Foi oficialmente concluído o processo de votação do primeiro Orçamento Participativo de Abrantes, resultando num total de 21 propostas recebidas que estiveram a votação até ao dia 15 de setembro.
Foram reunidos 1114 votos de um total de 557 votantes pertencentes às 13 freguesias do concelho de Abrantes, tendo Mouriscas conseguido reunir o maior número de votantes e, por sua vez, reunido as duas propostas mais votadas: a requalificação paisagística do Largo Espírito Santo e a realização do Festival Mourisco de cariz histórico e cultural.
Para Teresa Dinis, presidente da JF de Mouriscas, esta adesão da comunidade mourisquense é vista com muita satisfação. A autarca disse ao mediotejo.net que apelou ao voto junto da sua comunidade pois “há mais de 12 anos que se procura a requalificação do largo, e após o lançamento do OP esta proposta foi logo pensada. É uma ambição antiga de todos os mourisquenses e todos estão satisfeitos. Eu principalmente”.
Quanto ao Festival Mourisco, a presidente teme que seja mais “difícil de concretizar”, apesar de ser também uma boa ideia. Mas “por envolver muita gente, por ser necessária a colaboração da Câmara Municipal”. “Também foi bom essa proposta ser aceite, mas para mim a proposta vencedora foi a que mais me deu mais agrado”, confidenciou.
Sendo este um processo de participação cívica na governação, o mediotejo.net foi saber quem são os proponentes e de onde surgiram as suas propostas.
5 – Requalificação paisagística do Largo Espírito Santo (Largo das Ferrarias – Freguesia de Mouriscas)
Esta proposta foi efetuada por António Louro, natural de Mouriscas, e contou com o apoio da jovem Ana Pedro.
Ao mediotejo.net, o proponente referiu que a ideia surgiu por ter nascido “há 61 anos nas imediações do referido largo, no qual durante muitos anos foram efectuadas as festas de verão de Mouriscas” e “este foi o largo onde brinquei e joguei à bola na minha infância e
juventude, e, como eu, centenas de mourisquenses”. Em 2013, António Louro começou a prestar atenção ao estado de abandono do largo e ouviu as críticas dos moradores, que se queixavam das obras de saneamento básico e do estado em que estavam a deixar o espaço, e pelo “impacto nocivo que as obras estavam a provocar na sua saúde” servindo-se daquele largo enquanto “estaleiro”.
Nesta altura, lançou uma Petição Pública on-line e em papel para a Requalificação Paisagística do Largo do Espírito Santo/Largo das Ferrarias, a qual recolheu 557 assinaturas e foi enviada à CM Abrantes.
“Este é o único largo público que temos em Mouriscas com superfície para serem implantados vários equipamentos sociais que não existem na freguesia”, observou Louro.
A proposta vencedora, com 153 votos, propõe um investimento de 86 mil euros que inclui a pavimentação geral e arruamentos, incluindo lancis nos parqueamentos e nos passeios; 10 árvores, 10 bancos de jardim, 13 candeeiros de iluminação e 4 papeleiras/recipientes para o lixo; 6 mesas com bancos numa zona destinada a parque de merendas; um parque infantil com piso sintético; uma zona para instalação de equipamentos de fitness com piso sintético; a construção de pequeno edifício com 2 casas de banho e copa; pelo menos 10 floreiras e uma área ajardinada, e a recuperação do fontanário bastante danificado pelas obras.
O proponente pretende que este espaço tenha “uma utilização polivalente, contemplando zonas de lazer para famílias, espaço para crianças, espaço para idosos e servindo a população em geral”, não descurando a possibilidade de efetuar eventos sociais e culturais ao ar livre. “Também pode acolher-se com dignidade a Banda Filarmónica de Mouriscas, que tem sede no local, e as Festas do Espírito Santo, cuja capela fica situada neste largo”, salientou.
Quando questionado sobre o porquê de idealizar este projeto, António Louro disse que a sua intenção foi “transmitir um sinal de esperança para os mais jovens que não
têm qualquer espaço para passear com os namorados/as, maridos/esposas e
filhos/as”.
10 – Realização de evento Histórico/Cultural em Mouriscas (Festival Mourisco)
Esta foi a segunda proposta mais votada entre as quatro vencedoras. Também em Mouriscas, como o mediotejo.net já havia referido, resgatou 120 votos e prevê 60 mil euros de despesas. Proposta de Amadeu Bento Lopes que pretende congregar em 3 dias as várias comunidades escolares, coletividades do concelho de Abrantes, de diferentes faixas etárias, e reunir atores de atividade comercial a nível nacional.
Este evento cultural e histórico idealizado para o fim do último ciclo escolar, seria operacionalizado em 3 localizações da freguesia de Mouriscas, criando uma ‘Aldeia Mourisca’, sendo o 1º posto na escola do 1º ciclo de Mouriscas, a 2ª localização no campo de futebol das Aldeias e a 3ª na Rua Matias Lopes Raposo, tendo continuidade até ao largo Dr. João Gualberto Santana Maia dado os pontos de proximidade entre si.
O objetivo, segundo Amadeu Bento Lopes, é “recriar e manter uma identidade histórica/cultural e de continuidade para todos, no sentido de perceber e fazer entender os indícios existentes, aquando da existência do Povo Lusitano e ainda o aparecimento da designação dos povos Mouros fazendo assim uma alusão também à origem do nome ‘Mouriscas’ “.
Em declarações ao mediotejo.net, o proponente mostrou-se visivelmente admiradocom a aprovação da proposta e com o número de votos reunidos. “Temos sempre esperança em conseguir validar as nossas ideias”, comentou.
“A ideia surgiu por eu já acompanhar eventos históricos e medievais há 5 ou 6 anos, e entretanto vi que Mouriscas tem potencial para fazer qualquer coisa desse género. É tentar unir o útil ao agradável para promover a nossa terra”, explicou.
O projeto pretende assentar numa estratégia de valorização do património mourisquense, ao mesmo tempo que pretende apelar à fixação da população jovem e divulgar a identidade e a história junto da comunidade. “As pessoas às vezes são alheias à cultura e à nossa história, têm tendência a menosprezar e a esquecer”, salientou Amadeu Bento Lopes.
O proponente divulgou a proposta junto das pessoas, partilhando ainda a ideia via redes sociais. “Há muito tempo que tenho esta vontade e as pessoas já conheciam a ideia. Depois foi falar, divulgar junto das pessoas, pois considero que esta é uma proposta inclusiva, engloba o concelho”, notou.
21- Rede Associativa de Relações Locais – União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede
Esta foi a 3ª proposta mais votada, com 110 votos reunidos. A ideia foi submetida por Filipe Rodrigues. Alocado ao projeto está um valor de 24.600,00 euros, com um prazo previsto para execução de 6 meses.
“O projecto consiste na criação de uma ferramenta de apoio às colectividades do concelho de Abrantes, através da operacionalização de uma rede associativa de relações locais, que visa o envolvimento das colectividades, empresas locais, entidades públicas, privadas, e uma bolsa de voluntariado, gerando benefícios à nossa população”, referiu ao mediotejo.net o proponente. Prevê-se a criação de uma plataforma digital e que se dê maior apoio na divulgação e gestão das coletividades concelhias.
Filipe Rodrigues diz que este projecto “já estava pensado há 3 ou 4 anos. Inicialmente a ideia passava por criar mesmo uma associação ou federação concelhia. Quando soube que Abrantes ia ter OP, achei que era a oportunidade. É uma excelente iniciativa. Adaptei o projecto e ainda consegui submetê-lo”.
O proponente olha para o associativismo como “uma responsabilidade colectiva, e um dos pólos transformadores mais eficazes, da nossa vida social, cultural, política, bem como no reforço da identidade das nossas comunidades. No entanto o exercício das funções associativas de uma forma não profissional, associado a um maior grau de exigência da sociedade, tem revelado uma cada vez maior dificuldade na constituição de corpos directivos, de eficácia organizativa”.
“Julgo que é absolutamente fundamental manter a actividade associativa como meio de dinamização, aproximação e convergência de pessoas, nos pólos mais urbanos ou densos, mas também nos meios rurais, onde a estrutura etária, taxa de analfabetismo e o estilo de vida das nossas comunidades apresentam características muito distintas”, referiu, fazendo notar que “uma actividade associativa dinâmica e concertada permitirá melhorar os processos no caso dos meios urbanos, e atenuar algumas assimetrias nos meios rurais”.
Filipe Rodrigues não fez qualquer tipo de divulgação pública da proposta.
“Pretendia que os cidadão e cidadãs que votassem na minha proposta não se sentissem influenciados no seu processo de decisão”. O trabalho de divulgação que fiz foi nos últimos dias, através do contacto directo com familiares e alguns colegas”, contou.
18 – Carrinha do cidadão – Gabinete Itinerante de apoio ao cidadão – Freguesias do Norte do Concelho de Abrantes
Reunindo 104 votos, e resultado de uma fusão entre as 5 freguesias do norte de Abrantes, sendo elas Rio de Moinhos, Martinchel, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Fontes e Carvalhal, esta proposta insere-se no parâmetro de Ação Social e Habitação.
Rui André, presidente da JF de Rio de Moinhos, submeteu a candidatura ao OP de Abrantes, que pretende “a criação de um Gabinete Itinerante (Carrinha do cidadão), para apoio às populações das freguesia do norte do concelho”. Esta proposta ascende os 80 mil euros.
O proponente fundamenta este projeto com a necessidade de “levar às populações apoios e serviços básicos que contribuam para melhorar a qualidade de vida e para aumentar a sensação de bem estar das pessoas, nomeadamente, na área dos cuidados básicos de saúde, na área da ação social e apoio psicológico” e noutras áreas que impliquem apoio técnico e especializado em termos de procura de informação, contacto jurídico, etc.
“O Gabinete de Apoio Social Itinerante, funcionaria em articulação com a Comissão Social de cada freguesia, que é obrigatório por lei, podendo contar, também, com voluntários nas mais diversas áreas de intervenção que disponham de tempo para colaborar no projeto”, refere Rui André.
A motivação foi encontrada “pela dificuldade das pessoas se deslocarem ao centro do concelho”. “Achamos ser importante implementar este projeto a norte do concelho porque há muita gente isolada e com dificuldades”, salientou.
Rui André acredita que o Orçamento Participativo “tem uma função muito importante. É a primeira vez que se faz cá, mas as freguesias têm de pensar no OP como a oportunidade de criar projetos interfreguesias. Houve uma sintonia entre as freguesias envolvidas”.
“O projeto da Carrinha Itinerante será quase um projeto-piloto nesse sentido, mas acredito que se os resultados forem positivos poderá ser estendido para o resto do concelho”, afirmou o presidente da JF de Rio de Moinhos.