São 125 mil euros que a autarquia de Abrantes vai disponibilizar para a operacionalização de kits de Primeira Intervenção contra incêndios e que vão ser geridos por sete das 13 juntas de freguesia do concelho de Abrantes: Abrantes e Alferrarede, Aldeia do Mato e Souto, Bemposta, S. Facundo e Vale das Mós, Rio de Moinhos, Mouriscas e Tramagal (esta última integra pela primeira vez este dispositivo). O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2020 (DECIR) para o concelho de Abrantes é apresentado esta segunda-feira, dia 18 de maio, pelas 17:00, na Tapada da Fontinha (local de realização do mercado semanal).
A celebração dos contratos interadministrativos, em matéria de Proteção Civil foi aprovada pelo executivo municipal no dia 15 de abril. Em 2020, são sete as juntas de freguesia do concelho de Abrantes que integram o Dispositivo Especial Contra Incêndios Rurais (DECIR), no âmbito municipal, colocando no terreno viaturas equipadas com ‘kits’ de Primeira Intervenção e rádios de comunicação.
A celebração dos contratos interadministrativos, em matéria de Proteção Civil, com as sete Juntas de Freguesia foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara Municipal de Abrantes, que decorreu no dia 15 de abril.
Os contratos a que se vinculam englobam carrinhas de sete das 13 freguesias do município de Abrantes e resulta num apoio financeiro de 10 mil euros por ‘kit’ de Primeira Intervenção, composto por maquinaria, incluindo rádios SIRESP, mangueira e tanque com capacidade de 600 litros de água, formação específica a dois operacionais por carrinha e fatos de proteção individual, num total de investimento de 125 mil euros. Tramagal vai receber 15 mil euros por ser a primeira vez que integra a estrutura e por necessitar de adquirir a viatura e o respetivo kit operacional.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes explicou que a experiência do ano passado “correu muito bem” em matéria de interajuda e colaboração no quadro da proteção civil, tendo observado que os kits de primeira intervenção funcionam também como instrumentos de vigilância, desempenhando um papel dissuasor, mas ao mesmo tempo informativo, junto da população.
Manuel Jorge Valamatos (PS) explicou que o montante de 15 mil euros atribuídos a cada freguesia no ano passado revela-se “excessivo”. No entanto, se a despesa exceder o valor de 10 mil euros, a Câmara suportará esse “apoio financeiro até 15 mil euros”, desde que as freguesias façam prova dessas despesas.
Tramagal, no entanto, será apoiado com um valor mais elevado, por ser uma estreia no dispositivo de combate a incêndios rurais. Contará com 15 mil euros de apoio inicial. O presidente justifica esse montante com a aquisição do material necessário, nomeadamente uma carrinha, ou seja, “terá um conjunto de despesas” que as restantes Juntas de Freguesia tiveram em 2019. Contudo, se a despesa se revelar superior, a Câmara suportará um apoio até ao máximo 20 mil euros.
Algumas Juntas de Freguesia ficam fora deste protocolo, como Alvega e Concavada, Carvalhal e Fontes porque, segundo o presidente “nem todas reúnem condições” ao nível de equipamentos, recursos financeiros ou humanos para esta ação. No entanto, as freguesias que não disponham dos recursos necessários não deixam por isso de estar protegidas já que os todos os restantes meios no âmbito da proteção civil são alocados em caso de necessidade, assegura.
“Toda a estrutura organizativa do território é gerida pelos bombeiros que decidirão sobre a localização de cada carrinha, sendo que as carrinhas de cada uma das Juntas de Freguesia, preferencialmente estarão na sua zona, mas poderão ser deslocadas para outros territórios”, notou Manuel Jorge Valamatos.
O vínculo irá vigorar entre 1 de junho e 30 de outubro, sendo que as carrinhas das freguesias, nos períodos de alerta laranja e vermelho, comprometem-se a estar pré posicionados em Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE), dentro do limite da freguesia e definidos previamente pelo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, António Jesus.
As juntas de freguesia devem garantir a manutenção e operacionalização do ‘kit’, no mínimo, com duas pessoas, assegurar que frequentem cursos de formação dados pelos bombeiros, nomeadamente de “Segurança Individual e Primeira Intervenção” e “Comunicação por rádio”, adquirir Equipamento de Proteção Individual”, e assegurar que estes operacionais estejam devidamente abrangidos por seguros para a sua função.
Com uma área de 714 quilómetros quadrados e uma vasta área florestal, este contrato “permite criar condições para que as juntas de freguesia possam melhorar o desempenho” em matéria de Proteção Civil e “o ataque imediato a um fogo nascente”, notou o autarca.
Na mesma ocasião o presidente garantiu que, apesar da pandemia, os trabalhos relativos à defesa da floresta contra incêndios vão continuar a ser realizados. O Câmara ratificou também um procedimento pré-contratual para a abertura de procedimento para “construção e manutenção da rede secundária de defesa da floresta contra incêndios – Faixa de gestão de combustível confinante com a rede viária municipal”.
A celebração destes contratos interadministrativos, bem como a respetiva atribuição de verbas, será de seguida submetida à Assembleia Municipal para autorização.