A vereadora do PSD, Elza Vitório, apresentou uma declaração de voto contra o novo Centro Escolar de Abrantes, tendo manifestado dúvidas sobre os montantes do investimento, manifestado “preocupação sobre a diminuição da população escolar e se a evolução do número de alunos suportará a existência deste Centro Escolar”, tendo ainda considerado “lamentável, que a revisão da Carta Educativa ainda não tenha acontecido ao fim de tantos anos”.
A questão surgiu após a proposta de deliberação do vereador e vice-presidente da Câmara, João Gomes (PS), que apresentou para aprovação o orçamento-retificado da empreitada de “Requalificação e ampliação do Colégio de Nossa Senhora de Fátima em Abrantes para Instalação do Centro Escolar de Abrantes”, tendo sido também aprovada a fixação do preço base em 3.011.911,98 € (três milhões, onze mil, novecentos e onze euros e noventa e oito cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Na declaração de voto, que o vice-presidente observou não estar ali em causa porque o procedimento já tinha sido votado, a eleita do PSD referiu que “na reunião de Câmara de 6/6/2016, (ponto N.º 10), aquando da deliberação sobre a minuta de compra e venda do Colégio de Fátima, votámos favoravelmente, mas apresentámos a seguinte declaração de voto:
“Aquando da proposta de deliberação de compra do Colégio de Fátima (Setembro de 2014) o nosso voto foi favorável, porque, entre ter um Centro Escolar fora do Centro da Cidade, no terreno do Barro Vermelho, (era a decisão à data) e ter uma infraestrutura desta natureza no Centro Histórico, considerámos esta opção mais vantajosa.
Passados quase dois anos sobre a decisão, pretendemos saber qual o custo das obras de adaptação e requalificação do edifício.
Qual o custo das infraestruturas de acesso ao edifício?
Que Escolas o Centro Escolar vai albergar?
O que vai acontecer aos edifícios que vão ficar vazios?
Preocupa-nos a diminuição da população escolar. A evolução do número de alunos suportará a existência deste Centro Escolar?”, questionou.
No documento, Elza Vitório refere que “a versão ainda não aprovada da Carta Educativa, dá conta, de que as nossas preocupações têm toda a pertinência, já manifestadas em Junho de 2016, como acima se evidencia. As estimativas em matéria demográfica, apontam para a continuação da redução da população, pelo que, mais do que nunca, importa questionar o investimento previsto, dado que, as infraestruturas educativas existentes têm capacidade para acolher a população escolar.
Preocupa-nos também, as imprecisões em relação ao montante do investimento de “ Requalificação e ampliação do Colégio de Fátima”, já que, em 6/6/2016, na sequência das questões que apresentámos, foi dito pela Senhora Presidente “…relativamente ao financiamento do edifício, o valor ronda os 2 milhões de euros, que será financiado a 85% no âmbito do pacto assinado com o PO Regional, com 1,7 milhões de euros do FEDER, para adaptação do edifício propriamente dito”.
Agora, na proposta de deliberação é indicado o montante de 3 011 911,98 euros, a que acresce o IVA, e na revisão da Carta Educativa é indicado o montante de 3 538 362,20 euros. Mas, para além das questões demográficas e financeiras, acima referidas, existe uma outra, que consideramos absolutamente central e que se prende com, mais uma vez, a falta de planeamento e de políticas nas diferentes áreas, nomeadamente a educativa.
Consideramos inadequado, e mesmo perverso, estar a aprovar uma intervenção desta natureza e deste montante, quando o documento orientador e estruturante nesta matéria, ainda não foi aprovado e a versão provisória em nada justifica esta necessidade, pelo que, entendemos que se impõe uma discussão séria, objetiva e responsável sobre estas questões.
Consideramos ainda, lamentável, que a revisão da Carta Educativa ainda não tenha acontecido ao fim de tantos anos.
Pelo acima exposto, o nosso voto, não pode ser outro, que não o voto contra”, concluiu.
