Hugo Costa, deputado do PS eleito por Santarém. Foto: DR

Na última semana debrucei-me sobre o trabalho regional dos deputados, um trabalho de proximidade e de presença no território. Um trabalho que, muitas vezes, não consegue ter a visibilidade pública, existindo uma perceção equivocada, que importa desmistificar, do que faz realmente um deputado. Mas isso deixaremos para um dos próximos artigos.

Do ponto de vista do trabalho de âmbito nacional, nestes meses de parlamento, destaco o trabalho que foi possível realizar como coordenador do PS na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Para além do acompanhamento e do debate diário dos múltiplos temas da Comissão (economia, fundos comunitários, infraestruturas, transportes, habitação, etc.), recordo que, em poucos meses, fechamos dois diplomas de alguma responsabilidade e complexidade: a Lei das Comunicações Eletrónicas e nova Lei da Autoridade da Concorrência.

Destaco, em primeiro lugar, que a aprovação destes dois diplomas obteve uma ampla convergência, apenas o PCP votou contra as propostas. Em relação à nova Lei das Comunicações Eletrónicas, processo que foi interrompido pela crise política, a coordenação do Grupo de Trabalho deste processo legislativo foi um desafio e requereu um diálogo permanente com partidos, consumidores, operadores e reguladores.

E, após este árduo trabalho, que envolveu a realização de dezenas de audições e de um número significativo de propostas dos grupos parlamentares, temos a aprovação de uma Lei que tem como premissa a defesa dos consumidores, da concorrência e do investimento. Refiro-me, por exemplo, à garantia de mais informação nos contratos e nas faturas e também uma proteção aos consumidores, nos casos de desemprego, emigração, alteração de morada (quando isso implica que a nova morada não tenha tecnologia adequada), situações de doença incapacitante, entre outros. Trata-se, igualmente, de uma Lei que propõe garantir os melhores mecanismos de segurança e auditoria.

Quanto à nova Lei da Autoridade da Concorrência, como sublinhei num artigo aqui publicado em julho, passa por termos uma lei que, garantindo a constitucionalidade, visa garantir os pressupostos de investigação e de garantia da concorrência em todos os mercados, sendo óbvio que é importante trabalhar os mecanismos de concorrência.

Naturalmente que muitos outros temas vão continuar na génese do nosso trabalho. Interrompo os artigos nesta coluna até ao início de setembro, reiterando o desejo, a todos que estejam de férias, de umas ótimas férias. Muito obrigado.

Hugo Costa

Deputado na Assembleia da República, Hugo Costa diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É Presidente da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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