Abrantes | PS insiste em manter mercado de frescos no atual edifício, oposição quer mercado no ‘multiusos’

O antigo mercado diário foi tema de discussão na última sessão de Assembleia Municipal de Abrantes. Após o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) ter anunciado em reunião de executivo o lançamento de um concurso internacional para a reconversão do edifício do antigo mercado diário em pavilhão multiusos, várias vozes defenderam na Assembleia Municipal o regresso do mercado de frescos ao antigo edifício, como o BE e o PSD. O Partido Socialista defende que o mercado de frescos deve manter-se onde está.

O tema do antigo (e atual) mercado diário começou por ser abordado pela bancada do Bloco de Esquerda, na última sessão de Assembleia Municipal, na sexta-feira, 11 de dezembro, quando o deputado Pedro Grave lançou um repto às restantes bancadas para se pronunciarem sobre o concurso agora lançado pela Câmara Municipal para reconversão do antigo mercado diário num pavilhão multiusos.

“Quem não o fizer agora ou não for claro, ficará irremediavelmente ligado à decisão tomada em reunião de Câmara pela maioria PS, com o voto favorável do vereador do PSD”, disse Pedro Grave na sua intervenção.

O eleito lembrou que a posição do Bloco de Esquerda “é sobejamente conhecida” voltando a recordar que os bloquistas defendem “criar as condições para o regresso do mercado de frescos ao antigo mercado diário, eliminar a alínea do PUA que estipula a demolição do edifício do antigo Mercado Diário”, e que “o edifício não pode ser pensado como uma “ilha”, pelo que outras funcionalidades (…) têm que ser consideradas, levando em conta as atuais e futuras necessidades, tanto na cidade como no concelho”.

Na sua intervenção, o deputado do BE relembrou também “os responsáveis da remodelação do edifício do antigo Mercado Diário, efetuada em 1948, os ilustres António Varela, arquiteto modernista, e Jorge de Sena, como engenheiro civil”, tendo defendido que “a mestria de ambos lhe deu a imagem que ainda hoje mantém e que urge preservar”.

“Para lá da memória comunitária, não podemos ignorar o valor adicionado pela ligação do edifício a estes dois vultos maiores da arquitetura, pintura, poesia e drama do séc. XX. Se valor faltasse, veja-se a forma e o interesse com que os munícipes aderiram e aderem à defesa do edifício, que se vem tornando numa causa viva e abrangente da comunidade abrantina, sendo cada vez mais evidente que a não demolição do nobre e memorável edifício, assim como o regresso do mercado de frescos, são reivindicações justas e incontornáveis”, afirmou.

Pedro Grave disse ainda que “hoje ninguém ignora que a conceção do edifício onde funciona atualmente o mercado de frescos é um falhanço monumental ao nível do conforto, da mobilidade e outras condições essenciais para o exercício de tais atividades, o que por sua vez tem tem produzido graves reflexos a nível económico e social, facilmente demonstrável pelo cada vez mais reduzido número, tanto de comerciantes como de clientes. De notar que os comerciantes demonstraram recentemente o seu desagrado pela situação, numa reportagem publicada num jornal regional”.

O BE acusa o Partido Socialista de “tenta alterar a perceção do que pretende fazer ao edifício, mas importa realçar que, a exemplo do que fez a sra. ex-presidente da Câmara, também o atual sr. presidente faltou aos compromissos assumidos perante esta Assembleia Municipal e que consistiam em trazer o futuro do antigo mercado a debate, quer em reunião de Câmara, quer em sessão de Assembleia”.

Pedro Grave acrescentaria que, “ainda que o sr. presidente alegue que trará o assunto a esta Assembleia, o facto é que, com os votos favoráveis da ‘sua equipa’, o voto a favor do vereador do PSD e voto contra do vereador do BE [em reunião de executivo], já fez lançar um concurso público internacional, com pressupostos específicos e fechados, para elaboração de projeto de reconversão do antigo mercado municipal de Abrantes em multiusos, onde não se incluiu nos pré-requisitos o regresso do mercado de frescos, inquinando qualquer hipótese de debate sério nos fóruns devidos e prometidos”.

A bancada do BE classifica como “ultraje maior” a oferta de prémios monetários “aos projetistas vencedores, que serão pagos também pelos muitos munícipes que pretendem debater e ver debatidas outras soluções”.

Por seu lado, João Salvador Fernandes, dando voz à bancada do Partido Social Democrata, lembrou que “desde que se colocou a hipótese de demolição do edifício do antigo mercado diário que o PSD de Abrantes e opôs a esse insensível e insensato objetivo”. Para os sociais democratas o edifício do antigo mercado é “um claro exemplo da alma abrantina”, afirmando o eleito que o PSD “releva a importância identitária daquele espaço que faz parte do nosso sentido coletivo enquanto comunidade”.

O deputado social democrata recordou as “várias” propostas apresentadas pelo PSD em defesa do antigo mercado diário, designadamente aquela que defendia “um processo de revisão do PUA de modo a expurgar desse documento a previsão de arrasamento do edifício”, salientando a petição pública que reuniu cerca de mil assinaturas.

João Salvador Fernandes reconheceu ainda que “esta luta foi acompanhada por outras forças políticas, não negamos o seu contributo” bem como os contributos de movimentos de cidadãos “mais ou menos organizados”. E disse que o PSD “não pode aceitar” que o PS e o presidente da Câmara sejam considerados “como os salvadores do edifício do antigo mercado. Não podemos porque é falso e não podemos porque o sr. presidente da Câmara, enquanto vereador, deu o seu voto favorável à demolição”. Ainda assim manifestou-se “agradado” pelo presidente “emendar a mão”.

Contudo, João Salvador Fernandes diz que o PSD “sempre desejou que o mercado diário voltasse para aquele edifício. Não sendo tal possível sugerimos o concurso internacional mantendo a traça inicial do edifício”, afirmou, lembrando que o vereador do PSD aprovou, em reunião de Câmara, o concurso internacional para um multiusos porque “pode e deve acolher o mercado diário e até semanal”.

O deputado manifesta-se “incerto” quanto “à pegada desta crise económica gerada pela pandemia nos pequenos produtores e nas pessoas que compram e vendem frescos. Tendendo a estes dois pressupostos confiamos no que nos foi apresentado”, disse, tendo no entanto afirmado dar preferência “a projetos que permitam, dentro do conceito de multiusos, garantir que o edifício mantém funcionalidades enquanto mercado diário e/ou semanal”.

Quanto ao edifício do novo mercado diário, João Salvador Fernandes diz não servir os interesses dos munícipes e que deve ser dada outra utilidade ao edifício.

Em defesa da posição socialista, o presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, Bruno Tomás, afirmou que o atual mercado diário “necessita é de pessoas e os vendedores de serem ajudados” com a presença de clientes. Reafirmou a ideia já transmitida pelo presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, que o PS “é pela manutenção do novo mercado diário”, e acrescentou que “o primeiro passo para colocar em prática as nossas ideias” passa por “ganhar eleições”.

Assim, a bancada do PS lança o desafio ao presidente da Câmara no sentido de trazer à Assembleia Municipal o projeto para o pavilhão multiusos, quando este existir, porque “foi esse o compromisso assumido”, reforçou Bruno Tomás.

Da sua parte, Manuel Jorge Valamatos assegurou que trará o projeto “à consideração de todos”. Insiste que o mercado diário “é uma referência para nós. Temos um mercado e está a funcionar. Precisa é de gente! Quer para vender, quer para comprar”. Até porque, fez notar, o edifício do novo mercado tem “boas acessibilidades”. Garante que quando o mercado de frescos encerrou por via da ASAE “o antigo mercado tinha tanta gente como tem agora o novo mercado”.

O presidente garantiu ainda que a traça do edifício do antigo mercado será mantida. “Vamos mexer na ficha técnica, não mexer nas fachadas mas queremos ampliar o edifício”, referiu, ao mesmo tempo que manifestou vontade de “levar o nosso concelho para a frente! Temos de ser audazes”, reforçou o autarca.

Em dezembro de 2019, a Câmara anunciava a vontade de transformar o antigo mercado diário de Abrantes num pavilhão multiúsos, moderno e funcional, mantendo o rosto e a identidade do edifício.

“Queremos um espaço capaz de acolher qualquer evento de grande dimensão, seja para concertos, conferências, e temos um exemplo bem recente que agudizou este sentido. Esta última Feira Nacional de Doçaria provou que Abrantes tem capacidade e competência para atrair muita gente. E queremos ter um multiusos que consiga acolher uma Feira Nacional de Doçaria com muita dignidade”, disse na ocasião Manuel Valamatos, quando questionado pelos jornalistas sobre se havia decisão política sobre o futuro do antigo mercado diário, depois de encerrado o capítulo negocial sobre o cineteatro São Pedro.

O executivo municipal entende que o edifício não pode voltar a ser um mercado, devendo ser adaptado para receber grandes eventos, exposições, concertos, com estacionamento e cinema comercial.

No final da sessão o presidente da Assembleia Municipal, António Gomes Mor, leu uma intervenção do munícipe José Rafael Nascimento em nome próprio e em nome do grupo informal ‘Os Amigos do Mercado de Abrantes’.

Este grupo de cidadãos apela “a todas as forças políticas abrantinas, representadas ou não nesta Assembleia Municipal, que defendam e exijam o regresso do mercado diário ao edifício histórico de onde foi indevidamente retirado e a que, por direito natural, pertence”. Apelando também “a que se recomende ao executivo municipal que o concurso público de conceção para a elaboração do projeto de reabilitação e requalificação do antigo mercado seja precedido e solidamente alicerçado num estudo de mercado e num plano de negócios que garantam a sua viabilidade e sucesso”.

José Rafael Nascimento começou por considerar que “em 29 de setembro de 2016, esta Assembleia permitiu que se cometesse o erro histórico de inscrever na Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) a chamada ‘operação estratégica’ de demolição e substituição do edifício-berço do mercado coberto por um edifício-miradouro sem utilização definida”.

Continua referindo que “a consciência e o sentimento dos cidadãos abrantinos, assim como o discernimento e a persistência das forças políticas contrárias à demolição do edifício histórico do mercado, opuseram-se e evitaram, pelo menos temporariamente, a concretização do grave atentado patrimonial e identitário que se anunciava”.

Contudo, declarou, “a ameaça de demolição não está definitivamente afastada, uma vez que a referida ‘orientação estratégica’ continua deliberadamente inscrita no PUA, com plena força legal, não parecendo haver vontade da maioria autárquica em anulá-la, nem em classificar este edifício modernista como património municipal, o que legitima as maiores preocupações”.

Considerando “pior” se “o concurso público internacional que o executivo camarário aprovou há duas semanas exigir apenas a preservação das duas fachadas principais do edifício, a elaboração do Projeto de ‘Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos’ permitirá que tudo o resto seja demolido, ou seja, o suposto compromisso de não demolição do antigo mercado não passará de um inconcebível eufemismo”, nota José Rafael Nascimento.

Recorda que “além da preservação deste edifício, a causa dos Amigos do Mercado de Abrantes prende-se também com a revitalização do mercado diário. É por demais evidente que Abrantes não possui, há muitos anos, um Mercado Municipal atrativo e dinâmico, de que a cidade e o concelho possam verdadeiramente beneficiar e orgulhar-se”.

Acusa a autarquia de descurar “durante anos o antigo mercado” o que “embaraçosamente obrigou a ASAE a intervir” e diz que “a decisão posterior de investir mais de um milhão e meio de euros num edifício novo provou ser desastrosa. O insólito projeto revelava-se à partida inapropriado e desaconselhável para mercado diário de frescos, sendo consensual que não atrai nem satisfaz clientes e vendedores”.

Recorda  igualmente que “este novo edifício foi também concebido numa lógica de ‘multiusos’, visando inclusivamente a realização de eventos. É, pois, falacioso o argumento de que Abrantes não possui um ‘multiusos’ com esta valência e de que este edifício não possui outras vocações úteis. Se as mesmas não servem as necessidades de Abrantes, esse erro deve ser reconhecido e assumido, não fazendo o mercado diário pagar por ele” leu o presidente da Assembleia Municipal.

E garante que o grupo não se deixa “impressionar por ‘bonecos’ vistosos e sedutores, bons para ganhar prémios, mas insuficientes para garantir que os edifícios não fiquem às moscas”.