Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A maioria PS em Abrantes chumbou na terça-feira, em reunião de executivo, uma proposta do PSD relativa aos horários dos estabelecimentos de restauração e bebidas e ao descanso durante o período noturno. A ideia sugeria ainda a classificação de ‘zonas sensíveis’ ao ruído em sede de revisão do PDM.

Em reunião de executivo municipal, o vereador do Partido Social Democrata propôs na terça-feira, 7 de dezembro, que “em sede de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes se classifique de ‘zonas sensíveis’ de acordo com o Regulamento Geral do Ruído, as zonas residenciais, bem como os estabelecimentos de saúde com valência de internamento e os de ensino com valência de internato”.

A proposta surge perante “a necessidade de regulação da limitação de horários de funcionamento dos referidos estabelecimentos de modo a proporcionar garantias a moradores e utilizadores, por um lado e a potenciais investidores por outro”, entende o vereador social democrata.

Vitor Moura propôs também que “no imediato, e em alteração ao Regulamento Municipal do horário dos estabelecimentos de restauração e bebidas do município de Abrantes, nas zonas residenciais, bem como na vizinhança de estabelecimentos de saúde com valência de internamento e de estabelecimentos de ensino com valência de internato e num perímetro de até 150 metros, os estabelecimentos de restauração e bebidas encerrem às 23:00, no período de domingo a quinta-feira, e à 01:00, nas noites de sexta-feira para sábado, de sábado para domingo e vésperas de feriado”.

ÁUDIO | VITOR MOURA, VEREADOR DO PSD CM ABRANTES:

 

A proposta acabou rejeitada pela maioria do Partido Socialista, tendo apenas dois votos favoráveis. Além do PSD, também contou com o voto favorável do vereador Vasco Damas, do movimento independente ALTERNATIVAcom.

Em declaração de voto, o PS explicou as razões invocadas para o chumbo da proposta do PSD, em primeiro lugar, afirmam os eleitos socialistas, porque “visa restringir os horários dos estabelecimentos de restauração e bebidas do nosso concelho”.

Ora, classificando este setor como um dos mais atingidos pela pandemia, “o que estão aqui a propor é mais um fator a contribuir para as dificuldades que ainda hoje os nossos empresários sentem. Não seria justo assumirmos aqui essa posição”, justificam.

Afirmando serem também “defensores que os estabelecimentos têm que respeitar o direito ao descanso dos cidadãos, o que quando não se verificar temos mecanismos ao dispor para agir em conformidade, e aí sim, nesses casos específicos restringir o horário (temos um exemplo recente disto mesmo)”.

Explicam ainda que “uma decisão de restrição, mesmo sendo possível legalmente, teria que ser justificada e prejudicava o nosso tecido económico. Referir também que desde a entrada em vigor do regulamento, e até hoje, houve algumas reclamações, sendo que apenas 3 situações implicaram a atuação da autarquia”.

Quanto à questão referida pelo PSD: “Em sede da Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes, se classifique de “zonas sensíveis” de acordo com o Regulamento Geral do Ruído, as zonas residenciais, bem como os estabelecimentos de saúde com valência de internamento e os de ensino com valência de internato”, o PS disse que “a classificação do território ao nível do ruído, designadamente, a possibilidade de afetação de algumas das denominadas “zonas sensíveis” será uma ponderação a ser brevemente realizada, ponderação esta que está dependente do Estudo de Acústica (global, para todo o concelho) que está em curso. Contudo, tal Estudo de Acústica dependerá da estabilização completa do Ordenamento, fase que estamos a completar”.

ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

Conclui o PS, pela voz do presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, que “se os interesses e os direitos dos cidadãos, no que diz respeito à tranquilidade e ao repouso devem ser protegidos, também, os interesses dos nossos empresários e dos consumidores devem ser protegidos”.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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