A Câmara Municipal de Abrantes deu a conhecer em reunião de executivo o relatório da REIVA – Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes, relativo a 2021. Os números não são animadores e revelam um significativo aumento de vítimas de violência doméstica, em homens, mulheres, crianças e idosos.
Se em 2020 foram apoiadas 48 vítimas das quais 13 como novos casos, 2021 apresenta um crescimento “brutal”, considerou a vereadora Raquel Olhicas, dando conta de terem sido 147 as vítimas que procuraram o apoio da REIVA.
“É uma situação emergente que carece de uma resposta com uma intervenção imediata e muito mais incisiva”, disse a vereadora responsável pela Ação Social no concelho de Abrantes, justificando este crescimento com o confinamento. “Os agressores estão muito mais próximos das vítimas. As vítimas correm imensos riscos, teletrabalho, a falta de dinheiro, vulnerabilidade social…”, acrescenta.
Das 147 vítimas 23 foram novos casos, 20 correspondem a mulheres e três a homens. “Temos muitos homens vítimas de violência doméstica que não chegam a recorrer, não procuram apoio. Temos tentado otimizar a nossas equipas para chegar a estes homens que estão em sofrimento”, refere a socialista Raquel Olhicas na terça-feira, em reunião de executivo.
Ao dar conta do relatório de atividades de 2021 da REIVA, a vereadora considerou, no entanto, que o serviço de atendimento à vítima “funciona muito bem”, com um regulamento “muito especifico” publicado em Diário da República em dezembro de 2021 e “encontra-se num processo de certificação para integrar a Rede Nacional de Apoio à pessoa em situação de vítima”, explicou.
O Serviço de Atendimento à Vítima, constitui-se como um serviço gratuito, estruturado para atendimento a todas as pessoas que são vítimas de crime – em particular Violência Doméstica, procurando apoiar a defesa dos Direitos Humanos e seguir os critérios de atendimento às vítimas implementados na união europeia.
Com as questões inerentes à violência doméstica na ordem do dia, recorda-se que, no concelho de Abrantes, a REIVA existe desde 2013, funcionando através de uma rede colaborativa envolvendo vários parceiros.
Esta estrutura surgiu de uma decisão política do executivo municipal em apostar numa resposta à problemática da violência doméstica. No âmbito desta resposta organizada em rede e facilitadora da articulação de soluções eficazes de encaminhamento e apoio às vítimas, destaca-se então, o Serviço de Atendimento à Vítima.
Raquel Olhicas salientou ainda o projeto Maria promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. O Médio Tejo dispõe de 13 estruturas de apoio e atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e de Género, chamadas “Espaços M”, em cada um dos 13 municípios da região.
Os Espaços M surgiram no âmbito da primeira fase do projeto Maria, uma iniciativa que tem encetado uma estratégia integrada de intervenção para a área da violência doméstica e de género no Médio Tejo.
No âmbito do relatório, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, agradeceu o trabalho dos técnicos na questão do apoio às vítimas de violência doméstica dizendo tratar-se de “uma área de grande sensibilidade”, considerou “uma vergonha alguém ser agredido, vítima de violência gratuita” e lembrou que a violência doméstica não está associada apenas a situações que envolvam homens e a mulheres mas também que envolvem crianças e idosos.
Também o vereador Vasco Damas, do movimento independente ALTERNATIVAcom, considerou “uma vergonha” alguém ser agredido mas “uma vergonha maior alguém agredir. Esta é uma chaga social que a partir de determinada altura passou a ter uma moldura penal ao nível do crime público, e isso é responsabilidade de todos nós”.
Por seu lado, Vitor Moura, eleito pelo PSD, lembrou que violência doméstica vai além da violência física, referindo a violência psicológica e a coação.
Em Portugal, morreram 23 pessoas por violência doméstica em 2021, 16 mulheres, duas crianças e cinco homens.
Os números representam uma quebra face a 2020, com menos nove vítimas mortais registadas devido a este crime.
Em 2021, as forças policiais receberam 26.511 ocorrências, menos 1.108 do que no ano de 2020, o que representa uma quebra de 4%.
No final do ano passado a Polícia de Segurança Pública (PSP) revelou que reportou mais de 215 mil casos de violência doméstica desde que este crime passou a ser público, há 20 anos.