A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade o parecer com vista à criação de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), a primeira do concelho, na Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Aldeia do Mato.
A Zona de Intervenção Florestal de Aldeia do Mato quer constituir-se como uma AIGP – “quer começar a preparar-se e construir um novo modelo” -,afirmou ao nosso jornal o presidente da Câmara de Abrantes após o executivo ter dado parecer positivo a essa intenção na reunião de terça-feira.
Manuel Jorge Valamatos (PS) disse saber do interesse também da Associação de Agricultores de Abrantes em avançar com uma AIGP. Para o autarca, neste momento, importa estabelecer contactos e colocar “os parceiros” no terreno no sentido de desenvolver este tipo de projeto de gestão do território agroflorestal.
A ZIF de Aldeia do Mato conta com o aval do executivo e vai ter a parceria do município, avançou o autarca. Manuel Jorge Valamatos deu conta que o desejo do executivo que atualmente lidera passa por “ter várias AIGP pelo concelho de Abrantes”.
A AIGP é um instrumento criado com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio.
As AIGP visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
No caso da ZIF de Aldeia do Mato, a entidade gestora – a Gestiverde – irá avançar para uma candidatura no sentido de criar uma AIGP mas a ZIF “não desaparece”, explica ao mediotejo.net José Luís André.
“Utilizámo-la para esse fim” uma vez que já existe “uma área de intervenção” constituída pela união de várias áreas. Ou seja, para a constituição da AIGP “é necessário uma estrutura que agregue várias propriedades” ou “vários grupos de proprietários que entre si criam uma zona de intervenção” para se candidatar a ser uma AIGP.
A ZIF continua, portanto, a ser uma realidade, ainda que a candidatura seja aprovada, porque “tem outras valências que a AIGP pode não ter e vice versa”, acrescenta José Luís André. No caso daquela que será primeira AIGP de Abrantes “o território da AIGP coincide com o território da ZIF”, detalhou o engenheiro responsável pela Gestiverde.
A AIGP sujeita uma determinada área com fatores críticos de perigo de incêndio e vulnerabilidade a um conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reconversão e gestão de espaços florestais, agrícolas e silvopastoris com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização económica destes territórios e a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente com áreas agrícolas e turísticas.
Manuel Jorge Valamatos manifestou-se otimista com este novo enquadramento. “Podemos ter aqui um mosaico, uma linguagem da paisagem completamente diferente de valorização do território”, declarou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Do lado do Bloco de Esquerda, o vereador Armindo Silveira alertou que “não basta criar legislação”, tão pouco “criar unidades chame-se o nome que se chamar, se depois no terreno nada mudar ou se as mudanças foram insignificantes. Possivelmente iremos estar daqui a 10 ou 15 anos mais uma vez a lamentar e a produzir legislação sem qualquer efeito ou com muito pouco efeito naquilo que é a mudança que tem de existir na paisagem”.
ÁUDIO | ARMINDO SILVEIRA, VEREADOR BE NA CM ABRANTES:
Para efeitos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) as candidaturas, nesta fase, terminam no dia 15 de setembro de 2021. Os destinatários são autarquias locais, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades gestoras de baldios e organismos de investimento coletivo.
Em julho, o Governo celebrou os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que falava durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa, na Pampilhosa da Serra.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu na ocasião.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
A Zona de Intervenção Florestal (ZIF) da Aldeia do Mato situa-se no distrito de Santarém, concelho de Abrantes, e atualmente, abrange as freguesias de Martinchel, Rio de Moinhos e a área da antiga freguesia da Aldeia do Mato, resultando numa área total de 6 878 ha. O primeiro limite da ZIF cobria parcialmente estas freguesias numa área de 3 254 ha.
C/Lusa