Nos últimos tempos este tem sido um tema muito caro nas reuniões de executivo camarário do Município de Abrantes, com o vereador do PSD, Vítor Moura, a insistir junto do executivo socialista liderado por Manuel Jorge Valamatos que em Abrantes faz falta criar uma incubadora de empresas de base tradicional e não-tecnológica, que vá além da atividade de incubação de empresas de base tecnológica promovida pelo TAGUSVALLEY – Parque de Ciência e Tecnologia, em Alferrarede.
No documento apresentado pelo vereador social democrata referem-se algumas preocupações referentes ao retrato socioeconómico do concelho de Abrantes, nomeadamente “a perda continuada de população como o sintoma maior de uma política insuficiente no desenvolvimento do concelho”, onde se frisa”a quebra de população foi de 12,7%, entre os anos de 2011 e 2021. Seis vezes mais do que a média nacional”.
“Numa perspetiva mais clarificadora, podemos afirmar que Abrantes foi a pior entre os municípios (120) com população acima dos 20 mil habitantes; e septuagésima nona entre os 308. Em resumo: perdemos 4996 pessoas entre 2011 e 2021. Mais do que a população da União de Freguesias de S. Miguel e Rossio. Quase o dobro da perda ocorrida nos 10 anos anteriores”, começou por contextualizar Vítor Moura.
“Não havendo dúvidas de que o emprego é o principal fator de fixação das pessoas, ele terá de estar na base de uma qualquer estratégia de desenvolvimento sócio económico para o concelho. É pois, neste contexto, que temos insistentemente afirmado a urgência de dotar Abrantes de mais e melhores zonas industriais que no seu conjunto criem um quadro diferenciador, tirando partido das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias existentes bem como da privilegiada posição geográfica do nosso concelho”, prosseguiu.
“Nesse capítulo temos ainda realçado a importância que uma incubadora de empresas de base não – tecnológica poderá ter no nascimento (e sustentabilidade futura) de pequenas empresas em áreas tradicionais que só verão a luz do dia se houver algum tipo de apoio na fase de instalação e nos primeiros anos de atividade”, propôs.
Segundo o vereador da oposição “o foco está não só na oportunidade de novas empresas e novos postos de trabalho, como – em virtude da sua escassez no mercado – no quão fundamentais podem ser para outras empresas que se queiram instalar ou até já estejam instaladas”.
Assim, o PSD propunha, em deliberação na passada reunião de Câmara, “que se tomem medidas que visem a criação de uma incubadora de empresas de base tradicional no concelho de Abrantes, apontando o próximo ano como o período desejável para o estudo de viabilidade e definição das linhas orientadoras dessa incubadora e a respetiva instalação até final de 2025. A fim de acomodar as verbas necessárias a este projeto, recomendamos a sua inscrição já no próximo plano e orçamento”.
Vítor Moura recomendava ainda que a criação desta infraestrutura pudesse acontecer por via da reabilitação de edifícios devolutos, se assim fosse possível, manifestando “a disponibilidade para trabalhar conjuntamente com o executivo nas linhas orientadoras do projeto, ficando a parte técnica sob responsabilidade dos serviços competentes”.
Sobre o ponto em discussão, Vasco Damas, vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, disse que votaria favoravelmente, indicando “não ter nada de especial” a acrescentar, recordando que o movimento ALTERNATIVAcom também defendeu no período de pré-campanha eleitoral que a promoção desta incubadora de empresas seria “um fator que contribuirá para estancar a tal hemorragia demográfica”.
“Se conseguirmos aliar maior dinâmica industrial e comercial a uma redinamização do setor imobiliário, algo que já está felizmente a ser feito, o conjunto destes dois fatores serão base para estancar a hemorragia demográfica”, sublinhou Vasco Damas.
Já o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, disse que o executivo de maioria socialista não queria votar contra, mas indicou haver “questões de redundância” na proposta apresentada a deliberação pelo vereador do PSD e apresentou uma contra-proposta para que os socialistas aprovassem a recomendação em causa.
“Temos um Parque de Ciência e Tecnologia que tem uma vocação para as empresas de base tecnológica, mas voltamos a dizer que nunca deixámos de atender e nunca deixámos de trabalhar com as que não têm um foco na base tecnológica. E é por isso que nós próprios temos um conjunto de instrumentos e estruturas, para responder através do Gabinete de Desenvolvimento Económico, que presta apoio”, começou por apontar.
Quanto ao exemplo indicado por Vítor Moura (PSD) sobre alguém que não foi aceite no Parque de Ciência e Tecnologia por não ser empresa de base tecnológica, o autarca frisou que a empresa em causa “está a ser apoiada financeiramente no âmbito do Gabinete de Desenvolvimento Económico”.
Manuel Jorge Valamatos enumerou um conjunto de instituições, desde a NERSANT, o IEFP, a TAGUS, a Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei, “que trabalham com empresas de base não tecnológica” e por diversas vezes referiu que a autarquia não pretende “colidir” com a atividade e apoio prestados por estas entidades externas.
O presidente de Câmara disse que a maioria PS ponderava aprovar a recomendação se Vítor Moura (PSD) considerasse “mudar ligeiramente a intenção da sua proposta”, e apresentou uma declaração de voto.
“Depois de analisar a proposta, queremos referir alguns dos nossos argumentos. Parece-nos importante referir que o Plano Estratégico de Abrantes 2030 apresenta a visão do Município de Abrantes que, no que ao desenvolvimento económico respeita, em traços gerais, identifica quatro áreas estratégicas, do acolhimento empresarial, investimento e criação de emprego, inovação, turismo”, notou, enumerando que se pretende com isso “disponibilizar soluções adequadas e diferenciadas de acolhimento empresarial, incentivar o investimento empresarial e a criação de emprego, afirmar Abrantes enquanto polo de inovação e de desenvolvimento de competências e modernizar o potencial turístico do destino de Abrantes”.
“A operacionalização destas áreas estratégicas faz-se através de um conjunto diversificado de projetos, identificados, muitos dos quais se encontram em execução. Como fica claro, o incentivo ao investimento empresarial é uma das áreas consideradas estratégicas e é também por essa razão que no quadro do programa Abrantes INVEST, tal como fica expresso nos seus diferentes regulamentos, a criação líquida de postos de trabalho é um dos fatores de valorização dos diferentes incentivos regulamentados”, notou.
“O acolhimento empresarial e em particular a disponibilização de ofertas adequadas e diferenciadas constitui também uma preocupação central das políticas municipais”, destacou o presidente de Câmara, acrescentando que “no nosso concelho, a rede de acolhimento empresarial tem um leque de ofertas que vai desde o coworking, passando pela incubação e pela aceleração de modelos de negócio até às zonas industriais, ou ainda o apoio à instalação em espaços arrendados de comércio e serviços”.
“Importa clarificar que, no que à incubadora do Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia diz respeito, ela é uma incubadora para projetos empresariais de base tecnológica. Mas quer através do espaço de coworking, quer através dos programas Food FAB LAB, ou Encaixa-Te, são apoiadas empresas de base mais tradicional, sem qualquer restrição de setor, sendo que nesses casos, após o primeiro apoio e triagem, se encaminham para as respetivas entidades competentes. Importa referir que o programa +Comércio é na sua essência um programa que apoia projetos empresariais de base não tecnológica, na sua instalação e desenvolvimento inicial. E, pois, não podemos esquecer que existem no nosso concelho um conjunto de parceiros e redes de apoio, eles próprios com programas específicos para apoiar este tipo de investidores”, argumentou.
Quanto à incubadora de base tradicional, Manuel Jorge Valamatos disse que “é uma expressão que promove alguma confusão no tipo de papel e intervenção que se espera das instituições, pois o apoio ao desenvolvimento empresarial é área de trabalho que se distribui numa primeira instância também pelas diversas associações setoriais ativas no nosso concelho, não devendo caber ao município, per si, propor iniciativas que se sobrepõem às atividades de associações que contam com longo historial e experiência nesse tema”, defendeu.
Destacando os apoios associativos ou de serviços públicos, caso do IEFP, a posição do executivo socialista é não se sobrepor e colidir com a atuação de outros organismos no setor empresarial. “Importa que eventuais novos apoios que o Município venha a deliberar, quer se tratem de infraestruturas, ou de outro tipo de apoios, garantam que não se sobrepõem, mas antes estão articulados com o trabalho desenvolvido em particular pelas associações empresariais”, sublinhou.
Aqui, o edil deu conta da criação de um novo Conselho Estratégico para o concelho de Abrantes, que deverá nascer em 2024. “É também pela importância de garantir essa articulação e por criar mecanismos de participação envolvendo diretamente empresários e investidores, que no âmbito do Plano Estratégico de Abrantes 2030 se encontra prevista a criação do Conselho Estratégico Empresarial de Abrantes, cuja regulamentação se encontra já em fase de elaboração, estimando-se que seja possível a sua operacionalização no primeiro trimestre de 2024”, aludiu.
“Queremos que fique claro que existe no concelho de Abrantes apoios estruturados e diversificados no que respeita ao apoio a empresas de base não tecnológica, quer a nível municipal, quer a nível institucional, com programas que apoiam a instalação física das empresas. O desenho de novos modelos de apoio deve garantir a sua articulação com os apoios já existentes, nomeadamente aqueles que são criados pelas associações empresariais presentes no concelho”, defendeu.
“Com a criação para breve do Conselho Estratégico Empresarial de Abrantes, considera-se que será no seio deste conselho que estas propostas deverão ser, em primeiro lugar, analisadas e discutidas. Pelo que se sugere ao sr. vereador Vítor Moura, que possa reformular a sua proposta, no sentido de propor que a mesma em primeiro lugar seja apresentada e discutida em sede de primeira reunião do Conselho Estratégico Empresarial de Abrantes”, propôs o presidente de Câmara, como condição para que a maioria socialista apoiasse esta recomendação da oposição.
Vítor Moura (PSD), perante a argumentação socialista, não se mostrou convencido e logo afirmou que “não quer aqui colher louros nenhuns” e se quisesse seria para o seu partido. “Não espero voltar a ser candidato a presidente nem a vereador da CMA, as minhas ambições não são políticas, nunca as tive. Se tivesse não era a partir dos 70 anos”, começou por deixar claro.
“Têm sempre uma forma de reconhecer o mérito das nossas ideias, mas jamais aprová-las. E hoje é apenas a confirmação”, acusou.
“Não aceito essa sua sugestão. Imaginemos que esse Conselho Estratégico não se decidia pela instalação da incubadora. Eu não aceitaria isso. Nesta matéria os senhores estão com vários anos de atraso, com prejuízo para os abrantinos todos”, disse, enumerando e apontando os exemplos de espaços de centro de negócios/ninhos de empresas no município de Mação e no de Ponte de Sor.
Com o debate a subir de tom, Manuel Jorge Valamatos afirmou que o vereador social democrata “não respeita as instituições, não respeita o trabalho que temos feito no Parque de Ciência e Tecnologia, não respeita e tem muito pouca consideração pelo trabalho que temos vindo a fazer”.
O presidente de Câmara deu ainda conta de ter tomado recentemente posse como presidente da direção do TAGUSVALLEY – Parque de Ciência e Tecnologia, referindo que está a “tentar assumir esse compromisso para estar presente e afirmar a importância do Parque de Ciência e Tecnologia para a região”.
“Estamos a fazer o nosso trabalho. É criticável, mas com bom senso e com equilíbrio”, terminou o edil abrantino.
A proposta foi chumbada com votos contra do executivo de maioria socialista e com dois votos favoráveis dos vereadores do PSD e do ALTERNATIVAcom.
Apesar de ter sido chumbada a recomendação, o presidente de Câmara disse que levaria o assunto a debate no futuro Conselho Estratégico Empresarial enquanto compromisso do Partido Socialista e que o assunto “será debatido em tempo oportuno com os parceiros que estão no terreno, que nós muito respeitamos”.