RPP Solar, em Concavada, Abrantes

A Câmara de Abrantes vai ser ressarcida pela RPP Solar do pagamento de 1,1 milhões de euros depois do Tribunal de Leiria ter deliberado que o empresário Alexandre Alves terá de cumprir com o pagamento pelos terrenos da fábrica de painéis solares que se comprometeu a construir em 2009.

A informação foi dada a conhecer em reunião de executivo pelo presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, tendo o autarca dado conta que a decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) de Leiria foi proferida no mês de fevereiro relativamente ao processo de ressarcimento que a Câmara Municipal havia interposto em tribunal.

ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

O processo arrastava-se desde outubro de 2009, ocasião em que foi assinado um contrato de investimento no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Concavada, Abrantes, e que deveria criar quase 2.000 empregos.

Atendendo à “natureza e dimensão do projeto e às mais-valias para o desenvolvimento da região”, a Câmara Municipal proporcionou ao investidor “condições de exceção na aquisição do terreno e isenção de taxas”, tendo a autarquia adquirido uma propriedade com 82 hectares por um 1,1 milhão de euros e revendendo-a a Alexandre Alves por uma décima parte daquele valor.

Quase 13 anos volvidos, e após sucessivos adiamentos na conclusão da fábrica e consequente início de produção, a autarquia vê agora o Tribunal dar-lhe razão no sentido de conseguir reaver o investimento efetuado, disse Manuel Jorge Valamatos, visivelmente satisfeito com o desfecho do processo.

ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

“Foi com agrado que recebemos a decisão do tribunal em dar razão ao município de Abrantes e foi decidido que, no fundo, a RPP Solar terá que devolver cerca de um milhão e 100 mil euros ao município de Abrantes”, disse o autarca aos jornalistas, ando conta das expectativas da autarquia reaver tal quantia.

“Nós sabemos neste momento que aquela estrutura foi vendida. A massa insolvente seguramente terá alguma capacidade financeira. Sabemos também que existem muitos credores neste universo de ação, de qualquer das formas gostaríamos muito de poder ver o município ser ressarcido da totalidade do dinheiro ou de parte dela para no fundo digamos compensar aquele que foi o investimento do município naquela aquisição daquele terreno”, concluiu.

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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