A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na reunião de dia 15 de março o regulamento interno do Conselho Estratégico Empresarial de Abrantes, tendo ainda procedido a uma retificação a anterior deliberação de 7 de dezembro de 2023, relativa à criação deste novo Conselho Estratégico Empresarial. Neste ponto, o vereador do PSD, Diogo Valentim, mostrou “insatisfação” pelo facto de os partidos políticos da oposição serem deixados de fora deste conselho, cuja criação enalteceu em prol do desenvolvimento do território.
Recorde-se que a 7 de dezembro de 2023 foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara o procedimento para a criação do Conselho Estratégico Empresarial de Abrantes. No seguimento desta deliberação, a autarquia procedeu a retificação, remetendo ainda na reunião de 15 de março para aprovação o regulamento interno do Conselho Estratégico Empresarial, que foi aprovado por unanimidade, na ausência do vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, que não esteve presente e não se fez representar.
Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da Câmara de Abrantes, referiu na reunião de executivo que a autarquia entendeu que “era importante criar este Conselho Estratégico Empresarial para que com as empresas, com os empresários, com as entidades que regulam, e toda esta atividade económica do concelho, encontrar um espaço e momentos de articulação, de pensamento, de estratégia para que possamos fazer mais e melhor no âmbito do nosso desenvolvimento económico”.
“Não há nenhum regulamento perfeito, e também não há nenhum regulamento que fique estanque eternamente. Todos os regulamentos têm a necessidade de se irem adaptando ao longo da sua história em função da vida das próprias comunidades. Este é o modelo-base deste regulamento para este concelho, e o importante é pôr o conselho a funcionar, onde as diferentes entidades, instituições e as pessoas da área possam dialogar, interpretar quer o presente, quer o futuro”, argumentou o autarca.
Por seu turno, Diogo Valentim, vereador do PSD em substituição de Vítor Moura, manifestou satisfação pela criação deste Conselho Empresarial no concelho, mas relevou algo que “deve ter sido uma falha do sr. Presidente ou foi uma distração”, pelo facto de “convidar uma quantidade de gente especializada, e bem, na área e deixar de fora, por exemplo, as forças políticas da oposição. Que estão tão interessadas tal como o sr. presidente, em alavancar o desenvolvimento económico do concelho”.
“Não consigo perceber. Sinceramente não consigo perceber como é que os vereadores da oposição não estão neste conselho consultivo estratégico, se é assim tão estratégico será que a nossa opinião e a nossa visão não é preponderante…? Não estamos todos para o mesmo? Que é o desenvolvimento do território? Eu gostava que tivesse em consideração no futuro uma eventual revisão deste regulamento do Conselho Estratégico a inclusão das forças políticas da oposição”, questionou Valentim.
O vereador social democrata afirmou ainda que, apesar de “haver um compromisso do Sr. Presidente em fazer um reporte formal das conclusões que vão saindo desse Conselho Estratégico Empresarial, acho que é um tema demasiado relevante para estarmos de fora”, disse, indicando que votaria favoravelmente mas que “não queria deixar passar esta situação”.
O executivo socialista contra-argumentou perante a crítica da oposição, tendo o presidente de Câmara explicado que “este Conselho pretende que os agentes da área se possam encontrar, dialogar” e que “a introdução de agentes externos far-se-á pelo que está definido e seguramente se houver necessidade de modificar, melhorar, o fará”.
“Não entendemos que estes Conselhos tenham esse alcance de política partidária. Entendemos e estamos a responsabilizar quer a Câmara Municipal, quer a Assembleia Municipal, do seu papel. Os Conselhos Municipais das diferentes áreas não são todos iguais, uns decorrem da própria lei, outros somos nós que definimos, e este é um regimento definido por nós”, sublinhou Manuel Jorge Valamatos, acrescentando que “o resultado deste conselho estratégico virá a esta Câmara e será aqui escrutinado, três/quatro vezes por ano, seguramente”.