A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou, por unanimidade, uma proposta do Movimento Independente da Freguesia Rio de Moinhos (MIFRM) no sentido de criar uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) nas freguesias rurais que se manifestem interessadas. O presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, explicou que a moção tem como objetivo possibilitar “uma política de recuperação dos centros das freguesias rurais” num futuro próximo.
O Movimento Independente da Freguesia Rio de Moinhos (MIFRM) viu aprovada a moção ‘Criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) nas Freguesias Rurais’ por unanimidade. Inicialmente a proposta não foi apresentada como acabaria por vir a ser votada, com o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, a concordar em retirar a última parte onde se lia “e que se inicie a Área de Intervenção Urbana” após alguma refutação do presidente da Câmara eleito pelo Partido Socialista perante a premência do parágrafo excluído.
Manuel Valamatos explicou que “neste momento o concelho de Abrantes está em processo de criação da ARU de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo” defendendo não ser “o momento para iniciar o processo” nas freguesias rurais, nomeadamente por questões financeiras.
O presidente da Câmara lembrou que na aprovação da delimitação da ARU – e numa fase subsequente a aprovação da operação de reabilitação a desenvolver nessas áreas – o Município terá três anos para aprovar a aprovação de reabilitação urbana para a ARU previamente delimitada e aprovada (através de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana), prazo após o qual caducará a delimitação.
Assim, a moção ‘Criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) nas Freguesias Rurais’, aprovada por unanimidade, recomenda à Câmara Municipal de Abrantes que “diligencie um procedimento com o fim de aprovar uma delimitação da Área de Reabilitação Urbana para as freguesias rurais que se manifestem interessadas”.
Rui André sublinhou que “as freguesias rurais do concelho de Abrantes têm um centro urbano degradado e limitado pelo atual PDM. Nessas áreas existem edifícios, equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas, espaços urbanos e verdes de utilização coletiva degradados, obsoletos e insalubres que necessitam de ser reabilitados através de uma operação de reabilitação urbana”.
O presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos defendeu ainda que na proposta do MIFRM “não está em causa uma Operação de Reabilitação Urbana mas sim delimitar uma Área de Reabilitação Urbana no sentido de privados poderem concorrer e terem direito a benefícios fiscais”.
A delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.