O Executivo Municipal aprovou por unanimidade, no dia 18 de fevereiro, a minuta de contrato interadministrativo para delegação de competências na União de Freguesias de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Alferrarede, em matéria de conservação, manutenção e limpeza do Jardim do Castelo e do Aquapolis Norte. A delegação dessa competência tem a duração de 10 meses – decorre de março a dezembro do corrente ano – e contempla uma comparticipação financeira por parte da Câmara de 25 mil euros.
Em 2019, a Câmara havia já delegado competências na União de Freguesias da cidade para este efeito tendo-se verificado um “resultado muito positivo do trabalho desenvolvido”, refere a autarquia, em nota de imprensa.
No âmbito das competências delegadas, a Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede assumirá os trabalhos de limpeza do lago do Jardim do Castelo, dos sanitários e caminhos pedonais dos dois espaços, reparação e conservação de portões, bancos, papeleiras e outro mobiliário urbano instalado no espaço, reposição de muros e escadas de acesso aos diferentes talhões do Jardim, assim como outros trabalhos que se revelem necessários à boa utilização dos espaços.
Os serviços da Câmara continuarão a assegurar a manutenção dos espaços ajardinados dos dois espaços.
A proposta para efetivação da minuta de contrato interadministrativo será presente ao órgão deliberativo, a Assembleia Municipal, para ser discutida e votada.