Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão manter as tarifas da água e de resíduos sólidos urbanos que vigoraram em 2024, sendo atualizadas as taxas a pagar de saneamento, de acordo com o aumento definido pelo Governo para 2025. A proposta, aprovada pelo PS e PSD, teve o voto contra do vereador do ALTERNATIVAcom que apontou a uma “proposta eleitoralista que subverte os princípios da boa gestão e da ética democrática”.
Na reunião de Câmara de 17 de dezembro, foram, assim, aprovadas por maioria, as propostas de atualização do tarifário dos Serviços Municipalizados de Abrantes para o ano de 2025.
Em comunicado, o município de Abrantes indica que a proposta de tarifário para 2025 “assenta na sustentabilidade económico/financeira dos serviços de forma a não comprometer a capacidade de investimento necessária para melhorar a qualidade do serviço prestado”.
De igual forma, acrescenta, “a proposta de tarifário cumpre com as orientações da entidade reguladora do setor (ERSAR) no que diz respeito à estrutura tarifária e critérios de diferenciação, e com o cumprimento do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos e da recomendação tarifária dos serviços de águas”.
Assim, realça, “os Serviços Municipalizados de Abrantes vão manter as tarifas da água e de resíduos sólidos urbanos que vigoraram em 2024. Serão apenas atualizadas as tarifas de saneamento, devido a obrigação contratual, e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), de acordo com o aumento definido pelo Governo”.
A título de exemplo, o município indica que “a média de consumo de clientes “domésticos” é de 6,5 m3, sendo que, neste caso, o aumento da fatura ambiente será de 0,60€/mês. No que se refere aos clientes de tipologia “não domésticos”, em que a média de consumo é 12m3, o acréscimo na fatura ambiente será de 1,58€/mês”, acréscimos que “refletem as atualizações legais contratualizadas”.
No âmbito da atividade corrente dos SMA, o município destaca a “subida do custo por tonelada dos resíduos sólidos e urbanos paga pelos SMA à Valnor”, valor que “representa um aumento de mais de 60%, resultando num acréscimo de cerca de 500 mil euros aos custos anuais”.
“Evitando que este aumento seja refletido na fatura ambiente das famílias e das empresas, o município de Abrantes irá comparticipar este acréscimo, através do orçamento municipal”, realça a mesma nota.
O presidente da Câmara de Abrantes, citado na nota informativa, destacou “um esforço incrível para ajudar os nossos cidadãos, as nossas empresas e o nosso tecido económico”, tendo apelado a uma “utilização mais racional da água e à reciclagem correta”.
Manuel Jorge Valamatos (PS) destacou ainda a existência dos “tarifários especiais dirigidos a famílias economicamente mais vulneráveis”, nomeadamente o tarifário social para agregados familiares mais carenciados economicamente em que a redução da fatura é de 43%, e ainda o tarifário para as famílias numerosas em que os agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos têm uma redução de 5% na fatura”.
O Movimento ALTERNATIVAcom votou contra a proposta de tarifário de saneamento, de água, resíduos sólidos e serviços auxiliares, com o vereador Vasco Damas a referir, em declaração de voto, “por não se ter alterado nenhum fator que nos anos anteriores nos levaram também a votar contra, acrescido do facto por demais evidente de que se trata de uma proposta eleitoralista que subverte os princípios da boa gestão e da ética democrática que o poder tem o dever de respeitar”.
“Repetindo o que temos dito ao longo dos anos, o Movimento ALTERNATIVAcom reitera que os SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes constituem um património inalienável que orgulha os abrantinos, sendo necessário olhar com mais atenção, rigor e transparência para a sua gestão, designadamente para os custos suportados e os eventuais prejuízos resultantes de contratos que devem ser urgentemente revistos”, declarou Vasco Damas.
