A informação foi avançada em reunião de executivo pelo presidente Manuel Jorge Valamatos (PS), após pedido de esclarecimento do vereador Diogo Valentim (PSD) – em substituição de Vítor Moura – quanto aos fogos habitacionais que seriam criados e o que estava previsto nas freguesias rurais em termos de habitações neste âmbito.
O presidente de Câmara explicou que a habitação social se encontra “praticamente toda na zona urbana da cidade”, dando conta que a autarquia teve de fazer-se valer de património municipal para aplicar um programa de criação de habitação a custos controlados, havendo previsão de construir 51 apartamentos, nove de tipologia T1, trinta e cinco T2 e sete T3, projeto que terá de estar terminado em 2026.
De acordo com documento referente à Bolsa de Arrendamento Habitacional a Custos Acessíveis para os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, estes 51 fogos habitacionais, de construção nova e reabilitação total, em Rossio ao Sul do Tejo e no centro histórico de Abrantes, representam um investimento total de 7.553.172,00 €, com valor previsto de aquisição na ordem de 1.504.368,00 € e valor previsto de intervenção de 6.048.804,00 €.
Manuel Jorge Valamatos falou dos diversos edifícios municipais que irão ser alvo desta intervenção, desde um prédio inacabado em Rossio ao Sul do Tejo, além de outros edifícios no centro histórico da cidade e ainda a construção de raiz de dois blocos habitacionais em lote no Bairro S. José Operário, em Rossio ao Sul do Tejo.
Enquanto a Estratégia Local de Habitação é “mais ampla, contempla vários programas”, desde a Habitação a Custos Acessíveis, a Custos Controlados e Habitação Social, o presidente de Câmara explicou que “dentro da habitação social existe a que é da responsabilidade do município e aquilo que são os programas de habitação social para as famílias individualmente, que nós apoiamos tecnicamente essas candidaturas e projetos de reabilitação”.
“Há questões de habitação social que são da responsabilidade municipal, caso de bairros que são património do município, e depois pessoas que têm habitação social mas que têm condições de elegibilidade para verem os seus projetos de reabilitação aprovados e onde o Gabinete criado para o efeito dá apoio no âmbito da Estratégia Local de Habitação que acompanham os projetos e candidaturas dos cidadãos. Temos mais de 100 candidaturas de cidadãos de Abrantes, em vários pontos do concelho, nas Fontes, Carvalhal, Alvega, etc”, contextualizou.
Distinguindo a questão da habitação social, o autarca frisou que mediante diagnóstico social efetuado pelos serviços da Câmara, procuram-se habitações nas freguesias e na cidade “para responder a solicitações sociais específicas”, conforme as necessidades das famílias sinalizadas.
“Nós não andamos à procura de habitação, temos é famílias sinalizadas e temos de encontrar respostas para essas situações”, notou, tendo sido, nesse sentido, aprovada uma proposta em reunião de executivo para aquisição de uma habitação em Tramagal pelo valor de 13 mil euros.
Diogo Valentim (PSD) interveio para referir que estariam a esquecer “mais uma vez” os jovens, mencionando um estudo que diz que saem cada vez mais tarde de casa dos pais.
“Jovens e freguesias rurais, duas situações que se podem associar. As freguesias rurais com uma quantidade de edifícios devolutos, com menos população, com população envelhecida. Acho que a questão da habitação a custos controlados devia ser um investimento do município, tentar perceber na dinâmica territorial com três ou quatro casas no Souto, no Carvalhal, em Alvega, e tentar criar condições para fixar os nossos jovens nessas localidades. Estamos a falar de algum investimento, mas que traz retorno, que fixa pessoas, que permite que esses jovens possam ir trabalhar para as pequenas e médias empresas. Tem de ser claramente uma aposta do município, numa ótica de habitação a custos controlados”, propôs o vereador.
O presidente de Câmara nesta altura não colocou de parte que esta ideia do vereador da oposição poderia vir a integrar novos programas e enquadramentos, mas indicou que, para a Estratégia Local de Habitação, não é a autarquia que adquire os edifícios, mas sim o IHRU.
“Quer o tempo, quer a capacidade de investimento, nós utilizámos grande parte do que já era pertença do município para aquisição por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) (…) E [o IHRU] não compra qualquer casa e a qualquer preço. Tem um valor por metro quadrado muito baixo e nem tudo o que gostaríamos de comprar é possível comprar”, indicou, dando conta que o financiamento para esta estratégia vem de financiamentos comunitários ao abrigo do PRR, sendo que é o IHRU que define as regras.
Frisou que a autarquia colocou os edifícios municipais adquiridos, que tinham potencial para reabilitação urbana e eventualmente para colocar ao serviço de casais jovens, ao serviço deste programa e que se encontrou “a oportunidade certa” para fazer esse investimento através do IHRU, sendo que irá encontrar financiamento e fazer a gestão das 51 habitações.
Por outro lado, o edil frisou que os 51 apartamentos que terão de ser construídos representam “um número equilibrado para não colidir com o investimento privado” no concelho.
“Temos de criar condições de habitação a custos acessíveis, mas tem que haver algum equilíbrio entre aquilo que é o investimento da habitação pública e o investimento privado, havendo respeito pelos investidores, senão não vemos o nosso parque habitacional a ser renovado ou ampliado”, alertou.
Em causa estão dois blocos habitacionais que vão nascer de raiz, com a autarquia a ser responsável pelos projetos e a ser dono de obra com financiamento comunitário. “Com outras regras, com outra linguagem, acredito que num futuro próximo consigamos em diferentes freguesias do concelho adquirir habitações e pô-las no mercado para arrendamento a custos acessíveis”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, notando que os processos em torno da Estratégia Local de Habitação têm “regras muito específicas”.
Com Diogo Valentim a insistir que a autarquia poderia colocar em prática investimento por “iniciativa própria”, destinado aos jovens nas freguesias rurais além dos programas implementados com o IHRU, o presidente de Câmara reconheceu o pensamento do vereador como “interessante e valioso”, assumindo que existem muitas habitações devolutas nas freguesias, mas que não se enquadram na atual ELH.
Confrontado com as necessidades e dificuldades dos casais jovens e famílias perante o atual cenário socioeconómico, o presidente de Câmara não se fez rogado e disse que “as decisões corajosas também têm que ser tomadas pelos nossos governantes, independentemente dos partidos”.
“Este Governo tem que olhar verdadeiramente para as taxas de juro e pôr um travão, porque na verdade é insustentável. Estou completamente de acordo, tenho manifestado a minha posição em muitas situações, e continuo a dizer: o que a Europa está a fazer, eu percebo que do ponto de vista da economia as taxas de juro sobem para travar a inflação, mas aquilo que está a ser feito às famílias portuguesas é um massacre absolutamente descontrolado. O que tem que acontecer é baixar rapidamente as taxas de juro sobre os créditos à habitação e outros investimentos feitos em que se tem de acautelar as taxas de juro”, afirmou.