A Coligação AD – PSD/CDS que concorre às eleições autárquicas no município de Abrantes apresentou uma denúncia formal por alegada violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo. Em causa está uma intervenção ocorrida a 3 de outubro, nas instalações do UCSP – Polo Carvalhal, que a coligação considera ter sido utilizada para fins de propaganda eleitoral, numa ação que contou a participação do atual presidente e recandidato à Câmara de Abrantes pelo PS. A ULS já anunciou a abertura de um inquérito interno.
Segundo a AD, o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, também candidato do Partido Socialista à autarquia, deslocou-se ao local acompanhado pelo Dr. Jorge Cuesta, médico em funções no referido polo de saúde, para garantir aos utentes que o serviço “não encerrará”.
A coligação afirma que o momento serviu para validar uma promessa política do autarca, com o envolvimento direto de um profissional e de uma estrutura pública de saúde.
“A intervenção do Dr. Jorge Cuesta, agindo no contexto do serviço público e usando a credibilidade da instituição sanitária, foi utilizada para confirmar uma garantia política sobre o futuro de um serviço público, algo que ultrapassa as suas funções”, lê-se na denúncia, sobre um vídeo que pode ver AQUI.
A AD sustenta ainda que a situação ganha gravidade pelo facto de a intervenção ter sido filmada e partilhada nas redes sociais da candidatura “Mais Abrantes” e do Partido Socialista de Abrantes, o que, segundo a coligação, comprova “a instrumentalização da ULS para fins de campanha”.
A coligação considera que os factos descritos configuram uma violação da neutralidade institucional, pedindo por isso a abertura de um inquérito interno urgente na ULS Médio Tejo, para apurar as responsabilidades pela autorização, filmagem e divulgação do vídeo; e a adoção imediata de medidas corretivas, para repor a legalidade e garantir a imparcialidade da instituição.
Contactada pelo mediotejo.net, a candidatura do PS de Abrantes afirmou que “não se vai pronunciar” sobre a queixa apresentada pela AD. Já a ULS Médio Tejo, através do seu Conselho de Administração (CA) disse ao nosso jornal que “não autorizou, nem tinha conhecimento prévio, da presença de elementos da candidatura do PS à autarquia de Abrantes, nem da realização ou gravação de quaisquer declarações nas instalações do referido Polo de Saúde”.
Na nota enviada ao nosso jornal, a ULS refere que “qualquer visita de natureza política ou institucional às unidades da ULS do Médio Tejo requer um pedido formal e autorização expressa por parte do CA – única entidade competente para a respetiva apreciação e decisão –, o que não sucedeu no caso em apreço”.
O CA da ULS Médio Tejo indica ainda que tomou conhecimento da situação apenas ao início da manhã de hoje, após a receção da denúncia formal. Assim, afirma, “após tomar conhecimento da situação em apreço, foi determinado o início de um inquérito interno, com vista a apurar, de forma rigorosa e transparente, todas as circunstâncias relacionadas com o sucedido”.
“Durante o dia de hoje, foram reforçadas junto de todos os dirigentes, profissionais e equipas de segurança as orientações relativas ao dever de neutralidade, imparcialidade e reserva, que vincula todos os trabalhadores e representantes da ULS do Médio Tejo, de acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) e as instruções da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A ULS do Médio Tejo “lamenta profundamente a ocorrência destes factos, que não são aceitáveis”, e reafirma o seu “total compromisso com os princípios da legalidade, isenção e transparência” A instituição afirma que “continuará a pautar toda a sua atuação por critérios de imparcialidade e serviço público, em prol das populações que serve”, pode ler-se na mesma nota.
A coligação AD – PSD-CDS de Abrantes invoca o Artigo 41.º da Lei Orgânica n.º 1/2001 (LEOAL), que impõe às entidades públicas o dever de atuar com objetividade e isenção, abstendo-se de praticar atos que favoreçam ou prejudiquem candidaturas em período eleitoral.
A coligação informa ainda que remeterá à Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma cópia da denúncia, acompanhada do vídeo em causa, para que sejam apreciados os factos e adotadas as medidas previstas no Artigo 172.º da LEOAL.
Por considerar “grave” a situação, a AD confirma que também dará conhecimento da denúncia à comunicação social, invocando razões de “transparência e defesa da legalidade do processo eleitoral”.
