultado em bit.ly/49Isbus