Abrantes vai ter Zona Livre Tecnológica para facilitar investigação de energias renováveis

Uma Zona Livre Tecnológica para o setor das energias renováveis está a ser preparada para implementação na área da antiga Central Termoelétrica do Pego, no concelho de Abrantes. Este mecanismo visa permitir que novos projetos de inovação e desenvolvimento para a produção, armazenamento e autoconsumo de eletricidade a partir de energias renováveis possam ali ser desenvolvidos, no âmbito do processo de descomissionamento da central a carvão.

Esta é uma das medidas integrada no Plano de Ação para a Transição Digital, mas também assente na estratégia de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), publicada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, e que antecipou em quatro anos a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade, com vista a atingir a neutralidade climática no país em 2045.

O governo prevê que, a partir de 2026, 80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável, uma meta que antes estava fixada para 2030.

Quer em sede de Assembleia Municipal, quer na passada reunião de executivo camarário, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, referiu que o município está “há meses a tratar deste assunto com a CIM do Médio Tejo” referindo que a comunidade intermunicipal está mais envolvida no processo em contacto próximo com outros organismos, como a CCDR, a Secretaria de Estado da Energia e Clima, a DGEG, entre outros.

“Há muito tempo que estabelecemos como meta a criação de uma equipa alargada, com elementos da Secretaria de Estado da Energia, Ministério do Ambiente, DGEG, CCDR, da CIMT, da Câmara Municipal de Abrantes. Estamos a propor um conjunto de parceiros, caso da Médiotejo21, para regulamentar a Zona Livre Tecnológica (ZLT)”, disse o autarca.

O processo decorre, com a equipa a ser constituída. Manuel Jorge Valamatos contextualizou: “O Governo, e bem, definiu que Abrantes é ZLT, e é para criarmos uma zona de implementação de tecnologia, ciência, investigação; para criarmos no nosso concelho uma zona que permita exercitar ou implementar ações tendentes para a ciência e tecnologia e que não careçam de processos de licenciamento rígidos e complexos. No fundo, criar esta ZLT é criar uma zona que permite de forma ágil e rápida a implementação de um conjunto de programas ou projetos ligados também ao Parque de Ciência e Tecnologia”.

Quanto à Zona Livre Tecnológica explicou que “precisa estar regulamentada para a sua aplicação e estamos a trabalhar na construção de uma equipa alargada, com diferentes parceiros, para que consigamos ter um regulamento capaz de dar todas estas respostas do ponto de implementação de projetos de investigação, tecnologia e ciência”, sendo que todas estas ações decorrem do encerramento da Central Termoelétrica a carvão, no Pego mas, alertou, não são fáceis de “implementar de um dia para o outro”.

“No setor das energias renováveis, nomeadamente do hidrogénio verde, muito trabalho há a fazer e Abrantes está a trabalhar de forma muito dedicada e bem vincada em todos estes programas”, assumiu o edil abrantino.

Também em Assembleia Municipal, o presidente de Câmara já havia frisado que esta ZLT no setor das energias renováveis, no Pego, em Abrantes, é resultado do encerramento da central termoelétrica a carvão no Pego e da necessidade de implementação de novos projetos que têm na sua génese questões relacionadas quer com a investigação, quer com tecnologia, quer com a ciência”, sendo a ZLT uma forma de facilitar processos e implementação de projetos nestes domínios.

Em reunião de Câmara, no dia 27 de junho, o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) incluiu este tema na sua intervenção antes da ordem do dia. O ALTERNATIVAcom considera que “há aqui mais uma oportunidade para a nossa economia local” e sugeriu “sem entrar em colisão com aquilo que outras entidades possam já estar a fazer, de se acelerar a divulgação do projeto para que os resultados possam ser potenciados ao nível do investimento e do número de postos de trabalho criados”.

Refira-se que o Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro destaca a criação de três Zonas Livres Tecnológicas no país, entre as quais a do Pego, em Abrantes.

“A segunda ZLT criada incide sobre a área da central termoelétrica do Pego, a descomissionar,
e beneficiará de uma reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) a afetar aos projetos-piloto que ali se pretendam instalar, para efetuar, em ambiente real, os respetivos trabalhos de investigação”, pode ler-se.

“É criada uma ZLT de energias renováveis a localizar no município de Abrantes, destinada ao estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção, armazenamento e autoconsumo de eletricidade a partir de energias renováveis, a desenvolver no âmbito do processo de descomissionamento da central termoelétrica a carvão ali existente”, refere o mesmo decreto-lei.

As Zonas Livres Tecnológicas, conforme resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020, de 21 de abril, surgem com intuito de criar um ecossistema inovador, abrangente e diversificado, que permita testar tecnologias, produtos e serviços, numa abordagem transversal à generalidade dos setores e áreas relevantes, tendo por objetivo flexibilizar as regras legais aplicáveis.

Entre os benefícios espera-se que venha a “contribuir ativamente para o desenvolvimento da indústria e centros de investigação portugueses através da aceleração dos processos de desenvolvimento e testes e criação de conhecimento e propriedade intelectual portuguesa”, ao mesmo tempo que irá “promover
o posicionamento de Portugal em investigação e desenvolvimento (I&D), os recursos nacionais e a participação em projetos internacionais” e ainda contribuir para “atração de projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes”.

As Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) contribuem para posicionar o país como líder em I&D; atrair investimento estrangeiro; potenciar projetos de dimensão internacional; promover os recursos portugueses; estimular o ecossistema empreendedor; incentivar a cooperação; contribuir para a criação de conhecimento”.

A manifestação de interesse em criar uma ZLT ou a submissão de candidatura passam pela Agência Nacional de Inovação (ANI). Encontram-se atualmente constituídas duas ZLT em Portugal, a ZLT Infante D. Henrique, numa proposta da Marinha com a ANI e que envolve os municípios de Sesimbra, Setúbal e Grândola, e a ZLT de Matosinhos.

Ao permitir a constituição e implementação de Zonas Livres Tecnológicas, Portugal junta-se a um grupo restrito de países que criaram regimes semelhantes, caso da Austrália, Canadá, Índia, Singapura e Reino Unido.