AM Abrantes

O Tejo voltou a estar em destaque na sexta-feira, 23 de fevereiro, na sessão da Assembleia Municipal Abrantes (AM). O Partido Social Democrata (PSD) apresentou, uma moção para a criação de três comissões especializadas permanentes relativas à proteção e promoção do rio Tejo, ao acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal e de apoio, acompanhamento e desenvolvimento de ideias e atividades para promover as freguesias do concelho. A moção foi rejeitada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE). O PSD ainda apresentou uma proposta de recomendação por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de ‘smart city’, que acabou por ser retirada para discussão na próxima sessão.

A poluição no rio Tejo voltou a ser tema de destaque na sessão da AM de Abrantes de sexta-feira, 23 de fevereiro, com os deputados municipais do PSD a apresentarem uma proposta de moção para a criação de três comissões especializadas permanentes.

A primeira relativa à proteção e promoção do rio Tejo, a segunda ao acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal, outro assunto bastante debatido pelos deputados, e uma terceira de apoio, acompanhamento e desenvolvimento de ideias e atividades para promover as freguesias do concelho. A ideia da criação de três comissões especializadas permanentes não acolheu o voto positivo da maioria dos eleitos, contando apenas com o voto favorável da bancada social democrata.

Tendo em conta que “o rio Tejo é um cordão civilizações de enorme relevância económica, social e cultural” para o concelho de Abrantes, mas também “para sub-região do Médio Tejo e para o distrito de Santarém” o PSD propôs ainda uma recomendação por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de ‘smart city’, que acabou por ser retirada para discussão na próxima AM.

A proposta lembrou que a AM “aprovou recentemente duas moções, uma apresentada pelo Bloco de Esquerda e outra pelo Partido Socialista, tendo em vista a proteção do rio Tejo” e durante o “debate sobre as moções, conseguiu-se compreender que todas as forças representadas na AM consideram urgente salvar o rio Tejo”.

O PSD propôs que o Município adquirisse “sistemas de monitorização eficientes e eficazes, e o mais possível em tempo real, da qualidade da água do rio Tejo e do funcionamento das suas ETAR; Sistemas que permitam o acesso a essa informação pelo cidadão, também o mais possível em tempo real, mediante aplicações para smartphones ou recorrendo ao uso da internet, entre outras plataformas”.

E que também a propósito da proteção do rio foi “acolhido pelo executivo camarário que, comprovando o afirmado na AM, aprovou uma proposta do PSD para a realização de uma conferência que visa promover a proteção do Tejo”.

O PSD referiu a questão da ETAR de Abrantes (ETAR da Fonte Quente), citando o Inspetor-Geral do Ambiente que “não se encontrava a cumprir os parâmetros a que estava obrigada.” Mas sublinhou que o partido não entra “em demagogias e em falsas acusações, sabemos que estas falhas na ETAR não são as causadoras das mastodônticas concentrações de poluição no rio Tejo”.

No entanto, o deputado Afonso Costa (PS), propõe algumas alterações a recomendação que não foram aceites pelo PSD, o deputado João Fernandes (PSD) disse discordar porque a solução “subverte a lógica de smart cities”. Enquanto o BE refere que a manter aquele texto tal como está, a proposta de recomendação social democrata iria contar com a abstenção dos bloquistas.

Nessa sequência, Afonso Costa sugere que seja um texto com a força da AM e uma conferência de líderes para que a proposta reúna consensos entre todas as forças políticas. A proposta de recomendação acabou por ser retirada.

A proposta de moção para a criação de três comissões especializadas permanentes também não reuniu concordância dos membros da AM.

O BE considerou que “a bancada do PSD ao optar por apresentar a proposta de constituição das três comissões num documento único torna-o algo confuso e de difícil análise”.

Os eleitos do BE manifestaram discordar de vários pontos da proposta, nomeadamente consideram que a proposta deveria prever um representante de cada força política com assento na AM, não se revendo em “várias abordagens”. Discordam também que seja criada uma comissão para “fiscalizar as juntas de freguesia sendo essa função das assembleias de freguesia”. A proposta social democrata entendia que a Assembleia Municipal deveria “configurar-se como um esteio de apoio aos fregueses e às Juntas e Assembleias de Freguesia, analisando matérias, fiscalizando atividades, recebendo queixas e informações e produzindo ideias e sugestões de políticas, aproximando as pessoas das instituições”.

No mesmo sentido foi o entendimento da bancada socialista que votou contra apresentando uma declaração de voto. Relativamente à comissão permanente de proteção e promoção do rio Tejo o PS entendeu que o quadro de fiscalização proposto “não se enquadra nas competências deste órgão, cabe essa fiscalização à Agência Portuguesa do Ambiente e à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território”, leu Jorge Beirão, tendo a questão do Tejo sido acompanhada pela Câmara Municipal de Abrantes e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, acrescentou.

Quanto à comissão para o acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal no Município de Abrantes, Jorge Beirão referiu que a questão tem sido acompanhada pela CMA e pela Junta de freguesia da União de Abrantes e Alferrarede “com o objetivo de encontrar a melhores soluções que garantam a qualidade do serviço público”, considerando que a criação de uma comissão nesta altura “pode colocar em causa as negociações em curso” com uma entidade privada, como já é do conhecimento público.

Por último, referindo-se à comissão de apoio, acompanhamento e desenvolvimento de ideias e atividade para promover as freguesias do Município o PS entendeu existir “órgãos eleitos democraticamente competindo-lhes o acompanhamento e a promoção das atividade das juntas de freguesia”.

A deputada da Coligação Democrática Unitária (CDU), Elsa Lopes, apresentou igualmente uma declaração de voto, após o voto contra, onde disse que “a CDU ainda quer acreditar na autonomia do poder local”.

Maria do Céu Albuquerque na sua intervenção sobre o rio Tejo durante a sessão da AM

Sobre a poluição no rio Tejo, a presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA), Maria do Céu Albuquerque, assumiu ter “mentido” sobre a ETAR da Fonte Quente. “Sabia que havia um problema na ETAR mas que não era a causa da poluição no Tejo, e se naquele momento dissesse que havia um problema, assumiriam Abrantes como ‘bode expiatório’ não sendo apurada a celulose nas análises à água” e à espuma branca que apareceu no final de janeiro no açude insuflável de Abrantes.

Maria do Céu Albuquerque complementou as suas declarações sobre o rio com uma apresentação à AM, “uma linha do tempo” das ações da CMA relativamente ao rio Tejo.

Ainda durante a sessão da AM, o PSD questionou Maria do Céu Albuquerque, nomeadamente quanto ao estado do processo da RPP Solar, afirmando a deputada Fernanda Aparício que o valor investido pelo Município (um milhão e 136 mil euros) “nunca será recuperado”, e também sobre a nova viatura adquirida para a presidência da CMA pelo valor de 62500 euros, da marca Mercedes E350, pergunta colocada pela eleita Sónia Lizardo. Entende o PSD que a presidente deve ter um bom carro, mas não necessariamente este, que segundo João Fernandes é visto pela comunidade abrantina como sendo “um carro de luxo”.

Sublinhando que a viatura adquirida para a presidência “não é um carro de luzo mas um carro de trabalho”, Maria do Céu Albuquerque justificou a opção de compra “com as exigências com o ambiente a quem tem responsabilidades públicas” uma vez que se trata de um “carro híbrido”.

Já quanto ao carro que até agora estava ao serviço de Maria do Céu Albuquerque, um BMW 520d Berlina, adquirido em 2008, dado de retoma por três mil euros, a presidente explicou que viatura “tinha um problema de caixa de velocidades, com um custo de arranjo no valor de 6 mil euros”.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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