O executivo municipal de Abrantes aprovou a prorrogação graciosa do prazo para a conclusão da empreitada do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA). Tendo em conta a situação vivida consequência da Covid-19 e as dificuldades da empresa na obra, o novo prazo de conclusão da primeira fase do MIAA foi estendido até 18 de dezembro de 2020.
A prorrogação graciosa do prazo da primeira fase da empreitada do MIAA, referente à recuperação, remodelação e ampliação do Convento de São Domingos, foi justificada pelo presidente da Câmara Municipal de Abrantes pelo contexto vivido consequência da pandemia de Covid-19 e as “dificuldades das empresas nas obras”, nomeadamente no que diz respeito a falta de trabalhadores e situações de confinamento.
“São momentos muito difíceis e não tínhamos outra alternativa senão permitir que isto pudesse acontecer”, afirmou Manuel Jorge Valamatos na reunião do executivo municipal de 27 de outubro.
Considerando que a resolução do contrato seria “mais prejudicial ao interesse público, pois implicaria a dependência da conclusão da obra de novo concurso público e posterior tramitação, até nova adjudicação e consequente processo de obra”, procedimento esse que traria uma “morosidade prejudicial aos interesses do Município”, a autarquia deliberou prorrogar em 65 dias o prazo limite para a conclusão da empreitada, ou seja, até dia 18 de dezembro de 2020. Um prazo “equilibrado tecnicamente para a conclusão dos trabalhos contratuais em falta”.
Com esta prorrogação graciosa, o adjudicatário não terá direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido, esclarece o Município que acrescenta que esta concessão pressupõe “a assunção do direto compromisso do adjudicatário de recuperar, no prazo concedido pela Câmara Municipal, o atraso dos trabalhos contratuais em falta.
Recorde-se que a primeira fase de recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos para instalação do MIAA arrancou em janeiro de 2017 e tinha data prevista de inauguração para o início de 2020. No entanto, alguns achados arqueológicos históricos obrigaram a “alguma contenção” nas obras no futuro Museu Ibérico.
A empresa responsável pela empreitada interpôs, entretanto, uma ação contra a Câmara Municipal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, devido a um pedido de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos na realização da empreitada (pedido esse que foi indeferido), tendo continuado, no entanto, a decorrer as obras.
O contrato de empreitada da primeira fase da obra cifrou-se nos 3,1 milhões de euros e foi assinado no dia 25 de agosto de 2016 com a empresa Teixeira, Pinto & Soares, SA. O contrato tem por objeto a recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos para a instalação do MIAA, um equipamento que vai ocupar todos os espaços disponíveis atuais do antigo convento para áreas de exposições, permanentes e temporárias, onde ficará parte da coleção de arqueologia e arte municipal, o espólio de pintura contemporânea da pintora Maria Lucília Moita e a coleção arqueológica Estrada, propriedade da Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos.
A obra é apoiada em 85% com verbas dos fundos comunitários do Portugal 2020, no âmbito do PEDUA – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Abrantes para a Regeneração Urbana.
