Na passada semana o Parlamento debateu vários projecto-lei sobre a licença de parentalidade e não só, propostas dos partidos que trataram vários assuntos todos relacionados com o apoio às crianças e às famílias – as licenças de parentalidade, mas também as creches, incluindo a necessidade de uma rede pública, o pré-escolar. Tudo assuntos importantes, sem dúvida, mas o objectivo desta crónica centra-se em dois aspectos que quero enfatizar. O primeiro prende-se com a origem da iniciativa parlamentar que foi aprovada e o segundo com o comportamento dos partidos face ao seu conteúdo. Haverá oportunidade de abordar os outros assuntos. Hoje falemos de iniciativas de cidadãos/ãs e licenças de parentalidade.
O direito de iniciativa legislativa por parte de cidadãos e cidadãs está previsto na Constituição da República e na Lei. Precisa da assinatura de 20 mil cidadãos/ãs para ser aceite e iniciar-se o processo. Foi o que aconteceu com o Projecto-Lei 855/XV/1.ª (Cidadãos) que recolheu mais de 23 mil assinaturas e assim levou ao Parlamento a proposta de alargamento da licença parental inicial. Nunca é demais enfatizar a mobilização das pessoas, que se juntam e trabalham para concretizar objectivos nos quais acreditam. E sim, existem mecanismos de participação que é importante utilizar.
O segundo aspecto prende-se com o conteúdo da iniciativa legislativa – alargar a licença de 120 para 180 dias (pagos a 100%) e de 150 para 210 (paga a 100%) no caso em que existe partilha de 30 dias entre os progenitores.
Há muito que se fala na necessidade de alargamento destas licenças e da sua importância para a criança, mas também para os progenitores e mesmo para toda a família quando existem mais filhos e filhas. É o reconhecimento e o apoio devido às famílias, é uma forma de promover a natalidade promovendo e garantindo um direito de quem trabalha e não prejudicando nem os seus rendimentos nem a sua carreira.
É também uma medida que vai no sentido da igualdade de género, estimulando a partilha de tarefas e de responsabilidades entre mulheres e homens.
É um passo importante naquilo a que se pode designar como políticas públicas de apoio à família. Não é tudo, mas é um passo. As licenças de parentalidade e os direitos associados, como a aleitação, são debatidos no nosso país há muitos anos envolvendo os conceitos (que evoluíram ao longo dos anos) e as suas formas concretas de aplicação. Por isso se estranha que o PSD, partido que está no Governo, tenha invocado a necessidade de um amplo debate. Mas qual debate? Aquele que andamos a fazer desde que há Código de Trabalho? Ou desde 2010 quando uma directiva comunitária nos obrigou a introduzir a “licença não transferível” obrigando os homens a gozá-la?
O projecto-lei apresentado pelos mais de 23 mil cidadãos e cidadãs foi aprovado e fará agora o seu caminho na especialidade. PSD e CDS votaram contra!! É caso para perguntar: quem é amigo das famílias? E a promoção da natalidade, é só retórica? Ou será que querem que as mulheres voltem para casa?
É absolutamente lamentável que um partido com as responsabilidades do PSD (não falo do CDS porque daí nada de novo) vote contra direitos tão elementares e com consequências tão positivas para as famílias e a sociedade no seu todo. Mas a nova Lei fará o seu caminho. As famílias ganharam.