A Assembleia Municipal de Abrantes reúne esta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, pelas 14h30, no Edifício Pirâmide, em Abrantes.
De acordo com o regimento deste órgão, a intervenção dos cidadãos ocorre no final da discussão e votação dos pontos incluídos na ordem do dia que, nesta sessão, serão os seguintes:
1. – Informação escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. – Afetação ao domínio público municipal de duas parcelas de terreno sitas em Pego;
3. – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno sita em Barreiras do Tejo;
4 – Autorização para assunção do compromisso plurianual relativo à “Aquisição de Serviços de limpeza dos Edifícios Municipais”;
5 – Autorização da delegação de competências nos Serviços Municipalizados para assunção de compromisso plurianual relativo à “Aquisição de eletricidade em baixa tensão normal”;
6 – Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Abrantes;
7 – Alteração do artigo 27º da Tabela de Taxas;
8 – Revisão do Mapa de Pessoal de 2018;
9 – Proposta de Recomendação – “Por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no Rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de Smart City” – apresentada pelos eleitos pelo PPD-PSD;
10 – Moção – “Para a criação de três comissões especializadas permanentes relativas à Proteção e Promoção do Rio Tejo, ao Acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal e de apoio, Acompanhamento e Desenvolvimento de ideias e atividades para promover as Freguesias do Município” – apresentada pelos eleitos pelo PPD-PSD;
11 – Moção – “Em defesa dos serviços de cuidados primários em todo o Concelho de Abrantes” – apresentada pelos eleitos pelo BE.